O discurso de Daniel Webster em 26 de janeiro de 1830 consolidou o conceito dos Estados Unidos como uma nação indivisível, contrariando o argumento dos direitos dos estados de anular leis federais. Sua vigorosa defesa da supremacia da Constituição sobre a soberania estadual tornou-se um pilar no debate contínuo sobre a natureza da União, influenciando o discurso nacional nos anos que antecederam a Guerra Civil.
Em 26 de janeiro de 1830, em Washington, D.C., o Senado dos EUA estava envolvido em um debate acalorado sobre os direitos dos estados e a natureza da União. Esse período foi marcado por crescentes tensões entre o Norte e o Sul, particularmente em torno de questões como tarifas e a expansão da escravidão. O senador Robert Hayne, da Carolina do Sul, argumentou a favor da doutrina da anulação, sugerindo que os estados poderiam ignorar leis federais que considerassem inconstitucionais. Em resposta, Daniel Webster, de Massachusetts, proferiu seu famoso discurso defendendo a permanência da União e a supremacia da Constituição, preparando o terreno para os conflitos seccionais que eventualmente levariam à Guerra Civil.
O público no Senado esperava que Daniel Webster apresentasse uma defesa sólida da União e refutasse os argumentos do senador Robert Hayne, que representava a posição sulista pró-direitos dos estados. Webster, conhecido por sua expertise legal e poderosa oratória, era esperado para desmantelar as alegações de Hayne de que os estados poderiam anular leis federais. Os observadores esperavam que ele defendesse o papel da Nova Inglaterra na nação e afirmasse a supremacia da Constituição. As apostas eram altas, pois esse debate tocava em questões fundamentais sobre a estrutura futura e a unidade do país.
Webster utilizou argumentação lógica e questionamentos retóricos para desmantelar a posição de Hayne, focando na autoridade constitucional do governo federal. Ele usou a repetição para dar ênfase, especialmente em sua famosa frase de encerramento, e enquadrou seu argumento através de uma combinação de referências históricas e apelos à unidade nacional. Seu tom, ao mesmo tempo contido e apaixonado, cativou a audiência, equilibrando precisão legal com uma defesa inspiradora da permanência da União.
O discurso de Webster foi um sucesso significativo, firmemente estabelecendo-o como um dos principais defensores da União. Seu poderoso argumento contra a anulação e a favor da supremacia da Constituição silenciou seu oponente, Hayne, no debate imediato e influenciou a conversa nacional sobre a autoridade federal. O discurso elevou o status de Webster como estadista e tornou-se um argumento fundamental para preservar a União em face do crescente seccionalismo.
Esse discurso ensina a importância de estruturar argumentos de maneira lógica e usar perguntas retóricas para engajar o público. Ao ancorar seus pontos em um contexto histórico e apelar para valores comuns, como a importância da unidade e a autoridade constitucional, o orador pode tornar ideias complexas mais acessíveis. Além disso, o uso de apelo emocional junto à argumentação legal demonstra como combinar paixão com lógica pode deixar um impacto duradouro nos ouvintes. A repetição de frases-chave, como visto na famosa frase de encerramento do discurso, ajuda a reforçar a mensagem, tornando-a mais memorável.
Senhor Presidente,
Quando o marinheiro é lançado ao mar por muitos dias em meio a uma tempestade e em um mar desconhecido, ele naturalmente aproveita a primeira pausa na tempestade, o primeiro vislumbre do sol, para medir sua latitude e verificar o quanto os elementos o desviaram de seu curso original. Imitemos essa prudência e, antes de nos deixarmos levar pelas ondas deste debate, retornemos ao ponto de partida, para que possamos ao menos conjecturar onde nos encontramos agora. Solicito a leitura da resolução perante o Senado.
[O Secretário leu a resolução, como segue:]
"_Resolvido_, que o Comitê de Terras Públicas seja instruído a indagar e relatar a quantidade de terras públicas que permanecem sem vender em cada Estado e Território, e se seria conveniente limitar, por um certo período, a venda de terras públicas apenas àquelas que já foram oferecidas à venda e que agora estão sujeitas a registro pelo preço mínimo. E, também, se o cargo de Agrimensor-Geral e alguns dos escritórios de terras podem ser abolidos sem prejuízo ao interesse público; ou se seria conveniente adotar medidas para acelerar as vendas e estender mais rapidamente os levantamentos topográficos das terras públicas."
Assim, ouvimos, senhor, qual é a resolução que está de fato diante de nós para consideração; e ocorrerá facilmente a todos que este é quase o único assunto sobre o qual nada foi dito no discurso, que se estendeu por dois dias, durante o qual o Senado foi entretido pelo cavalheiro da Carolina do Sul. Todos os tópicos no amplo espectro de nossos assuntos públicos, sejam passados ou presentes, — tudo, geral ou local, pertencente à política nacional ou à política partidária — parece ter atraído mais ou menos a atenção do honrado membro, exceto a resolução perante o Senado. Ele falou de tudo, menos das terras públicas; elas escaparam à sua atenção. A esse assunto, em todas as suas incursões, ele não dedicou nem mesmo o frio respeito de um olhar passageiro.
Quando este debate, senhor, deveria ser retomado, na manhã de quinta-feira, aconteceu que teria sido conveniente para mim estar em outro lugar. O honrado membro, no entanto, não se mostrou inclinado a adiar a discussão para outro dia. Ele tinha uma resposta, disse ele, e desejava dispará-la. Essa resposta, senhor, que ele tão gentilmente nos informou que estava por vir, para que pudéssemos nos afastar ou nos preparar para cair por ela e morrer com decência, já foi recebida. Sob todas as vantagens, e com a expectativa despertada pelo tom que a precedeu, ela foi disparada e esgotou sua força. Talvez me caiba não dizer mais nada sobre seu efeito, além de que, se ninguém for encontrado, afinal, morto ou ferido, não é a primeira vez, na história dos assuntos humanos, que o vigor e o sucesso da guerra não corresponderam totalmente à frase altiva e sonora do manifesto.
O cavalheiro, senhor, ao recusar-se a adiar o debate, disse ao Senado, com ênfase na mão sobre o coração, que havia algo incômodo _aqui_, que ele desejava aliviar. [O Sr. Hayne se levantou e negou ter usado a palavra 'incômodo'.] Não seria seguro, Sr. Presidente, para o honrado membro apelar para aqueles ao seu redor sobre a questão de se ele de fato usou essa palavra. Mas ele pode não ter se dado conta disso. De qualquer forma, basta que ele negue. Mas ainda assim, com ou sem o uso daquela palavra em particular, ele tinha algo _aqui_, disse ele, do qual desejava se livrar com uma resposta imediata. Nesse aspecto, senhor, tenho uma grande vantagem sobre o honrado cavalheiro. Não há nada _aqui_, senhor, que me cause o menor desconforto; nem medo, nem raiva, nem aquilo que às vezes é mais perturbador do que ambos, a consciência de ter errado. Não há nada, nem originado _aqui_, nem recebido _aqui_ pela crítica do cavalheiro. Nada originado aqui, pois eu não tinha o menor sentimento de ingratidão para com o honrado membro. Algumas passagens, é verdade, ocorreram desde o nosso conhecimento nesta Casa, que eu gostaria que tivessem sido diferentes; mas usei a filosofia e as esqueci. Prestei ao honrado membro a atenção de ouvi-lo atentamente em relação ao seu primeiro discurso; E quando ele se sentou, embora surpreso, e devo até dizer, espantado, com algumas de suas opiniões, nada estava mais longe da minha intenção do que iniciar qualquer guerra pessoal. Em todas as poucas observações que fiz em resposta, evitei, com esmero e cuidado, tudo o que eu considerava possível ser interpretado como desrespeito.
E, senhor, embora não haja nada originado _aqui_ que eu tenha desejado, em algum momento, ou deseje agora, descarregar, devo repetir também que nada foi recebido _aqui_ que _incomode_ ou me cause qualquer tipo de aborrecimento. Não acusarei o honrado membro de violar as regras da guerra civilizada; não direi que ele envenenou suas flechas. Mas, se ele tivesse mergulhado ou não as flechas naquilo que causaria irritação se tivessem atingido seu destino, não haveria, como se viu, força suficiente no arco para levá-las ao alvo. Se ele agora deseja recolher essas flechas, terá que procurá-las em outro lugar; elas não serão encontradas fixas e vibrando no objeto para o qual foram apontadas.
O honrado membro reclamou que eu havia dormido sobre seu discurso. Devo ter dormido sobre ele, ou não dormi de jeito nenhum. No momento em que o honrado membro se sentou, seu amigo do Missouri se levantou e, com muitos elogios melosos ao discurso, sugeriu que as impressões que ele havia produzido eram encantadoras e deliciosas demais para serem perturbadas por outros sentimentos ou outros sons, e propôs que o Senado fosse encerrado. Teria sido muito amável da minha parte, senhor, interromper esse excelente sentimento? Eu não teria sido absolutamente malicioso se pudesse me impor para destruir sensações tão agradáveis? Não seria muito melhor e mais gentil, tanto refletir sobre eles eu mesmo, quanto permitir que outros também tivessem o prazer de refletir sobre eles? Mas se, ao refletir sobre o discurso dele, quis dizer que reservei um tempo para preparar uma resposta, trata-se de um grande engano. Devido a outros compromissos, não pude empregar nem mesmo o intervalo entre o encerramento da sessão do Senado e sua reunião na manhã seguinte para me dedicar ao assunto deste debate. Não obstante, senhor, o fato é inegavelmente verdadeiro. De fato, refleti sobre o discurso do cavalheiro e dormi profundamente. E refleti igualmente bem sobre o discurso de ontem, ao qual estou respondendo agora. É bem possível que, também nesse aspecto, eu possua alguma vantagem sobre o honrado membro, atribuível, sem dúvida, a um temperamento mais tranquilo da minha parte; pois, na verdade, refleti muito bem sobre seus discursos.
Mas o cavalheiro pergunta por que ele foi escolhido para receber tal resposta. Por que ele foi o alvo específico? Se houve um ataque contra o Leste, ele nos assegura que não o iniciou; foi o cavalheiro do Missouri quem o fez. Senhor, respondi ao discurso do cavalheiro porque o ouvi por acaso; e também porque decidi responder a esse discurso, que, se não fosse respondido, achei que provavelmente causaria impressões prejudiciais. Não me detive para perguntar quem era o emitente original da nota. Encontrei diante de mim um endossante responsável, e meu propósito era responsabilizá-lo e levá-lo a prestar contas, sem demora. Mas, senhor, esse interrogatório do honrado membro foi apenas introdutório a outro. Ele prosseguiu perguntando-me se eu o havia atacado, neste debate, por ter a consciência de que encontraria uma desvantagem se me aventurasse em uma disputa com seu amigo do Missouri. Se, senhor, o honrado membro, por modéstia, tivesse optado por demonstrar deferência ao seu amigo e lhe prestar-lhe um elogio, sem intenção de menosprezar os outros, teria sido perfeitamente condizente com as cortesias amistosas do debate e nada ingrato para com os meus próprios sentimentos. Não sou daqueles, senhor, que consideram qualquer homenagem, seja ela leve e ocasional, seja mais séria e deliberada, que possa ser concedida a outros, como algo injustamente negado a si mesmos. Mas o tom e a maneira da pergunta do cavalheiro me impedem de interpretá-la dessa forma. Não me é permitido considerá-la como mera cortesia para com seu amigo. Havia um tom de provocação e menosprezo, algo da altivez de uma superioridade assumida, o que não me permite ignorá-la. Foi feita uma pergunta para que eu a respondesse, e feita de forma que fosse difícil para mim respondê-la, sobre se eu considerava o membro do Missouri um adversário superior a mim neste debate. Parece-me, senhor, que esta é uma linguagem extraordinária, e um tom extraordinário, para as discussões desta Casa.
Partidas e superpartidas! Esses termos são mais aplicáveis em outros lugares do que aqui, e mais adequados para outras assembleias do que esta. Senhor, o cavalheiro parece esquecer onde e o que somos. Este é um Senado, um Senado de iguais, de homens de honra individual e caráter pessoal, e de absoluta independência. Não conhecemos mestres, não reconhecemos ditadores. Este é um salão para consulta e discussão mútua; não uma arena para a exibição de campeões. Não me ofereço, senhor, como adversário de ninguém; não lanço o desafio do debate aos pés de ninguém. Mas então, senhor, já que o honrado membro colocou a questão de uma maneira que exige uma resposta, eu lhe darei uma resposta; E eu lhe digo que, considerando-me o mais humilde dos membros aqui presentes, nada sei, nem mesmo no braço de seu amigo do Missouri, sozinho ou acompanhado pelo braço de seu amigo da Carolina do Sul, que me impeça de defender as opiniões que eu quiser, de debater quando eu quiser ou de dizer o que eu achar conveniente dizer no plenário do Senado. Senhor, quando proferido como elogio ou cumprimento, não discordaria de nada que o honrado membro dissesse sobre seu amigo. Muito menos apresento quaisquer pretensões minhas. Mas, quando me é apresentado como provocação, rebato-o e digo ao cavalheiro que ele não poderia dizer nada menos provável do que tal comparação para ferir meu orgulho e caráter pessoal. A raiva em seu tom salvou a observação da ironia intencional, que, de outra forma, provavelmente teria sido sua aceitação geral. Mas, senhor, se imaginarmos que por meio dessa citação e elogio mútuos; se supormos que, ao representar os personagens do drama, atribuindo a cada um seu papel, a um o ataque, a outro o grito de investida; ou se pensarmos que, por meio de uma ostentação ruidosa e vazia de vitória antecipada, quaisquer louros serão conquistados aqui; Se alguém imaginar, especialmente, que alguma ou todas essas coisas possam abalar algum propósito meu, posso dizer ao honrado membro, de uma vez por todas, que ele está muito enganado e que está lidando com alguém cujo temperamento e caráter ele ainda tem muito a aprender. Senhor, não permitirei, nesta ocasião, e espero que em nenhuma outra, que eu me deixe levar por qualquer perda de calma; mas se provocado, como espero que nunca aconteça, a acusações e recriminações, o honrado membro poderá talvez descobrir que, nesse embate, haverá golpes para receber, assim como para desferir; que outros podem apresentar comparações tão significativas, pelo menos, quanto as suas, e que sua impunidade poderá exigir dele quaisquer poderes de zombaria e sarcasmo que ele possua. Recomendo-lhe uma gestão prudente de seus recursos.
Mas, senhor, a Coalizão! A Coalizão! Ah, "a Coalizão assassinada!" O cavalheiro pergunta se fui levado ou assustado a este debate pelo espectro da Coalizão. "Seria o fantasma da Coalizão assassinada", exclama ele, "que assombrava o membro de Massachusetts; e que, como o fantasma de Banquo, jamais se calaria?" "A Coalizão assassinada!" Senhor, essa acusação de coalizão, em referência ao governo anterior, não é original do ilustre membro. Não surgiu no Senado. Seja como fato, como argumento ou como embelezamento, tudo é emprestado. Ele a adota, aliás, de uma origem muito baixa e de uma condição atual ainda mais baixa. É uma das mil calúnias com que a imprensa fervilhava durante uma acalorada campanha política. Era uma acusação da qual não havia apenas nenhuma prova ou probabilidade, mas que era em si mesma totalmente impossível de ser verdadeira. Nenhum homem de conhecimento comum jamais acreditou em uma sílaba sequer disso. No entanto, pertencia àquela classe de falsidades que, pela repetição contínua, através de todos os órgãos de difamação e abuso, são capazes de enganar aqueles que já estão profundamente enganados e de atiçar ainda mais a paixão já inflamada. Sem dúvida, serviu em seu tempo, e em maior ou menor grau, ao fim para o qual foi concebida. Tendo feito isso, afundou na massa geral de calúnias obsoletas e detestadas. É o próprio esgoto descartado de uma imprensa poluída e desavergonhada. Incapaz de causar mais danos, jaz no esgoto, sem vida e desprezada. Não está agora, senhor, no poder do honrado membro conferir-lhe dignidade ou decência, tentando elevá-la e introduzi-la no Senado. Ele não pode mudá-la do que é, um objeto de repulsa e desprezo generalizados. Pelo contrário, o contato, se ele optar por tocá-la, é mais provável que o arraste para baixo, para baixo, para o lugar onde ela própria se encontra.
Mas, senhor, o honrado membro não estava, por outros motivos, totalmente satisfeito com sua alusão à história do assassinato de Banquo e ao fantasma de Banquo. Não foram, creio eu, os amigos, mas os inimigos do assassinado Banquo, a cujo comando seu espírito não se entregava. O honrado cavalheiro está em plena leitura dos clássicos ingleses e pode me corrigir se eu estiver errado; mas, segundo minha vaga lembrança, foi contra aqueles que começaram com carícias e terminaram com um assassinato vil e traiçoeiro que os cabelos ensanguentados se agitaram. O fantasma de Banquo, como o de Hamlet, era um fantasma honesto. Não perturbava nenhum inocente. Sabia onde sua aparição causaria terror e quem gritaria: "Um fantasma!" Tornava-se visível no lugar certo e obrigava os culpados e os atormentados pela consciência, e ninguém mais, a sobressaltar-se, dizendo:
"Por favor, veja ali! Eis! Olhe! Se eu estiver aqui, eu o vi!"
Seus olhos estavam queimados (não foi assim, senhor?) daqueles que pensaram em se proteger escondendo a própria mão e atribuindo a culpa do crime a um agente vil e mercenário da maldade; que tentaram em vão sufocar o funcionamento de suas próprias consciências covardes, exclamando com lábios brancos e dentes batendo: "Tu não podes dizer que fui eu!" Interpretei mal o grande poeta se aqueles que de forma alguma participaram do ato da morte, ou descobriram que foram, ou _temeram que fossem_, empurrados de seus assentos pelo fantasma do morto, ou exclamaram para um espectro criado por seus próprios medos e seu próprio remorso, "Saiam daqui! E sumam da nossa vista!"
Há outro detalhe, senhor, em que a perspicaz percepção de semelhanças deste honrado membro poderia, creio eu, ter encontrado algo na história de Banquo, tornando-a um tema não exatamente agradável de se contemplar. Aqueles que assassinaram Banquo, o que ganharam com isso? Um bem substancial? Poder permanente? Ou, antes, decepção e profunda humilhação – pó e cinzas, o destino comum da ambição desmedida que se sobrepõe a si mesma? A justiça imparcial não lhes recomendou em breve o cálice envenenado? Não descobriram logo que haviam "destinado suas mentes" a outro? Que sua ambição, embora aparentemente bem-sucedida por um momento, apenas lhes havia colocado um cetro estéril em suas mãos? Sim, senhor,
um cetro estéril em suas mãos,
_Para ser arrancado por uma mão não-linear,
Sem nenhum filho seu sucedendo_."
Senhor, não preciso aprofundar a alusão. Deixo ao honrado cavalheiro a tarefa de desenvolver o assunto à sua vontade e de dele extrair toda a satisfação que ele possa proporcionar. Se ele se sentir satisfeito com as associações e estiver preparado para ficar plenamente contente, mesmo que o paralelo seja totalmente concluído, eu quase disse, eu também estou satisfeito; mas pensarei nisso. Sim, senhor, pensarei nisso.
No decorrer das minhas observações outro dia, Sr. Presidente, prestei uma breve homenagem de respeito a um homem muito digno, o Sr. Dane, de Massachusetts. Aconteceu que ele redigiu a Ordenança de 1787 para o governo do Território do Noroeste. Um homem de tanta capacidade e tão pouca pretensão; de tão grande capacidade para fazer o bem e de uma disposição tão pura para fazê-lo por si só; um cavalheiro que desempenhou um papel importante, quarenta anos atrás, em certa medida cuja influência ainda é profundamente sentida na própria questão que foi objeto de debate, poderia, pensei, receber de mim um reconhecimento elogioso. Mas o ilustre membro estava inclinado a ser jocoso sobre o assunto. Ele estava bastante disposto a ridicularizar o fato de eu ter introduzido no debate o nome de um tal Nathan Dane, de quem ele garante nunca ter ouvido falar. Senhor, se o ilustre membro nunca ouviu falar do Sr. Dane, lamento. Isso demonstra que ele está menos familiarizado com as figuras públicas do país do que eu supunha. Permita-me dizer-lhe, no entanto, que um escárnio da parte dele ao mencionar o nome do Sr. Dane é de mau gosto. Pode muito bem ser um sinal de grande ambição, senhor, tanto da parte do ilustre cavalheiro quanto da minha, conseguir tanto para tornar nossos nomes conhecidos e lembrados com gratidão quanto o Sr. Dane conseguiu. Mas a verdade é, senhor, que suspeito que o Sr. Dane more um pouco ao norte demais. Ele é de Massachusetts e está perto demais da Estrela Polar para ser alcançado pelo telescópio do ilustre cavalheiro. Se sua esfera de influência tivesse por acaso se estendido ao sul da linha Mason-Dixon, ele provavelmente teria entrado no alcance de sua visão.
Falei, senhor, da Ordenança de 1787, que proíbe a escravidão, em todos os tempos futuros, a noroeste de Ohio, como uma medida de grande sabedoria e previsão, e que teve consequências altamente benéficas e permanentes. Supus que, sobre este ponto, nenhum dos cavalheiros no Senado poderia ter opiniões diferentes. Mas a simples expressão deste sentimento levou o cavalheiro não apenas a uma defesa trabalhosa da escravidão, em abstrato e por princípio, mas também a uma acusação veemente contra mim, de ter atacado o sistema de escravidão doméstica existente nos estados do sul. Apesar de tudo isso, não havia o menor fundamento em nada do que eu disse ou insinuei. Não proferi uma única palavra que qualquer engenhosidade pudesse distorcer para um ataque à escravidão no sul. Eu disse, apenas, que era extremamente sábio e útil, ao legislar para a região Noroeste enquanto ainda era um deserto, proibir a introdução de escravos; e acrescentei que presumia que não havia nenhuma pessoa reflexiva e inteligente, no estado vizinho de Kentucky, que duvidasse que, se a mesma proibição tivesse sido estendida, no mesmo período inicial, àquela comunidade, sua força e população seriam, hoje, muito maiores do que são. Se essas opiniões forem consideradas duvidosas, elas não são, no entanto, acredito, extraordinárias nem desrespeitosas. Elas não atacam ninguém e não ameaçam ninguém. E, no entanto, senhor, a percepção do cavalheiro descobriu, mesmo na mera expressão desse sentimento, o que ele chama de próprio espírito da questão do Missouri! Ele me representa como alguém que ataca todo o Sul e manifesta um espírito que interferiria e perturbaria sua condição doméstica!
Senhor, essa injustiça não me surpreende de outra forma senão pelo fato de ser cometida aqui, e cometida sem a menor justificativa. Digo que só me surpreende que isso aconteça aqui; pois sei muito bem que é, e tem sido, a política consolidada de algumas pessoas no Sul, há anos, representar o povo do Norte como alguém disposto a interferir em seus próprios assuntos exclusivos e peculiares. Este é um ponto delicado e sensível no sentimento sulista; e, nos últimos anos, tem sido sempre tocado, geralmente com efeito, sempre que o objetivo foi unir todo o Sul contra os homens ou as medidas do Norte. Esse sentimento, sempre cuidadosamente mantido vivo e fervoroso demais para permitir discernimento ou reflexão, é uma alavanca de grande poder em nossa máquina política. Ele move grandes grupos e lhes dá uma mesma direção. Mas é sem causa adequada, e a suspeita que existe é totalmente infundada. Não há, e nunca houve, uma disposição no Norte de interferir nesses interesses do Sul. Tal interferência nunca foi considerada como estando dentro do poder do governo; nem foi de forma alguma tentada. A escravidão no Sul sempre foi considerada uma questão de política interna, deixada a cargo dos próprios Estados, e com a qual o governo federal não tinha nada a ver. Certamente, senhor, eu sou, e sempre fui, dessa opinião. O cavalheiro, de fato, argumenta que a escravidão, em abstrato, não é um mal. Certamente, não preciso dizer que discordo dele, completamente e amplamente, nesse ponto. Considero a escravidão doméstica um dos maiores males, tanto morais quanto políticos. Mas se é uma doença, e se é curável, e, em caso afirmativo, por quais meios; ou, por outro lado, se é o _vulnus immedicabile_ do sistema social, deixo para aqueles a quem cabe o direito e o dever de indagar e decidir. E acredito, senhor, que este é, e sempre foi, o sentimento do Norte. Vejamos um pouco da história deste assunto.
Quando a atual Constituição foi submetida à ratificação do povo, houve aqueles que imaginaram que os poderes do governo que ela se propunha a estabelecer poderiam, de alguma forma, ser exercidos em medidas que tendessem à abolição da escravidão. Essa sugestão, é claro, atrairia muita atenção nas convenções do Sul. Na Virgínia, o governador Randolph disse:
"Espero que não haja ninguém aqui que, considerando o assunto à luz da filosofia, faça uma objeção desonrosa para a Virgínia; que, no momento em que estão assegurando os direitos de seus cidadãos, surja uma objeção, que haja uma faísca de esperança de que esses homens infelizes, agora mantidos em cativeiro, possam, pela ação do governo federal, ser libertados."
No primeiro Congresso, petições sobre o assunto foram apresentadas, se não me engano, por diferentes estados. A sociedade da Pensilvânia para a promoção da abolição da escravatura tomou a iniciativa e apresentou ao Congresso um memorial, suplicando que o Congresso promovesse a abolição por meio dos poderes que possuía. Este memorial foi encaminhado, na Câmara dos Representantes, a uma comissão especial, composta pelo Sr. Foster, de New Hampshire, pelo Sr. Gerry, de Massachusetts, pelo Sr. Huntington, de Connecticut, pelo Sr. Lawrence, de Nova York, pelo Sr. Sinnickson, de Nova Jersey, pelo Sr. Hartley, da Pensilvânia, e pelo Sr. Parker, da Virgínia — todos eles, como o senhor poderá observar, nortistas, com exceção do último. Essa comissão elaborou um relatório, que foi encaminhado a uma comissão plenária da Câmara, onde foi considerado e debatido por vários dias; e, tendo sido emendado, embora sem alterações substanciais, passou a expressar três proposições distintas sobre o tema da escravidão e do tráfico de escravos. Primeiro, nos termos da Constituição, que o Congresso não podia, antes do ano de 1808, proibir a migração ou a importação de pessoas que qualquer um dos Estados então existentes julgasse conveniente admitir; e, segundo, que o Congresso tinha autoridade para impedir os cidadãos dos Estados Unidos de praticarem o tráfico de escravos africanos com o objetivo de abastecer países estrangeiros. Nesta proposição, fundamentam-se nossas primeiras leis contra aqueles que se dedicam a esse tráfico. A terceira proposição, e aquela que diz respeito à presente questão, foi expressa nos seguintes termos:
"Resolvido que o Congresso não tem autoridade para interferir na emancipação de escravos, ou no tratamento deles em qualquer dos Estados; cabendo somente aos diversos Estados estabelecer as regras e regulamentos que a humanidade e a verdadeira política possam exigir."
Esta resolução recebeu a sanção da Câmara dos Representantes já em março de 1790. E agora, senhor, o honrado membro me permitirá lembrá-lo de que não apenas o comitê especial que apresentou a resolução era composto, com uma única exceção, inteiramente por homens do Norte, mas também que, dos membros que então compunham a Câmara dos Representantes, uma grande maioria, creio que quase dois terços, também eram homens do Norte.
A Câmara concordou em inserir essas resoluções em seu diário; e desde aquele dia até hoje, nunca se sustentou ou contestou no Norte que o Congresso tivesse qualquer autoridade para regular ou interferir na condição dos escravos nos diversos Estados. Até onde sei, nenhum senhor do norte apresentou tal questão em qualquer uma das Casas do Congresso.
Os temores do Sul, quaisquer que fossem, foram dissipados e apaziguados por esta decisão inicial; e assim permaneceram até serem reacendidos, sem motivo, a não ser por propósitos colaterais e indiretos. Quando se tornou necessário, ou foi considerado assim por algumas figuras políticas, encontrar um fundamento inabalável para a exclusão dos homens do Norte da confiança e da liderança nos assuntos da república, então, e somente então, o clamor foi levantado, e o sentimento diligentemente instigado, de que a influência dos homens do Norte nos conselhos públicos colocaria em risco a relação entre senhor e escravo. Quanto a mim, não reivindico outro mérito senão o de que esta grande e enorme injustiça para com todo o Norte não me fez mudar minhas opiniões ou minha conduta política. Espero estar acima de violar meus princípios, mesmo sob a dor da injúria e das falsas acusações. Suspeitas injustas e repreensões imerecidas, qualquer que seja a dor que eu possa sentir por causa delas, não me induzirão, creio eu, a ultrapassar os limites do dever constitucional ou a infringir os direitos de outros. A escravidão doméstica nos Estados do Sul, deixo-a como a encontro: nas mãos de seus próprios governos. É assunto deles, não meu. Tampouco me queixo do efeito peculiar que a magnitude dessa população teve na distribuição de poder sob este governo federal. Sabemos, senhor, que a representação dos Estados na outra casa não é igualitária. Sabemos que os Estados escravistas desfrutam de grande vantagem nesse aspecto; e sabemos também que o equivalente pretendido para essa vantagem, ou seja, a imposição de impostos diretos na mesma proporção, tornou-se meramente nominal, visto que o governo tem o hábito quase invariavelmente de arrecadar sua receita de outras fontes e de outras maneiras. Não obstante, não me queixo; nem apoiaria qualquer movimento para alterar esse arranjo de representação. É o acordo original, o pacto; que assim seja; que sua vantagem seja plenamente desfrutada. A própria União é tão repleta de benefícios que não vale a pena arriscar propostas para alterar sua base original. Defendo a Constituição como está e a União como está. Mas estou decidido a não me submeter em silêncio a acusações, sejam contra mim individualmente ou contra o Norte, totalmente infundadas e injustas — acusações que nos imputam uma disposição para burlar o pacto constitucional e estender o poder do governo sobre as leis internas e a situação doméstica dos Estados. Todas essas acusações, onde quer que sejam feitas e quando quer que sejam feitas, todas as insinuações da existência de tais propósitos, eu sei e sinto serem infundadas e prejudiciais. E devemos confiar nos próprios cavalheiros do Sul; devemos confiar naqueles cuja integridade de coração e magnanimidade de sentimentos os levarão ao desejo de manter e disseminar a verdade, e que possuem os meios para difundi-la junto ao público sulista; devemos deixar a eles a tarefa de desiludir esse público de seus preconceitos. Mas, entretanto, por minha parte, continuarei a agir com justiça, quer aqueles para com quem a justiça é exercida a recebam com franqueza ou com desprezo.
Tendo tido ocasião de recorrer à Ordenança de 1787, a fim de me defender das inferências que o honrado membro escolheu tirar das minhas observações anteriores sobre esse assunto, não estou disposto agora a abandoná-la completamente sem mais um comentário. Quase não é preciso dizer que esse documento expressa sentimentos justos sobre o grande tema da liberdade civil e religiosa. Tais sentimentos eram comuns e abundam em todos os nossos documentos oficiais daquela época. Mas esta Ordenança fez o que não era tão comum, e que nem mesmo agora é universal; isto é, estabeleceu e declarou ser um dever elevado e obrigatório do próprio governo apoiar as escolas e promover os meios de educação, pela simples razão de que a religião, a moralidade e o conhecimento são necessários para um bom governo e para a felicidade da humanidade. Mais uma observação. A importante disposição incorporada à Constituição dos Estados Unidos, e a várias das constituições dos Estados, e recentemente, como vimos, adotada na constituição reformada da Virgínia, que restringe o poder legislativo em questões de direito privado e impede que ele prejudique a obrigação dos contratos, foi introduzida e estabelecida pela primeira vez, tanto quanto sei, como matéria de lei constitucional escrita expressa, nesta Ordenança de 1787. E devo acrescentar, também, em relação ao autor da Ordenança, que não teve a sorte de atrair a atenção do cavalheiro até agora, nem de evitar seu sarcasmo agora, que ele foi presidente daquela comissão especial do antigo Congresso, cujo relatório expressou pela primeira vez o forte sentimento daquele órgão de que a antiga Confederação não era adequada às exigências do país, e recomendou aos Estados que enviassem delegados à convenção que formou a Constituição atual.
Tentou-se transferir do Norte para o Sul a honra desta exclusão da escravidão do Território do Noroeste. O jornal, sem argumentação ou comentário, refuta tais tentativas. A cessão pela Virgínia ocorreu em março de 1784. Em 19 de abril seguinte, um comitê, composto pelos senhores Jefferson, Chase e Howell, apresentou um plano para um governo temporário do território, no qual constava o seguinte artigo: "Que, após o ano de 1800, não haverá escravidão nem servidão involuntária em nenhum dos referidos Estados, exceto como punição por crimes pelos quais o réu tenha sido condenado." O Sr. Spaight, da Carolina do Norte, propôs a supressão deste parágrafo. A questão foi colocada, de acordo com a forma então praticada: "Estas palavras devem permanecer como parte do plano?" New Hampshire, Massachusetts, Rhode Island, Connecticut, Nova York, Nova Jersey e Pensilvânia, sete Estados, votaram afirmativamente; Maryland, Virgínia e Carolina do Sul, contra. A Carolina do Norte estava dividida. Como o consentimento de nove Estados era necessário, as palavras não podiam permanecer e foram, consequentemente, riscadas. O Sr. Jefferson votou a favor da cláusula, mas foi voto vencido por seus colegas.
Em março do ano seguinte (1785), o Sr. King, de Massachusetts, secundado pelo Sr. Ellery, de Rhode Island, propôs o artigo anteriormente rejeitado, com este acréscimo: "E que este regulamento seja um artigo de pacto e permaneça um princípio fundamental das constituições entre os treze Estados originais e cada um dos Estados descritos na resolução." Sobre esta cláusula, que fornecia a segurança adequada e completa, os oito Estados do Norte votaram afirmativamente na época, e os quatro Estados do Sul, negativamente. Os votos de nove Estados ainda não haviam sido obtidos e, portanto, a disposição foi novamente rejeitada pelos Estados do Sul. A perseverança do Norte prevaleceu e, dois anos depois, o objetivo foi alcançado. Não diminui em nada o mérito, seja ele qual for, da elaboração da Ordenança, o fato de seus princípios terem sido previamente preparados e discutidos, na forma de resoluções. Se raciocinarmos dessa forma, o que seria da distinta honra do autor da Declaração da Independência? Não há um único sentimento naquele documento que não tenha sido votado e resolvido nas assembleias e em outros órgãos populares do país, repetidas vezes.
Mas o honrado membro descobriu agora que este cavalheiro, o Sr. Dane, foi membro da Convenção de Hartford. Por mais desinformado que o honrado membro possa estar sobre os personagens e acontecimentos no Norte, parece que ele tem ao seu lado, nesta ocasião, algum espírito nobre e elevado, algum monitor magnânimo e sincero, possuidor dos meios de conhecimento local e pronto para fornecer ao honrado membro tudo, até mesmo panfletos esquecidos e carcomidos de dois centavos, que podem ser usados em detrimento de seu próprio país. Mas quanto à Convenção de Hartford, senhor, permita-me dizer que os procedimentos desse órgão parecem agora ser menos lidos e estudados na Nova Inglaterra do que mais ao Sul. Parece que elas são observadas, não na Nova Inglaterra, mas em outros lugares, com o objetivo de verificar até que ponto podem servir como precedente. Mas elas não atenderão a esse propósito, são muito brandas. A latitude em que se originaram era muito fria. Outras convenções, de existência mais recente, foram muito além disso. Os eruditos doutores de Colleton e Abbeville levaram seus comentários sobre a coletânea de Hartford tão longe que os autores originais do texto foram completamente ofuscados. Não tenho nada a ver, senhor, com a Convenção de Hartford. Seu diário, que o cavalheiro citou, eu nunca li. Na medida em que o honrado membro possa descobrir em seus procedimentos um espírito que se assemelhe, em qualquer grau, ao que foi declarado e justificado naquelas outras convenções às quais me referi, ou na medida em que esses procedimentos possam ser considerados desleais à Constituição, ou que tendam à desunião, nessa medida estarei tão pronto quanto qualquer um para lhes conceder repreensão e censura.
Tendo-se detido longamente nessa convenção e em outros acontecimentos daquele dia, provavelmente na esperança (que não se concretizará) de que eu abandonasse o curso deste debate para acompanhá-lo por mais tempo nessas digressões, o honrado membro retornou e tentou outro objetivo. Ele se referiu a um discurso meu na outra casa, o mesmo que eu mesmo tive ocasião de mencionar outro dia; e citou um ou dois trechos dele, com um ar de confiança ousado, embora inquieto e esforçado, como se tivesse detectado em mim uma inconsistência. A julgar pelo modo de falar do cavalheiro, um estranho ao curso do debate e ao ponto em discussão teria imaginado, por um tom tão triunfante, que o honrado membro estava prestes a me confrontar com uma contradição manifesta. Qualquer um que o ouvisse, e que não tivesse ouvido o que eu ouvi, de fato, como já disse, ele deve ter me considerado derrotado e humilhado, como o cavalheiro havia prometido. Senhor, um sopro dissipa todo esse triunfo. Não há a menor diferença no teor das minhas observações nas duas ocasiões. O que eu disse aqui na quarta-feira está em exata consonância com a opinião que expressei na outra casa em 1825. Embora o cavalheiro possuísse a metafísica de Hudibras, embora fosse capaz de
"separar e dividir
Um fio de cabelo entre o lado norte e o noroeste",
ele ainda assim não conseguiu inserir sua tesoura metafísica entre a leitura correta das minhas observações em 1825 e o que eu disse aqui na semana passada. Não só não há contradição, como também, na verdade, uma semelhança exata, tanto no pensamento quanto na linguagem, para ser totalmente de bom gosto. Eu mesmo citei o mesmo discurso; recorri a ele e falei com ele aberto diante de mim; e muito do que eu disse foi pouco mais do que uma repetição dele. Para concluir o trabalho com esta alegada contradição, permitam-me retornar à origem deste debate e rever o seu curso. Isto parece-me conveniente e pode ser feito agora como em qualquer outro momento.
Bem, então, a sua história é a seguinte. O honrado membro de Connecticut apresentou uma resolução, que constitui o primeiro ramo daquilo que agora temos diante de nós; isto é, uma resolução que instrui o comité de terras públicas a investigar a conveniência de limitar, por um certo período, a venda de terras públicas àquelas que já foram oferecidas à venda; e se vários serviços relacionados com a venda de terras não poderiam ser abolidos sem prejuízo para o serviço público. No decorrer da discussão que surgiu sobre esta resolução, um honrado membro de New Hampshire propôs uma emenda à resolução, de modo a inverter completamente o seu objetivo; isto é, a eliminar tudo e a inserir uma orientação ao comité para investigar a conveniência de adotar medidas para acelerar as vendas e realizar mais rapidamente os levantamentos topográficos das terras.
O ilustre membro do Maine sugeriu que ambas as propostas poderiam ser levadas à consideração da comissão; e, nesse contexto, o membro da Carolina do Sul dirigiu-se ao Senado em seu primeiro discurso. Ele se levantou, disse, para compartilhar suas próprias reflexões sobre as terras públicas. Vi-o levantar-se com prazer e ouvi com expectativa, embora, antes de concluir, eu tenha ficado surpreso. Certamente, nunca fiquei tão surpreso quanto ao vê-lo dar continuidade, na medida em que o fez, aos sentimentos e opiniões que o cavalheiro do Missouri havia apresentado e que, como se sabe, ele nutria há muito tempo.
Não preciso repetir em detalhes os tópicos gerais do discurso do ilustre cavalheiro. Quando ele disse ontem que não atacou os Estados do Leste, certamente deve ter se esquecido não apenas de observações específicas, mas de toda a essência e teor de seu discurso; a menos que, ao dizer "não atacar", ele queira dizer que não iniciou as hostilidades, mas que outro o precedeu no ataque. Ele, em primeiro lugar, desaprovou toda a conduta do governo, durante quarenta anos, no que diz respeito à sua destinação das terras públicas; e então, voltando-se para o norte e para o leste, e imaginando ter encontrado uma causa para a alegada estreiteza de espírito e mesquinhez na "maldita política tarifária", à qual ele representava o povo da Nova Inglaterra como estando ligado, prosseguiu por uma hora inteira com observações, cujo objetivo era demonstrar os resultados dessa política, em sentimentos e medidas desfavoráveis ao Oeste. Achei suas opiniões infundadas e errôneas, quanto à conduta geral do governo, e ousei respondê-las.
O cavalheiro havia comentado sobre a analogia de outros casos e citado a conduta dos governos europeus em relação aos seus próprios súditos que se estabeleciam neste continente, como exemplo pertinente, para mostrar que havíamos sido duros e inflexíveis na venda, quando deveríamos ter dado as terras públicas aos colonos gratuitamente. Achei que o honrado membro havia permitido que seu julgamento fosse traído por uma falsa analogia; que ele foi surpreendido por uma aparente semelhança onde não havia nenhuma similaridade real. Eu ainda penso assim. Os primeiros colonizadores da América do Norte eram espíritos empreendedores, envolvidos em aventuras particulares ou fugindo da tirania em seus países de origem. Quando chegaram aqui, foram esquecidos pela metrópole ou lembrados apenas por sua opressão. Levado novamente pela aparência de analogia, ou impressionado com a eloquência da passagem, o honrado membro observou ontem que a conduta do governo em relação aos imigrantes do Oeste, ou minha representação dela, lhe trouxe à mente um célebre discurso no Parlamento Britânico. Foi, senhor, o discurso do Coronel Barre. Sobre a questão da lei do selo, ou do imposto sobre o chá, não me lembro qual, o Coronel Barre ouvira um membro da bancada governista argumentar que o povo dos Estados Unidos, sendo colonos britânicos, plantados pelo cuidado materno, nutridos pela indulgência e protegidos pelas armas da Inglaterra, não se importam em contribuir com sua pequena parcela para aliviar a pátria do pesado fardo sob o qual ela gemia. A linguagem do Coronel Barre, em resposta a isso, foi: "Eles foram plantados por seus cuidados? Sua opressão os plantou na América. Eles fugiram de sua tirania e prosperaram por sua negligência. Assim que vocês começaram a cuidar deles, demonstraram esse cuidado enviando pessoas para espionar suas liberdades, deturpar seu caráter, predá-los e consumir seus bens."
E como o honrado cavalheiro pretende sustentar que tal linguagem se aplica à conduta do governo dos Estados Unidos em relação aos imigrantes do Oeste, ou a qualquer representação feita por mim dessa conduta? Os colonos do Oeste foram forçados a ir para lá por nossa opressão? Eles prosperaram apenas por nossa negligência? O governo não fez nada além de predá-los e consumir seus bens?
Senhor, esta eloquência fervorosa do orador britânico, precisamente quando e onde foi proferida, e adequada para permanecer como exercício para as escolas, não parece um pouco deslocada quando trazida de lá para ser aplicada aqui à conduta do nosso próprio país para com os seus próprios cidadãos. Da América para a Inglaterra, pode ser verdade; dos americanos para o seu próprio governo, seria uma linguagem estranha. Deixemos isso para ser recitado e declamado pelos nossos jovens contra uma nação estrangeira; não o introduzamos aqui, para recitarmos e declamarmos nós mesmos contra nós mesmos.
Mas chego ao ponto da alegada contradição. Nas minhas observações de quarta-feira, argumentei que não podíamos doar gratuitamente todas as terras públicas; que as detínhamos em fideicomisso; que o governo se havia solenemente comprometido a dispor delas como um fundo comum para o benefício comum, e a vendê-las e administrá-las conforme ditasse a sua discrição. Ora, Senhor, que contradição encontra o cavalheiro a este sentimento no discurso de 1825? Ele me cita dizendo, na época, que não deveríamos nos apegar a essas terras como se fossem um grande tesouro. Muito bem, senhor, supondo que minha declaração seja precisa, qual é a contradição? Eu não disse que deveríamos nos apegar a essas terras como uma fonte privilegiada de renda pecuniária. De forma alguma. Essa não é minha opinião. O que eu disse, e o que continuo dizendo, é que elas são um fundo comum, a ser utilizado para o benefício comum, a ser vendido a preços baixos para facilitar a colonização, tendo em vista tanto o objetivo de povoar as terras quanto o de arrecadar dinheiro com elas. Isso eu digo agora, e isso eu sempre disse. Isso é se apegar a elas como um tesouro privilegiado? Não há diferença entre se apegar e acumular esse fundo, por um lado, como um grande tesouro, e, por outro, se desfazer dele a preços baixos, depositando a receita no tesouro geral da União? Na minha opinião, deve-se aproveitar ao máximo a terra, de forma justa e razoável, vendendo-a sempre a preços que permitam o máximo efeito no processo de colonização. Isso não significa doar tudo aos Estados, como o cavalheiro propõe; nem significa agarrar o fundo com unhas e dentes, como um tesouro predileto; mas é, a meu ver, uma política justa e sábia, perfeitamente de acordo com todos os vários deveres que recaem sobre o governo. Eis a minha contradição. E qual é ela? Onde se fundamenta o triunfo do cavalheiro? Que inconsistência, em palavras ou doutrinas, ele conseguiu detectar? Senhor, se isto for uma amostra do desconforto com que o honrado cavalheiro me ameaçou, condene-me à palavra _desconforto_ para o resto da minha vida.
Mas, afinal, este não é o ponto do debate; e devo agora trazer o cavalheiro de volta ao que realmente importa.
A verdadeira questão entre mim e ele é: a doutrina de que o crescimento populacional do Oeste deveria ser retardado, ou pelo menos não acelerado, devido ao seu efeito de drenar a população dos estados atlânticos, foi defendida no Sul ou no Leste? Essa doutrina, como foi alegado, tem origem no Leste? Essa é a questão. O deputado encontrou algo que possa sustentar sua acusação? Afirmo ao Senado que ele falhou completamente; e, pelo que este debate demonstrou, a única pessoa que defendeu tais ideias foi um senhor da Carolina do Sul, e amigo do próprio deputado. O deputado não respondeu a isso; não há resposta possível. O simples fato, embora não exija comentários para ser comprovado, desafia qualquer argumento para refutá-lo. Eu poderia me referir aos discursos de outro senhor do Sul, em anos anteriores, de caráter geral semelhante e com o mesmo efeito daquele que foi citado; mas não vou consumir o tempo do Senado com a leitura deles.
Então, senhor, a Nova Inglaterra não tem culpa da política de retardar o crescimento populacional do Oeste, nem de qualquer inveja ou ciúme do crescimento dos novos Estados. Seja lá o que for que essa política tenha existido no país, nenhuma parte dela lhe pertence. Se tiver alguma manifestação local, o honrado membro provavelmente já a viu a esta altura, onde procurá-lo; e se já recebeu um nome, ele próprio o batizou.
Chegamos, enfim, senhor, a uma parte mais importante das observações do honrado cavalheiro. Visto que não condiz com meus pontos de vista de justiça e política doar as terras públicas por completo, como mera gratuidade, o honrado cavalheiro me pergunta com que fundamento concordo em votar pela sua desapropriação em casos específicos. Como, ele indaga, concilio com esses sentimentos professados meu apoio a medidas que destinam porções das terras a estradas, canais, rios e instituições de ensino específicos no Oeste? Isso nos leva, senhor, à real e ampla diferença de opinião política entre o honrado cavalheiro e eu. Da minha parte, considero todos esses objetivos como relacionados ao bem comum, plenamente abrangido em seu objetivo e em seus termos; ele, ao contrário, considera todos eles, se bons, apenas de âmbito local. Essa é a nossa diferença. A pergunta que ele imediatamente formulou explica essa diferença. "Que interesse", pergunta ele, "tem a Carolina do Sul em um canal em Ohio?" Senhor, essa própria pergunta é repleta de significado. Ela desenvolve todo o sistema político do cavalheiro; e sua resposta expõe o meu. Aqui divergimos. Considero uma estrada sobre os Montes Allegheny, um canal contornando as cataratas do Ohio, ou um canal ou ferrovia do Atlântico às águas ocidentais, como um objetivo suficientemente amplo e abrangente para ser considerado de benefício comum. O cavalheiro pensa diferente, e essa é a chave para sua interpretação dos poderes do governo. Ele pode muito bem perguntar que interesse tem a Carolina do Sul em um canal em Ohio. Em seu sistema, é verdade, ela não tem interesse algum. Nesse sistema, Ohio e Carolina são governos diferentes e países diferentes; conectados aqui, é verdade, por algum laço de união tênue e mal definido, mas em todos os aspectos principais, separados e diversos. Nesse sistema, a Carolina não tem mais interesse em um canal em Ohio do que no México. O cavalheiro, portanto, apenas segue seus próprios princípios; Ele não faz mais do que chegar às conclusões naturais de suas próprias doutrinas; ele apenas anuncia os verdadeiros resultados daquele credo que ele mesmo adotou e que gostaria de persuadir outros a adotar, quando declara que a Carolina do Sul não tem interesse em uma obra pública em Ohio.
Senhor, nós, pessoas de mente estreita da Nova Inglaterra, não raciocinamos assim. Nossa _noção_ das coisas é completamente diferente. Consideramos os Estados não como separados, mas como unidos. Gostamos de nos deter nessa união, na felicidade mútua que ela tanto promoveu e na fama comum que ela tanto contribuiu para adquirir. Em nossa visão, Carolina e Ohio são partes do mesmo país; Estados unidos sob o mesmo governo geral, com interesses comuns, associados e interligados. Em tudo o que estiver dentro da esfera própria do poder constitucional deste governo, consideramos os Estados como um só. Não impomos limites geográficos ao nosso sentimento ou consideração patriótica; não seguimos rios e montanhas, nem linhas de latitude, para encontrar fronteiras além das quais as obras públicas não nos beneficiam. Nós, que viemos aqui, como agentes e representantes desses homens de mente estreita e egoístas da Nova Inglaterra, consideramos que devemos zelar com imparcialidade pelo bem comum, em tudo o que estiver ao alcance de nossas atribuições legislativas. Senhor, se uma ferrovia ou um canal, começando e terminando na Carolina do Sul, me parecesse de importância e magnitude nacional, acreditando, como acredito, que o poder do governo se estende ao incentivo de obras desse tipo, se eu me levantasse aqui e perguntasse: "Que interesse tem Massachusetts em uma ferrovia na Carolina do Sul? ", eu não estaria disposto a encarar meus eleitores. Esses mesmos homens de mente estreita me diriam que me enviaram para agir em nome de todo o país e que alguém que possuísse pouca compreensão, seja intelectual ou emocional, alguém que não fosse amplo o suficiente, tanto em mente quanto em coração, para abarcar o todo, não seria digno de ser encarregado dos interesses de nenhuma parte.
Senhor, não desejo ampliar os poderes do governo por meio de interpretações injustificáveis, nem exercer qualquer poder que não esteja dentro de uma interpretação justa. Mas quando se acredita que um poder existe, então, a meu ver, ele deve ser exercido para o benefício geral de todos. No que diz respeito ao exercício de tal poder, os Estados são um só. Era o próprio objetivo da Constituição criar unidade de interesses na medida dos poderes do governo federal. Em tempos de guerra e paz, somos um só; no comércio, um só; porque a autoridade do governo federal abrange a guerra e a paz, e a regulamentação do comércio. Nunca vi mais dificuldade em erguer faróis nos lagos do que no oceano; em melhorar os portos dos mares interiores do que se estivessem dentro do fluxo e refluxo das marés; ou na remoção de obstruções nos vastos rios do Oeste, mais do que em qualquer trabalho para facilitar o comércio na costa atlântica. Se há poder para um, há poder também para o outro; e todos são igualmente para o bem comum do país.
Há outros objetivos, aparentemente mais locais, ou cujo benefício é menos geral, para os quais, no entanto, concordei com outros em dar auxílio por meio de doações de terras. Propõe-se construir uma estrada, em ou através de um dos novos Estados, nos quais este governo possui grandes quantidades de terra. Não têm os Estados Unidos o direito, ou, como um grande proprietário isento de impostos, não têm a obrigação de contribuir para um objetivo assim calculado para promover o bem comum de todos os proprietários, incluindo eles próprios? E mesmo com relação à educação, que é o caso extremo, consideremos a questão. Em primeiro lugar, como vimos, foi estabelecido um pacto com esses Estados, que eles fariam sua parte para promover a educação. Em seguida, todo o nosso sistema de leis fundiárias se baseia na ideia de que a educação é para o bem comum; porque, em cada divisão, uma certa porção é uniformemente reservada e destinada ao uso das escolas.
E, finalmente, não têm esses novos Estados reivindicações singularmente fortes, fundamentadas no argumento já exposto, de que o governo é um grande proprietário não tributado da terra? É uma consideração de grande importância que provavelmente não haja em nenhuma parte do país, ou do mundo, uma demanda tão grande por meios de educação quanto nesses novos Estados, devido ao grande número de pessoas nas faixas etárias em que a educação e a instrução são geralmente recebidas, se é que são recebidas. Esta é a consequência natural da recente colonização e do rápido crescimento. O censo desses Estados mostra como uma grande proporção de toda a população ocupa as classes entre a infância e a idade adulta. Estes são os vastos campos, e aqui está o solo profundo e fértil para as sementes do conhecimento e da virtude; e esta é a estação favorecida, a própria primavera, para semeá-las. Que sejam disseminadas sem restrições. Que sejam espalhados com mão generosa, difundidos. Tudo o que o governo puder fazer de forma justa para atingir esses objetivos, na minha opinião, deve ser feito.
Estas, senhor, são as razões, sucintamente expostas, em que se baseiam meus votos a favor da concessão de terras para fins específicos; ao mesmo tempo, afirmo que tudo se trata de um fundo comum, para o benefício comum. E razões como estas, presumo, influenciaram os votos de outros cavalheiros da Nova Inglaterra. Aqueles que têm uma visão diferente dos poderes do governo, naturalmente, chegam a conclusões diferentes, sobre estas, assim como sobre outras questões. Observei, ao falar sobre este assunto anteriormente, que se analisássemos qualquer medida, seja para uma estrada, um canal ou qualquer outra coisa, destinada à melhoria do Oeste, descobriríamos que, se os votos a favor da Nova Inglaterra fossem retirados das listas de votação, os votos contra do Sul sempre teriam rejeitado a medida. A verdade disso não foi negada e não pode ser negada. Ao afirmar isso, achei justo atribuir a culpa aos escrúpulos constitucionais do Sul, em vez de a qualquer outra causa menos favorável ou menos caridosa. Mas, mal o fiz, o honrado cavalheiro pergunta se eu o repreendo, a ele e a seus amigos, por seus escrúpulos constitucionais.
Senhor, não repreendo ninguém. Apresentei um fato e dei a razão mais respeitosa que me ocorreu. O cavalheiro não pode negar o fato; ele pode, se quiser, rejeitar a razão. Não faz muito tempo que tive a oportunidade, ao apresentar uma petição de seu próprio Estado, de justificar por ela ter sido confiada a mim, dizendo que as opiniões constitucionais do cavalheiro e de seu digno colega os impediam de apoiá-la. Senhor, afirmei isso como motivo de repreensão? Longe disso.
Tentei encontrar qualquer outra causa que não uma honesta para esses escrúpulos? Senhor, não tentei. Não me cabia duvidar ou insinuar que o cavalheiro tivesse mudado de opinião ou que tivesse formulado um conjunto de opiniões constitucionais adaptadas a qualquer combinação específica de acontecimentos políticos. Se o tivesse feito, teria sentido que, embora não merecesse muito crédito por questionar assim os motivos de outras pessoas, justificava que o mundo inteiro suspeitasse dos meus próprios. Mas como o cavalheiro retribuiu esse respeito pelas opiniões alheias? Como demonstraram sua franqueza e justiça em relação aos motivos dos outros, enquanto ele se esforçava tanto para manter, o que ninguém contestou, a pureza dos seus próprios? Ora, senhor, ele perguntou _quando_, _como_ e _por que_ os votos da Nova Inglaterra foram para medidas favoráveis ao Oeste. Ele exigiu ser informado se tudo isso não começou em 1825, enquanto a eleição presidencial ainda estava pendente.
Senhor, a essas perguntas, uma réplica seria justificada; e é tanto convincente quanto conveniente. Não obstante, responderei à pergunta, não com réplica, mas com fatos. Direi ao cavalheiro _quando_, _como_ e _por que_ a Nova Inglaterra apoiou medidas favoráveis ao Oeste. Já me referi à história inicial do governo, à primeira aquisição das terras, às leis originais para a sua alienação e para a governança dos territórios onde se situam; e demonstrei a influência de homens e princípios da Nova Inglaterra em todas essas medidas fundamentais. Não me seria perdoado se repetisse esse assunto. Passando a tempos mais recentes e a medidas de caráter menos geral, procurei provar que tudo o que foi concebido para o desenvolvimento do Oeste dependeu dos votos da Nova Inglaterra; tudo isso é verdade, incontestável. E agora, senhor, há duas medidas às quais me referirei, não tão antigas a ponto de pertencerem à história inicial das terras públicas, e não tão recentes a ponto de estarem fora do período em que o cavalheiro, generosamente, imagina que uma nova direção possa ter sido dada ao sentimento e aos votos da Nova Inglaterra. Essas medidas, e os votos da Nova Inglaterra em apoio a elas, podem ser tomados como amostras e exemplos de todas as demais.
Em 1820 (observe, Sr. Presidente, em 1820), o povo do Oeste implorou ao Congresso por uma redução no preço das terras. A favor dessa redução, a Nova Inglaterra, com uma delegação de quarenta membros na outra casa, deu trinta e três votos, e apenas um contra. Os quatro estados do Sul, com mais de cinquenta membros, deram trinta e dois votos a favor e sete contra. Novamente, em 1821 (observe novamente, senhor, o ano), a lei foi aprovada para o alívio dos compradores de terras públicas. Esta foi uma medida de vital importância para o Oeste, e especialmente para o Sudoeste. Ela autorizou a renúncia de contratos de terras que haviam sido firmados a preços elevados e uma redução, em outros casos, de não menos de trinta e sete e meio por cento sobre o preço de compra. Muitos milhões de dólares, seis ou sete milhões, creio eu, provavelmente muito mais, foram renunciados por esta lei. Sobre este projeto de lei, a Nova Inglaterra, com seus quarenta membros, deu mais votos afirmativos do que os quatro Estados do Sul, com seus cinquenta e dois ou cinquenta e três membros. Estas duas são, de longe, as medidas gerais mais importantes relativas às terras públicas que foram adotadas nos últimos vinte anos. Elas ocorreram em 1820 e 1821. Esse é o momento _quando_.
Quanto à maneira _como_, o cavalheiro já vê que foi votando em bloco sólido pelo alívio necessário; e, por fim, quanto à causa _por que_, digo ao cavalheiro que foi porque os membros da Nova Inglaterra consideraram as medidas justas e salutares; Porque não nutriam inveja, ódio ou malícia em relação ao Ocidente; porque consideravam apropriado, como homens públicos justos e esclarecidos, responder à necessidade que surgira no Ocidente com a devida medida de auxílio; porque sentiam que, de acordo com seus próprios caracteres e com o caráter de seus predecessores da Nova Inglaterra neste governo, era necessário agir em relação aos novos Estados com uma política liberal, paternalista e magnânima.
Isso, senhor, quanto à causa; e espero que, a esta altura, senhor, o honrado cavalheiro esteja satisfeito; caso contrário, não sei quando, como ou por que ele jamais estará.
Tendo retornado a essas duas importantes medidas, em resposta às perguntas do cavalheiro, devo agora pedir permissão para retornar a um período um pouco anterior, com o objetivo de demonstrar ainda mais o quanto, ou melhor, o quão pouco, há de razão para a insinuação do cavalheiro de que esperanças ou temores políticos, ou associações partidárias, foram os fundamentos dessas votações na Nova Inglaterra. E depois do que foi dito, espero que me perdoem se eu fizer alusão a algumas opiniões e votos políticos meus, de pouca importância pública, certamente, mas que, considerando a época em que foram dados e expressos, podem servir como bons testemunhos nesta ocasião.
Este governo, Sr. Presidente, desde sua origem até a paz de 1815, esteve muito ocupado com várias outras questões importantes para poder voltar seus pensamentos para dentro e olhar para o desenvolvimento de seus vastos recursos internos. No início do governo do Presidente Washington, estava totalmente ocupado em concluir sua própria organização, prover a dívida pública, defender as fronteiras e manter a paz interna. Antes do término daquele governo, as chamas da Revolução Francesa irromperam, como de um vulcão recém-aberto, e nem mesmo a imensidão do oceano nos protegeu de seus efeitos. A fumaça e as cinzas nos alcançaram, embora não a lava incandescente. Questões difíceis e agitadoras, embaraçosas para o governo e que dividiam a opinião pública, surgiram do novo estado de nossas relações exteriores, e foram sucedidas por outras, e ainda por outras, igualmente embaraçosas e igualmente instigantes à divisão e à discórdia, ao longo da longa série ies de vinte anos, até que finalmente culminaram na guerra com a Inglaterra. Até o final dessa guerra, nenhuma atenção distinta, marcante e deliberada havia sido dada, ou poderia ter sido dada, à condição interna do país, às suas capacidades de melhoria ou ao poder constitucional do governo em relação a objetivos ligados a tal melhoria.
A paz, Sr. Presidente, trouxe um estado de coisas inteiramente novo e muito interessante; abriu-nos outras perspectivas e sugeriu outros deveres. Nós mesmos mudamos, e o mundo inteiro mudou. A pacificação da Europa, após junho de 1815, assumiu um aspecto firme e permanente. As nações manifestaram evidentemente que estavam dispostas à paz. Alguma agitação das ondas poderia ser esperada, mesmo depois que a tempestade tivesse acalmado; mas a tendência era, forte e rapidamente, em direção a um repouso estável.
Aconteceu, Senhor, que eu era, naquela época, membro do Congresso e, como outros, naturalmente voltei meus pensamentos para a contemplação da condição recentemente alterada do país e do mundo. Parecia-me bastante claro, assim como a homens mais sábios e experientes, que a política do governo naturalmente tomaria um novo rumo; pois novas direções seriam necessariamente dadas às atividades e ocupações do povo. Havíamos impulsionado nosso comércio de forma ampla e rápida, sob a vantagem de uma bandeira neutra. Mas agora não havia mais bandeiras, nem neutras nem beligerantes. A colheita da neutralidade fora grande, mas já a tínhamos colhido por completo. Com a paz na Europa, era óbvio que surgiria em seu círculo de nações um espírito comercial renovado e revigorado, e uma nova atividade em todos os negócios e objetivos da vida civilizada. Daqui em diante, nossos ganhos comerciais seriam conquistados apenas pelo sucesso em uma competição acirrada e intensa. Outras nações produziriam, transportariam e fabricariam para si mesmas, dentro de suas capacidades. As colheitas de nossas planícies não sustentariam mais os exércitos europeus, nem nossos navios abasteceriam mais aqueles que a guerra tornara incapazes de se abastecer. Era óbvio que, nessas circunstâncias, o país começaria a se autoavaliar e a estimar sua própria capacidade de melhoria.
E essa melhoria — como seria realizada e quem a realizaria? Éramos dez ou doze milhões de pessoas, espalhadas por quase metade do mundo. Éramos mais de vinte estados, alguns estendendo-se ao longo da mesma costa, alguns ao longo da mesma linha de fronteira interior e outros em margens opostas dos mesmos vastos rios. Duas considerações se apresentaram imediatamente com grande força ao observarmos esse estado de coisas. Uma era que aquele grande ramo de melhoria que consistia em fornecer novas facilidades de comunicação necessariamente atingia diferentes estados em cada caso principal e beneficiaria os cidadãos de todos esses estados. Nenhum estado, portanto, nesses casos, assumiria toda a despesa, nem se podia esperar a cooperação de vários estados. Veja o exemplo do quebra-mar de Delaware. Custará vários milhões de dólares. A Pensilvânia sozinha o teria construído? Certamente nunca, enquanto esta União durar, porque não é para seu benefício exclusivo. Teriam a Pensilvânia, Nova Jersey e Delaware se unido para realizá-lo às suas custas conjuntas? Certamente que não, pela mesma razão. Portanto, isso só poderia ser feito pelo governo federal. O mesmo pode ser dito dos grandes empreendimentos no interior, exceto que, neles, o governo, em vez de arcar com todas as despesas, coopera com outros que arcam com uma parte. Outra consideração é que os Estados Unidos têm os meios. Eles desfrutam das receitas derivadas do comércio, e os Estados não têm fontes abundantes e fáceis de renda pública. As alfândegas enchem o tesouro geral, enquanto os Estados têm recursos escassos, exceto pelo recurso a pesados impostos diretos.
Sob essa perspectiva, achei necessário estabelecer, pelo menos para mim mesmo, algumas noções definidas com relação aos poderes do governo em assuntos internos. Não soa muito presunçoso observar que, com esse objetivo, considerei a Constituição, sua interpretação judicial, sua exposição contemporânea e toda a história da legislação do Congresso sob ela; E cheguei à conclusão de que o governo tinha o poder de realizar diversos objetivos, ou auxiliar na sua realização, que agora são comumente chamados de MELHORIAS INTERNAS. Essa conclusão, senhor, pode ter estado certa ou errada. Não vou discutir os seus fundamentos em detalhes. Digo apenas que ela foi adotada e posta em prática já em 1816. Sim, senhor Presidente, formei minha opinião e determinei minha conduta política pretendida sobre esses assuntos no Décimo Quarto Congresso, em 1816. E agora, senhor Presidente, tenho mais a dizer que formei essas opiniões adentrei neste curso de conduta política, _Teucro duce_. Sim, senhor, em tudo isso segui a linha da Carolina do Sul sobre as doutrinas de melhoria interna. A Carolina do Sul, como era então representada na outra casa, partiu em 1816 sob uma brisa fresca e inspiradora, e eu estava entre os seguidores. Mas se meu líder vê novas luzes e vira uma esquina brusca, a menos que eu também veja novas luzes, continuo firme no mesmo caminho. Repito que os cavalheiros proeminentes da Carolina do Sul foram os primeiros e principais defensores das doutrinas de melhorias internas, quando essas doutrinas começaram a ser consideradas e a ser implementadas no Congresso. O debate sobre a questão bancária, sobre a tarifa de 1816 e sobre o imposto direto mostrará quem era quem e o que era o quê naquela época.
A tarifa de 1816 (um dos casos flagrantes de opressão e usurpação, da qual, se o governo não recuar, os Estados individuais podem, justificadamente, se separar do governo) é, senhor, na verdade, uma tarifa da Carolina do Sul, apoiada por votos da Carolina do Sul. Não fosse por esses votos, ela não teria sido aprovada na forma em que foi aprovada; enquanto que, se tivesse dependido dos votos de Massachusetts, teria sido rejeitada. O ilustre cavalheiro não sabe muito bem disso? Certamente há quem saiba, muito bem. Não digo isso para criticar a Carolina do Sul. Apenas constato o fato; e creio que ficará claro que, entre os primeiros e mais ousados defensores da tarifa, como medida de proteção, e com o objetivo expresso de proteção, estavam proeminentes membros do Congresso da Carolina do Sul. Eu não entendia, e não posso entender agora, a linguagem deles em qualquer outro sentido. Enquanto esta tarifa de 1816 estava em discussão na Câmara dos Representantes, um honrado cavalheiro da Geórgia, agora membro desta casa, propôs reduzir a taxa proposta sobre o algodão. Ele foi rejeitado por quatro votos, com a Carolina do Sul dando três votos (o suficiente para mudar o resultado) contra sua moção. A lei, senhor, foi então aprovada e recebeu, em sua aprovação, o apoio da maioria dos representantes da Carolina do Sul presentes e votantes. Esta lei é a primeira na ordem daquelas agora denunciadas como usurpações flagrantes. Vemos ela diariamente na lista, ao lado das de 1824 e 1828, como um caso de opressão manifesta, justificando a desunião. Deixei bem claro para o honrado membro da Carolina do Sul que seu próprio Estado não era apenas "parte integrante" desta medida, mas a causa causa. Sem a sua ajuda, este princípio seminal do mal, esta raiz de Upas, não poderia ter sido plantada. Eu já disse, e é verdade, que esta lei procedeu com base na proteção. Interferiu diretamente em interesses existentes de grande valor e quantidade. Cortou pela raiz o comércio de algodão de Calcutá; mas foi aprovado, no entanto, e foi aprovado com base no princípio de proteção das manufaturas, no princípio contra o livre comércio, no princípio oposto àquilo que nos deixa em paz.
Essas, Sr. Presidente, eram as opiniões de cavalheiros importantes e influentes da Carolina do Sul, sobre o tema do aprimoramento interno, em 1816. Saí do Congresso no ano seguinte e, retornando em 1823, pensei ter encontrado a Carolina do Sul onde a havia deixado. Eu realmente supus que tudo permaneceria como estava e que a doutrina da Carolina do Sul sobre aprimoramentos internos seria defendida pelas mesmas vozes eloquentes e pelos mesmos braços fortes de antes. No decorrer desses seis anos, é verdade, as associações políticas assumiram um novo aspecto e novas divisões. Um partido forte surgiu no Sul, hostil à doutrina dos aprimoramentos internos. O anti-consolidação era a bandeira sob a qual esse partido lutava; e seus apoiadores protestavam contra as melhorias internas, de maneira muito semelhante à que o honrado cavalheiro agora protesta contra elas, como parte integrante do sistema de consolidação. Se esse partido surgiu na própria Carolina do Sul ou nas proximidades, eu não sei. Creio que na segunda opção. Seja como for, havia aqueles na Carolina do Sul dispostos a guerrear contra ele, e que de fato guerrearam bravamente. Como os nomes eram considerados importantes em tais controvérsias, eles apelidaram os senhores contrários às melhorias de "Radicais". Sim, senhor, o termo "Radicais", como uma distinção aplicável e aplicada àqueles que negavam as doutrinas liberais de melhoria interna, originou-se, segundo minha melhor lembrança, em algum lugar entre a Carolina do Norte e a Geórgia. Bem, senhor, esses Radicais maliciosos precisavam ser reprimidos, e o braço forte da Carolina do Sul foi estendido para reprimi-los. Nessa época, retornei ao Congresso. A batalha contra os radicais havia sido travada, e nossos campeões da Carolina do Sul, defensores das doutrinas de aperfeiçoamento interno, haviam bravamente mantido sua posição e eram considerados vitoriosos. Nós os víamos como conquistadores. Eles haviam repelido o inimigo com derrota, algo que, sim, senhor, nem sempre acontece quando prometido. Um cavalheiro a quem já me referi neste debate entrou para o Congresso, durante minha ausência, vindo da Carolina do Sul, e trouxe consigo uma alta reputação de capacidade. Ele vinha de uma escola com a qual tínhamos contato, _et noscitur a sociis_. Tenho em mãos, senhor, um discurso impresso deste distinto cavalheiro,[4] "SOBRE MELHORIAS INTERNAS", proferido por volta do período a que agora me refiro, e impresso com algumas observações introdutórias sobre _consolidação_; nas quais, senhor, creio que ele consolidou completamente os argumentos de seus oponentes, os Radicais, se _esmagar_ significa consolidar. Apresento-lhe uma citação curta, mas significativa, dessas observações. Ele está falando de um panfleto, publicado recentemente, intitulado "Consolidação"; e, tendo aludido à questão da renovação da carta constitutiva do antigo Banco dos Estados Unidos, ele diz:
"Além disso, no início da história dos partidos, e quando o Sr. Crawford defendeu a renovação da antiga carta constitutiva, isso era considerado uma medida federal; a qual, a melhoria interna, _nunca foi_, como este autor afirma erroneamente. Esta última medida teve origem na administração do Sr. Jefferson, com a verba para a Estrada de Cumberland; e foi proposta pela primeira vez, _como um sistema_, pelo Sr. Calhoun, e aprovada na Câmara dos Representantes por uma grande maioria dos republicanos, incluindo quase todos os homens de destaque que nos conduziram durante a recente guerra."
Portanto, a melhoria interna não é uma das heresias federais. Mais um parágrafo, senhor:
"O autor em questão, não contente em denunciar como federalistas o General Jackson, o Sr. Adams, o Sr. Calhoun e a maioria da delegação da Carolina do Sul no Congresso, estende modestamente a denúncia ao Sr. Monroe e a todo o Partido Republicano. Eis suas palavras: 'Durante o governo do Sr. Monroe, muita coisa aconteceu que o Partido Republicano ficaria feliz em aprovar, se pudesse! Mas a principal característica, e o que mais motivou essas observações, é a renovação do SISTEMA DE MELHORIAS INTERNAS.' Ora, esta medida foi adotada por uma votação de 115 a 86 de um Congresso Republicano e sancionada por um Presidente Republicano. Quem é, então, este autor que assume a alta prerrogativa de denunciar, em nome do partido Republicano, a administração Republicana do país? Uma denúncia que inclui em seu alcance _Calhoun, Lowndes e Cheves_, homens que serão considerados os ornamentos mais brilhantes da Carolina do Sul e os pilares mais fortes do partido Republicano, enquanto a recente guerra for lembrada e talentos e patriotismo forem considerados os objetos apropriados da admiração e gratidão de um povo livre!!"
Tais são as opiniões, senhor, que eram defendidas pelos cavalheiros da Carolina do Sul, na Câmara dos Representantes, sobre o tema das melhorias internas, quando assumi meu assento lá como membro de Massachusetts em 1823. Mas isso não é tudo. Tínhamos um projeto de lei em análise, que aprovamos naquela casa, intitulado "Lei para providenciar os levantamentos, planos e orçamentos necessários sobre o tema de estradas e canais". A lei autorizava o Presidente a mandar fazer levantamentos e orçamentos das rotas de estradas e canais que ele considerasse de importância nacional do ponto de vista comercial ou militar, ou para o transporte de correspondência, e destinava trinta mil dólares do tesouro para cobrir as despesas. Essa lei, embora preliminar, abrangia todo o assunto. Ela pressupunha o pleno poder de melhoria interna, tanto quanto qualquer um de seus defensores jamais havia argumentado. Após ser aprovado pela outra casa, o projeto de lei chegou ao Senado, onde foi considerado e debatido em abril de 1824. O ilustre membro da Carolina do Sul era senador naquela época. Enquanto o projeto de lei estava em análise, foi apresentada uma moção para adicionar a seguinte ressalva: "_Contanto que_, nada aqui contido seja interpretado como afirmação ou admissão de um poder do Congresso, por sua própria autoridade, para construir estradas ou canais dentro de qualquer um dos Estados da União." A votação sobre essa ressalva foi realizada, e o nobre membro votou contra! A ressalva foi rejeitada.
Em seguida, foi apresentada uma moção para adicionar esta ressalva, a saber: "_Contanto que_, a fé dos Estados Unidos seja aqui empenhada, que nenhum dinheiro seja jamais gasto em estradas ou canais, exceto entre os diversos Estados, e na mesma proporção em que os impostos diretos são estabelecidos e avaliados pelas disposições da Constituição." O nobre membro votou contra essa ressalva também, e ela foi rejeitada. O projeto de lei foi então colocado em votação, e o nobre membro votou a favor, e ele foi aprovado e se tornou lei.
Ora, parece-me, senhor, que não há como manter esses votos senão pelo poder da melhoria interna, em seu sentido mais amplo. Na verdade, esses projetos de lei para levantamentos e orçamentos sempre foram considerados questões de teste; elas mostram quem é a favor e quem é contra a melhoria interna. Esta lei em si foi abrangente e assumiu o poder total e completo. Os votos do cavalheiro sustentaram esse poder, em todas as formas em que as várias propostas de emenda o apresentaram. Ele buscou a autoridade total e irrestrita, sem consultar os Estados e sem concordar com qualquer distribuição proporcional. E agora permita-me lembrá-lo, Sr. Presidente, que é esse mesmo poder, assim sancionado, em todas as suas formas, pela própria opinião do cavalheiro, que é uma usurpação tão clara e manifesta, que o Estado da Carolina do Sul supostamente se justifica em recusar a submissão a quaisquer leis que coloquem esse poder em prática. Verdadeiramente, senhor, isso não é um pouco duro demais? Não podemos implorar por alguma clemência, sob o favor e a proteção da própria autoridade do cavalheiro? Admitindo que uma estrada ou um canal devam ser registrados – uma usurpação tão flagrante quanto qualquer outra já cometida –, não podemos encontrar atenuante em nosso respeito por seu cargo e seu voto, como alguém que conhece a lei?
A tarifa, que a Carolina do Sul ajudou a estabelecer em 1816, e esse suposto poder de melhoria interna, promovido por ela no mesmo ano e, como vimos, aprovado e sancionado por seus representantes em 1824, — essas duas medidas são os principais argumentos pelos quais agora se acredita que ela esteja justificada em desmantelar a União, se assim o desejar!
Posso agora afirmar com segurança, creio eu, que tivemos a autoridade de cavalheiros ilustres e distintos da Carolina do Sul em apoio à doutrina da melhoria interna. Repito que, até 1824, eu, por exemplo, segui a Carolina do Sul; mas quando essa estrela, em sua ascensão, desviou-se em uma direção inesperada, deixei de confiar em sua luz.
[Aqui, o vice-presidente disse: "O presidente entende que o cavalheiro de Massachusetts está dizendo que a pessoa que ocupa atualmente a presidência do Senado mudou de opinião sobre o assunto das melhorias internas?"]
Sem que me tenham dito nada, Senhor, tive eu qualquer motivo para saber de alguma mudança nas opiniões da pessoa que ocupa a cadeira do Senado? Se tal mudança ocorreu, lamento. Refiro-me, em geral, ao Estado da Carolina do Sul. Sabemos que há indivíduos lá que têm opiniões favoráveis ao poder. Um pedido para o seu exercício, em nome de uma obra pública na própria Carolina do Sul, está agora pendente, creio eu, na outra casa, apresentado por membros desse Estado.
Assim, Senhor, talvez não sem alguma monotonia nos detalhes, demonstrei, se estou errado no assunto do aprimoramento interno, como e em que companhia incorri nesse erro. Se estou errado, é evidente quem me induziu ao erro.
Passo agora a outras observações do honrado membro; e tenho de me queixar de uma completa incompreensão do que disse sobre o assunto da dívida nacional, embora mal consiga perceber como alguém poderia me interpretar mal. O que eu disse não foi que desejava adiar o pagamento da dívida, mas, pelo contrário, que sempre votei a favor de todas as medidas para sua redução, tão uniformemente quanto o próprio deputado. Ele parece reivindicar o mérito exclusivo de uma disposição para reduzir o encargo público. Não lhe concedo isso. Quanto à dívida, eu era e sou a favor de seu pagamento, porque ela pesa sobre nossas finanças e sobre a indústria do país. Mas observei que percebia um fervor mórbido sobre esse assunto, uma ansiedade excessiva em quitar a dívida, não tanto por ser uma dívida em si, mas porque, enquanto durar, ela representa uma objeção à desunião. Enquanto persistir, ela representa um vínculo de interesse comum. Não atribuí tais motivos ao próprio deputado, mas não tenho a menor dúvida de que esse sentimento existe. O máximo que eu disse foi que, se um dos efeitos da dívida fosse fortalecer nossa União, esse efeito em si não me seria lamentado, por mais que outros o lamentassem. O cavalheiro não soube como responder a isso, a não ser supondo que eu tivesse defendido a doutrina de que uma dívida nacional é uma bênção nacional. Outros, espero, terão muito menos dificuldade em me entender. Adverti o honrado membro de forma clara e incisiva para que não me interpretasse como expressando uma opinião favorável à continuidade da dívida. Repeti essa advertência, e a repeti mais de uma vez; mas ela foi ignorada.
Em outro ponto, fui ainda mais inexplicavelmente mal compreendido. O cavalheiro havia discursado contra a "consolidação". Eu lhe disse, em resposta, que havia um tipo de consolidação ao qual eu estava apegado, e essa era a consolidação de nossa União; que era precisamente essa consolidação à qual eu temia que outros não estivessem apegados, e que tal consolidação era o próprio objetivo da Constituição, o objetivo principal, como eles mesmos nos informaram, que seus idealizadores mantiveram em vista.
Voltei-me à comunicação deles e li suas próprias palavras, "a consolidação da União", e expressei minha devoção a esse tipo de consolidação. Eu disse, em termos claros, que não desejava, nem um pouco, aumentar os poderes deste governo; que meu objetivo era preservar, não ampliar; e que, ao consolidar a União, eu entendia nada mais do que o fortalecimento da União e sua perpetuação. Tendo sido tão explícito, tendo lido assim do livro impresso as palavras precisas que adotei para expressar meus próprios sentimentos, é incompreensível como alguém poderia me entender como alguém que defende uma extensão dos poderes do governo, ou a consolidação naquele sentido odioso em que significa uma acumulação, no governo federal, dos poderes que pertencem propriamente aos Estados.
Repito, Senhor, que, ao adotar o sentimento dos idealizadores da Constituição, li suas palavras em voz alta e palavra por palavra; e apontei a distinção, tão completamente como fiz agora, entre a consolidação da União e aquela outra consolidação repugnante que eu rejeitava. E, no entanto, o honrado membro me entendeu mal. O cavalheiro dissera que não desejava nenhuma receita fixa – nem um centavo. Se com uma palavra pudesse converter o Capitólio em ouro, não o faria. Por que todo esse medo da receita? Ora, senhor, porque, como o cavalheiro nos disse, ela tende à consolidação. Ora, isso não pode significar nada mais, nada menos do que o fato de que uma receita comum é um interesse comum, e que todos os interesses comuns tendem a preservar a união dos Estados. Confesso que gosto dessa tendência; se o cavalheiro a detesta, está certo em depreciar um centavo de receita fixa. Isso é tudo, senhor, sobre a consolidação.
Tanto quanto me lembro do curso de seus comentários, o honrado cavalheiro retornou em seguida ao assunto da tarifa. Ele não duvidava que a palavra soasse desagradável para mim e prosseguiu, com um esforço que não era novo nem havia obtido novo sucesso, a envolver a mim e aos meus votos em inconsistência e contradição. Estou feliz que o honrado cavalheiro tenha me proporcionado a oportunidade de fazer um ou dois comentários oportunos sobre esse assunto. Fiquei contente por ele ter abordado o assunto, pois é uma questão que enfrento sem medo de ninguém. O árduo trabalho do cavalheiro foi o de levantar uma inconsistência entre minha discordância com a tarifa em 1824 e meu voto em 1828. É trabalho perdido. Ele presta um elogio imerecido ao meu discurso de 1824; mas isso serve para me engrandecer, para que minha queda, como ele quer dizer, em 1828, seja mais notável. Senhor, não houve queda. Entre o terreno em que me encontrava em 1824 e o que ocupei em 1828, não havia apenas um precipício, mas também uma declividade. Foi uma mudança de posição para me adequar às novas circunstâncias, mas no mesmo nível. Uma história simples explica toda a questão. Em 1816, eu não havia concordado com a tarifa, então apoiada pela Carolina do Sul. A algumas partes dela, em particular, eu sentia e expressava grande repugnância. Eu defendia as mesmas opiniões em 1820, na reunião em Faneuil Hall, à qual o cavalheiro se referiu. Disse então, e digo agora, que, como questão original, a autoridade do Congresso para exercer o poder tributário, com referência direta à proteção das manufaturas, é uma autoridade questionável, muito mais questionável, a meu ver, do que o poder de melhorias internas. Devo confessar, senhor, que, em certo aspecto, minhas opiniões foram recentemente influenciadas. A publicação do Sr. Madison lançou uma luz muito forte sobre esse poder. Devo reconhecer que ele o fundamentou em argumentos e interpretações que parecem inabaláveis. Mas mesmo que o poder fosse duvidoso, à luz da própria Constituição, ele havia sido assumido e afirmado na primeira lei tributária aprovada sob essa mesma Constituição e, por esse motivo, como uma questão consolidada pela prática contemporânea, abstive-me de expressar a opinião de que as leis tarifárias transcendiam os limites constitucionais, como supõe o cavalheiro. O que eu disse em Faneuil Hall, pelo que me lembro agora, foi que esta era originalmente uma questão de interpretação duvidosa. O próprio cavalheiro, suponho, pensa que não há dúvida sobre isso e que as leis são claramente contrárias à Constituição. As cartas do Sr. Madison, já mencionadas, contêm, a meu ver, de longe a exposição mais competente existente desta parte da Constituição. Ele me convenceu, na medida em que a prática do governo deixou a questão em aberto.
Com uma grande maioria dos Representantes de Massachusetts, votei contra a tarifa de 1824. Meus motivos foram apresentados na época e não os repetirei agora. Mas, apesar de nossa discordância, os grandes Estados de Nova York, Pensilvânia, Ohio e Kentucky apoiaram o projeto de lei, em uma coluna quase ininterrupta, e ele foi aprovado. O Congresso e o Presidente o sancionaram e ele se tornou lei. O que, então, deveríamos fazer? Nossa única opção era, ou nos conformar com esse curso estabelecido de política pública e nos adaptar a ele da melhor maneira possível, ou abraçar a doutrina da Carolina do Sul e falar em anular a lei por meio da interferência do Estado.
Esta última alternativa não se adequava aos nossos princípios e, naturalmente, adotamos a primeira opção. Em 1827, o assunto voltou ao Congresso, com uma proposta para oferecer algum alívio ao ramo da lã e dos tecidos de lã. Considerávamos o sistema de proteção como fixo e consolidado. A lei de 1824 permanecia em vigor. Ela havia entrado em pleno funcionamento e, em relação a alguns dos objetivos para os quais foi destinada, talvez a maioria deles, havia produzido todos os efeitos esperados. Ninguém propôs revogá-la; ninguém tentou renovar a disputa geral sobre seus princípios. Mas, devido a ocorrências subsequentes e imprevistas, o benefício pretendido para a lã e os tecidos de lã não foi alcançado. Eventos desconhecidos aqui quando a lei foi aprovada ocorreram, frustrando seu objetivo nesse aspecto específico. Uma medida foi, portanto, apresentada para suprir essa deficiência precisa, para remediar esse defeito específico. Ela se limitava à lã e aos tecidos de lã. Alguma vez houve algo mais razoável? Se a política das leis tarifárias tivesse se estabelecido em princípio como a política permanente do governo, não deveriam elas ser revisadas, emendadas e equiparadas, como outras leis, conforme as exigências surgissem ou a justiça exigisse? Só porque tínhamos dúvidas sobre a adoção do sistema, deveríamos nos recusar a corrigir seus defeitos evidentes, depois de ele ter sido adotado e quando ninguém tentou revogá-lo? E esta, senhor, é a inconsistência tão alardeada. Votei contra a tarifa de 1824, mas ela foi aprovada; e em 1827 e 1828 votei a favor de sua emenda, em um ponto essencial para os interesses dos meus eleitores. Onde está a inconsistência? Eu poderia agir de outra forma? Senhor, a coerência política consiste em sempre votar contra? Exige-se de um homem público que se recuse a concordar com a emenda de leis, porque elas foram aprovadas contra a sua vontade? Tendo votado contra a tarifa originalmente, a coerência exige que eu faça tudo ao meu alcance para manter uma tarifa desigual, onerosa para os meus eleitores em muitos aspectos e desfavorável em nenhum? Não reivindico nenhuma consistência desse tipo. E há outro tipo ao qual reivindico tão pouco, e esse é um tipo de consistência pela qual as pessoas se sentem tão obrigadas a se opor a uma proposição depois que ela se torna lei quanto antes.
O projeto de lei de 1827, limitado, como eu disse, ao único objetivo no qual a tarifa de 1824 havia manifestamente falhado em seu efeito, foi aprovado pela Câmara dos Representantes, mas foi perdido aqui. Tínhamos então a lei de 1828. Não preciso recorrer à história de uma medida tão recente. Seus inimigos a temperaram com tudo o que achavam que a tornaria desagradável; seus amigos a aceitaram, drogada como estava. Vastos montantes de propriedade, muitos milhões, haviam sido investidos em manufaturas, sob os incentivos da lei de 1824. Os eventos clamavam fortemente, como eu pensava, por uma regulamentação mais ampla para garantir o grau de proteção pretendido por aquela lei. Eu estava disposto a votar a favor de tal regulamentação e não desejava nada mais; mas certamente não seria desviado do meu propósito por uma ameaça de aumento de imposto sobre o melaço, incluída no projeto de lei com o objetivo declarado de torná-lo odioso. A votação pode ter sido certa ou errada, sábia ou insensata; mas é pouco menos que absurdo alegar contra ela uma inconsistência com a oposição à lei anterior.
Senhor, quanto ao assunto geral da tarifa, tenho pouco a dizer agora. Outra oportunidade poderá ser apresentada. Observei outro dia que essa política não começou conosco na Nova Inglaterra; e, no entanto, Senhor, a Nova Inglaterra é acusada com veemência de ser favorável, ou acusada com igual veemência de ser desfavorável, à política tarifária, exatamente como melhor se adequa ao momento, lugar e ocasião para fazer alguma acusação contra ela. A credulidade do público foi levada ao extremo de falsa impressão em relação à sua conduta neste aspecto específico. Em todo o Sul, durante o recente conflito, foi a política da Nova Inglaterra e uma administração da Nova Inglaterra que estavam afligindo o país com uma tarifa além de qualquer suporte; Enquanto do outro lado dos Montes Allegheny, até mesmo a Lei de 1828, a própria essência sublimada da opressão, segundo a opinião do Sul, foi considerada uma das bênçãos pelas quais o Oeste era grato ao "generoso Sul".
Com grandes investimentos em estabelecimentos industriais e muitos e diversos interesses conectados e dependentes deles, não se pode esperar que a Nova Inglaterra, assim como outras partes do país, concorde agora com qualquer medida destrutiva ou altamente perigosa. O dever do governo, no momento presente, parece ser o de preservar, não destruir; manter a posição que assumiu; e, por minha parte, sentirei uma obrigação indispensável mantê-la firme, na medida do possível, no grau de proteção que se comprometeu a conceder. Chega de falar sobre a tarifa.
Alegando-se provocado pelo que considerou uma acusação feita por mim contra a Carolina do Sul, o honrado membro, Sr. Presidente, iniciou uma nova cruzada contra a Nova Inglaterra. Deixando de lado completamente o tema das terras públicas, no qual seu sucesso talvez não tivesse sido notável nem satisfatório, e abandonando também o tópico das tarifas alfandegárias, ele lançou-se em um ataque geral às opiniões, à política e aos partidos da Nova Inglaterra, tal como se manifestaram nos últimos trinta anos. Isso é natural. A "política restritiva" das terras públicas havia se provado um acordo legal na Carolina do Sul e não deveria ser revogada. A "política maldita" das tarifas alfandegárias também havia estabelecido o fato de seu nascimento e origem no mesmo estado. Não é de admirar, portanto, que o cavalheiro desejasse levar a guerra, como ele mesmo a expressou, para o território inimigo. Prudentemente disposto a abandonar esses assuntos, ele estava, sem dúvida, desejoso de se concentrar em outros, que não podiam ser transferidos para o sul da linha Mason-Dixon. A política da Nova Inglaterra tornou-se seu tema; E foi nessa parte do seu discurso, creio eu, que ele me ameaçou com tamanha derrota. Derrota! Ora, senhor, quando ele atacar qualquer coisa que eu defenda e a derrubar, quando ele mudar de lado qualquer posição que eu assuma, quando ele me expulsar de qualquer terreno que eu escolha ocupar, então ele poderá falar de derrota, mas não antes desse dia distante. O que ele fez? Ele sustentou suas próprias acusações? Ele provou o que alegou? Ele se manteve firme em seu ataque ao governo e à história do Norte, na questão das terras públicas? Ele refutou algum fato, alguma proposição, algum argumento, defendido por mim? Ele chegou perto de ameaçar alguma posição minha? Oh, não; mas ele "levou a guerra para o território inimigo"! Levou a guerra para o território inimigo! Sim, senhor, e que tipo de guerra ele fez? Ora, senhor, ele lançou uma rede sobre toda a superfície de panfletos obsoletos, sermões indiscretos, parágrafos espumosos e discursos populares inflamados — sobre tudo o que o púlpito, em seus momentos de alarme, a imprensa, em seus fervorosos, e os partidos, em seus excessos, lançaram em tempos de agitação e violência generalizadas. Ele reuniu, assim, uma massa de coisas que, não fosse o fato de agora estarem velhas e frias, a saúde pública teria exigido que ele as deixasse dispersas. Por uma ou duas boas horas, tivemos o prazer ininterrupto de ouvir o honrado membro, enquanto ele recitava, com sua graça e espírito habituais, e com evidente entusiasmo, discursos, panfletos, pronunciamentos e toda a _et caeteras_ da imprensa política, como as que mentes exaltadas produzem em tempos de fervor; e que seria um verdadeiro "desconforto" para qualquer um, cujo gosto não se deleitasse com esse tipo de leitura, ser obrigado a ler. Esta é a sua guerra. É isso que significa levar a guerra para o país inimigo. É em uma invasão desse tipo que ele se ilude com a expectativa de obter louros dignos de adornar a testa de um senador!
Senhor Presidente, não devo, e espero que não se espere que eu, nem agora nem em qualquer outro momento, separe essa confusão em partes e responda e examine seus componentes. Vou apenas dedicar uma ou duas observações gerais a tudo isso. Ao longo de quarenta anos, Senhor, sob esta Constituição, vivenciamos diversas e sucessivas disputas partidárias violentas. O partido surgiu, de fato, com a própria Constituição e, de uma forma ou de outra, a acompanhou durante a maior parte de sua história. Se alguma outra constituição além dos antigos Artigos da Confederação era desejável, era em si uma questão sobre a qual os partidos se dividiam; se uma nova constituição fosse elaborada, quais poderes deveriam ser conferidos a ela era outra questão; e, uma vez formada, qual era, de fato, a extensão justa dos poderes efetivamente conferidos era uma terceira questão. Como sabemos, os partidos políticos já existiam durante o primeiro governo, tão distintos quanto os que se manifestaram em qualquer período subsequente. A disputa imediatamente anterior à mudança política de 1801, e aquela que ocorreu no início da guerra recente, são outros exemplos de acirramento partidário, de intensidade e força acima do normal. Em todos esses conflitos, sem dúvida, houve muita violência de ambos os lados. Seria impossível, mesmo para quem se dedicasse a esse tipo de tarefa, determinar a quantidade relativa de violência entre esses partidos em disputa. Havia violência suficiente em cada um deles, como sempre se espera em governos populares. A muita discussão popular e respeitosa se misturava também muita declamação, virulência, acusações e insultos. Em relação a qualquer partido, provavelmente, em uma das principais épocas da história dos partidos, é possível encontrar exemplos suficientes para descrever outra demonstração inflamada, não muito diferente daquela com a qual o ilustre membro nos esclareceu. Quanto a mim, senhor, não irei vasculhar os escombros de tempos passados para ver o que encontro, ou se não encontro algo que possa macular a reputação de qualquer Estado, qualquer partido, ou em qualquer parte do país. A administração do General Washington foi mantida com firmeza e zelo, como todos sabemos, pela Nova Inglaterra. Em outros lugares, foi violentamente contestada. Sabemos em que região ele teve o apoio mais sincero, constante e perseverante em todas as suas grandes e principais medidas. Sabemos onde seu caráter pessoal e privado era tido em altíssimo grau de apreço e veneração; e sabemos também onde suas medidas foram contestadas, seus serviços menosprezados e seu caráter vilipendiado. Sabemos, ou poderíamos saber, se consultássemos os jornais, quais expressaram respeito, gratidão e pesar quando ele se retirou da magistratura máxima, e quais se recusaram a expressar respeito, gratidão ou pesar. Não consultarei esses jornais. Publicações mais abusivas ou difamatórias jamais viram a luz do que as enviadas contra Washington e todas as suas principais medidas, vindas de imprensas ao sul da Nova Inglaterra. Mas não as consultarei. Não emprego abutres, ninguém está a meu serviço, fornecendo tais meios de retaliação; e mesmo que houvesse uma quantidade enorme delas, como a que o próprio cavalheiro produziu, eu não tocaria em nenhuma. Vejo violência suficiente em nossos próprios tempos para não estar nem um pouco ansioso para resgatar do esquecimento os excessos do passado.
Além disso, o que tudo isso tem a ver com o propósito atual? Não tem nada a ver com as terras públicas, em relação às quais o ataque começou; e não tem nada a ver com aqueles sentimentos e opiniões que, a meu ver, tendem à desunião e que o honrado membro parece ter adotado e se comprometido a defender. A Nova Inglaterra, às vezes, argumenta o cavalheiro, sustentou opiniões tão perigosas quanto as que ele agora sustenta. Suponha que isso fosse verdade; por que ele, portanto, deveria insultar a Nova Inglaterra? Se ele se sente apoiado por atos dela, como é que, enquanto se baseia nesses atos, ele encobre, ou tenta encobrir, seus autores com reprovação? Mas, senhor, se, ao longo de quarenta anos, houve efervescências partidárias indevidas na Nova Inglaterra, o mesmo não aconteceu em nenhum outro lugar? A animosidade e a indignação partidárias, não na Nova Inglaterra, mas em outros lugares, denunciaram o presidente Washington não apenas como federalista, mas como um Tory, um agente britânico, um homem que, em seu alto cargo, sancionou a corrupção. Mas será que o honrado membro supõe que, se me fosse apresentada uma proposta que me entregasse tal efusão de maldade e insensatez, eu me levantaria e a leria contra o Sul? Os partidos voltaram a entrar em conflito acirrado em 1799 e 1800. O que foi dito, senhor, ou melhor, o que não foi dito, naqueles anos, contra John Adams, um dos membros da comissão que redigiu a Declaração de Independência e seu reconhecido defensor mais capaz no plenário do Congresso? Se o cavalheiro deseja aumentar seu acervo de insultos partidários e violência desenfreada, se ele tem uma determinada propensão a tais atividades, existem tesouros desse tipo ao sul do Potomac, muito do seu agrado, ainda intocados. Não os abordarei.
Os partidos que dividiram o país no início da recente guerra eram violentos. Mas havia violência em ambos os lados e violência em todos os estados. Minorias e maiorias eram igualmente violentas. Não houve mais violência contra a guerra na Nova Inglaterra do que em outros estados; nem qualquer aparência maior de violência, exceto que, devido a uma população densa, maior facilidade de reunião e mais imprensa, pode ter havido mais discursos e publicações impressas lá do que em alguns outros lugares. No quesito sermões, também, a Nova Inglaterra é um pouco mais abundante do que a Carolina do Sul; e por essa razão, a chance de encontrar aqui e ali um sermão excepcional pode ser maior. Espero também que haja mais bons sermões. A oposição pode ter sido mais formidável na Nova Inglaterra, pois abrangia uma parcela maior de toda a população; mas não era mais desenfreado em princípio, nem violento em modo. As minorias lidavam com os governos de seus próprios estados com a mesma severidade com que as maiorias lidavam com a administração aqui. Havia imprensa em ambos os lados, reuniões populares em ambos os lados, sim, e púlpitos em ambos os lados também. Os fornecedores do cavalheiro só o atenderam com as produções de um lado. Certamente não suprirei a deficiência fornecendo amostras do outro. Deixo para ele, e para eles, toda a questão.
Basta-me dizer que, se em qualquer parte desta sua grata ocupação, se em todas as suas pesquisas, encontrarem algo na história de Massachusetts ou da Nova Inglaterra, ou nos procedimentos de qualquer órgão legislativo ou outro órgão público, que seja desleal à União, que fale desdenhosamente de seu valor, que proponha desmembrá-la ou que recomende a não comunicação com os estados vizinhos, por causa de divergências de opinião política, então, senhor, entrego tudo à repreensão irrestrita do honrado cavalheiro; esperando, no entanto, que ele estenda suas críticas da mesma maneira a todos os procedimentos semelhantes, onde quer que seja encontrado.
O cavalheiro, senhor, falou longamente sobre partidos antigos, agora extintos, por suas denominações recebidas, e se propôs a nos instruir, não apenas no conhecimento de seus princípios, mas também de suas respectivas linhagens. Ele ascendeu à sua origem e percorreu suas genealogias. Com a mais exemplar modéstia, ele fala do partido ao qual professa ter pertencido como o verdadeiro Puro, o único partido honesto e patriótico, derivado por descendência regular, de pai para filho, desde a época dos virtuosos romanos! Apresentando-nos a árvore genealógica dos partidos políticos, ele toma o cuidado especial de se mostrar confortavelmente empoleirado em um galho popular! Ele está atento à conveniência de adotar regras de descendência que o coloquem, com exclusão dos outros, como herdeiro da herança de toda virtude pública e de todo verdadeiro princípio político. Seu partido e suas opiniões certamente serão ortodoxos; a heterodoxia se restringe a seus oponentes. Ele falou, senhor, dos Federalistas, e eu pensei ter visto alguns olhos se abrirem e fitarem um pouco, quando ele se aventurou por esse assunto. Eu esperava que ele fizesse seus esboços com certa leviandade, ao observar o círculo ao seu redor, e especialmente se lançasse seus pensamentos aos altos escalões fora do Senado. No entanto, ele retornou a Roma, _ad annum urbis conditae_, e encontrou os pais dos Federalistas nos aristocratas primordiais daquela cidade renomada! Ele rastreou o fluxo do sangue Federalista através de sucessivas eras e séculos, até trazê-lo para as veias dos Tories americanos, dos quais, aliás, havia vinte nas Carolinas para cada um em Massachusetts. Dos Tories, ele o seguiu até os Federalistas; E, como o Partido Federalista se desfez e não havia possibilidade de transmiti-lo adiante deste lado do Atlântico, parece que ele descobriu que o partido se desviou colateralmente, embora contrariando todos os cânones de descendência, para os Ultras da França, e finalmente se extinguiu, como gás em explosão, entre os partidários de Dom Miguel! Este, senhor, é um resumo da história do Federalismo escrita por este cavalheiro. Não pretendo contestá-la. Não vale, no momento, o esforço de refutá-la; porque, senhor, se hoje alguém sente o pecado do Federalismo pesando em sua consciência, pode facilmente obter remissão. Pode até obter uma indulgência, se desejar repetir a mesma transgressão. Não é difícil entrar nessa mesma linha correta de descendência patriótica. Hoje em dia, um homem tem a liberdade de escolher sua linhagem política. Pode eleger seu próprio pai. Federalista ou não, ele pode, se assim o desejar, alegar pertencer à linhagem privilegiada, e sua alegação será aceita. Ele pode levar suas pretensões tão longe quanto o próprio cavalheiro honrado; aliás, pode até se fazer passar por primo do cavalheiro honrado e provar, satisfatoriamente, que descende do mesmo bisavô político. Tudo isso é permitido. Todos nós conhecemos um processo, senhor, pelo qual toda a Essex Junto poderia, em uma hora, ser purificada de seu antigo federalismo e emergir, cada um deles, democratas de coração! Alguns deles já se submeteram à operação e dizem que é bastante fácil. O único inconveniente que causa, segundo eles, é uma leve tendência do sangue a subir ao rosto, um rubor suave, que, no entanto, é muito passageiro, já que nada é dito por aqueles a quem se juntam que possa intensificar o rubor nas bochechas, mas um silêncio prudente é observado em relação a todo o passado. De fato, senhor, alguns sorrisos de aprovação foram concedidos e algumas migalhas de consolo caíram, a menos de mil quilômetros da porta da própria Convenção de Hartford. E se o autor da Ordenança de 1787 possuísse as demais qualificações necessárias, não se sabe, apesar de seu federalismo, a que alturas de favor ele ainda não poderia alcançar.
Senhor Presidente, ao levar sua guerra, tal como é, para a Nova Inglaterra, o honrado cavalheiro professa o tempo todo estar agindo na defensiva. Ele escolhe me considerar como alguém que atacou a Carolina do Sul e insiste que se apresenta apenas como seu campeão e em sua defesa. Senhor, não admito que tenha feito qualquer ataque à Carolina do Sul. Nada parecido. O honrado membro, em seu primeiro discurso, expressou opiniões a respeito da receita e de alguns outros tópicos, que ouvi com dor e surpresa. Disse ao cavalheiro que estava ciente de que tais sentimentos eram nutridos _fora_ do governo, mas não esperava encontrá-los defendidos dentro dele; que eu sabia que havia pessoas no Sul que falavam da nossa União com indiferença ou dúvida, esforçando-se para enaltecer os seus males e nada dizendo dos seus benefícios; que o próprio deputado, eu tinha certeza, jamais poderia ser um desses; e lamentei a expressão de tais opiniões como as que ele havia manifestado, porque me pareceu que a sua evidente tendência era fomentar sentimentos de desrespeito à União e para prejudicar sua força. Isso, senhor, é o resumo e a essência de tudo o que eu disse sobre o assunto. E isso constitui o ataque que, em sua própria opinião, exigiu a cavalheirismo do deputado em nos importunar com tal incursão pelos panfletos e procedimentos partidários de Massachusetts! Se ele quer dizer que falei com insatisfação ou desrespeito pelas manifestações de indivíduos na Carolina do Sul, é verdade. Mas se ele quer dizer que ataquei o caráter do Estado, sua honra ou patriotismo, que critiquei sua história ou sua conduta, ele não tem o menor fundamento para tal suposição. Eu nem sequer me referi, creio eu, em minhas observações, a qualquer grupo de indivíduos. Nada disse sobre as convenções recentes. Falei da maneira mais cautelosa e cuidadosa, e apenas expressei meu pesar pela publicação de opiniões que presumi que o honrado membro desaprovasse tanto quanto eu. Nisso, ao que parece, eu estava enganado. Não me lembro de que o cavalheiro tenha negado qualquer sentimento ou opinião sobre uma suposta tendência anti-sindicalista, que foi expressa em todas ou em qualquer uma das ocasiões recentes. O objetivo principal de seu discurso foi demonstrar que, em diferentes épocas e de diferentes maneiras, sentimentos igualmente passíveis de minha objeção foram declarados na Nova Inglaterra. E seria de se esperar que seu objetivo, ao se referir a Massachusetts, fosse encontrar um precedente para justificar as ações no Sul, não fosse a reprovação e o desprezo com que ele se esforça, o tempo todo, para carregar esses precedentes que ele mesmo escolheu. Para defender a Carolina do Sul do que ele considera um ataque, primeiro cita o exemplo de Massachusetts e depois o denuncia em termos contundentes. Esse duplo propósito, pouco coerente, a meu ver, foi demonstrado mais de uma vez ao longo de seu discurso. Ele se referiu, por exemplo, à Convenção de Hartford. Fez isso em busca de autoridade ou para criar um tema de reprovação? Aparentemente, para ambos, pois ele nos disse que não encontraria nenhuma falha no simples fato de realizar tal convenção e considerar e discutir questões como as que ele supõe terem sido discutidas ali; mas o que a tornava repugnante era o fato de ter sido realizada naquele momento e sob as circunstâncias então existentes no país. Estávamos em guerra, disse ele, e o país precisava de toda a nossa ajuda: o governo precisava ser fortalecido, não enfraquecido; e o patriotismo deveria ter adiado tais procedimentos para outro dia. O evento em si, portanto, é um precedente; apenas o momento e a maneira como foi realizado são passíveis de censura.
Ora, senhor, eu vou muito além, neste ponto, do que o honrado membro. Supondo, como o cavalheiro parece fazer, que a Convenção de Hartford se reuniu com o propósito de romper a União, porque achavam que leis inconstitucionais haviam sido aprovadas, ou para consultar sobre esse assunto, ou para calcular o valor da União; Supondo que esse fosse o propósito deles, ou parte dele, então eu digo que a própria reunião foi desleal e repugnante à censura, quer tenha sido realizada em tempo de paz, em tempo de guerra ou sob quaisquer circunstâncias. A questão essencial é o _objetivo_. A dissolução é o _objetivo_? Se for, as circunstâncias externas podem tornar o caso mais ou menos agravado, mas não podem afetar o princípio. Portanto, senhor, não considero que a Convenção de Hartford seja perdoável, mesmo na medida da admissão do cavalheiro, se seus objetivos fossem realmente aqueles que lhe foram imputados. Senhor, nunca houve um momento, sob qualquer grau de agitação, em que a Convenção de Hartford, ou qualquer outra convenção, pudesse ter se mantido por um instante sequer na Nova Inglaterra, se reunida para qualquer propósito como o que o cavalheiro diz que seria um propósito admissível. Realizar convenções para decidir sobre direito constitucional! Testar a validade vinculante de estatutos por meio de votações em uma convenção! Senhor, presumo que a Convenção de Hartford não desejaria que o honrado cavalheiro fosse seu defensor ou advogado, se ele fundamentasse sua causa em argumentos tão insustentáveis e extravagantes.
Então, senhor, o cavalheiro não tem nenhuma falha a apontar nessas opiniões da Carolina do Sul recentemente promulgadas. E certamente não precisa ter nenhuma; pois seus próprios sentimentos, como agora expressos, e como evoluíram após reflexão, até onde pude compreendê-los, abrangem toda a extensão dessas opiniões. Proponho, senhor, dizer algo sobre elas e considerar até que ponto são justas e constitucionais. Antes de fazer isso, porém, permita-me observar que o elogio proferido pelo honrado cavalheiro ao caráter do Estado da Carolina do Sul, por seus méritos revolucionários e outros, encontra minha sincera concordância. Não reconhecerei que o honrado membro se apresenta antes de mim em consideração a qualquer talento distinto ou caráter distinto que a Carolina do Sul tenha produzido. Reivindico parte da honra, participo do orgulho de seus grandes nomes. Reivindico-os como compatriotas, todos eles, os Laurenses, os Rutledges, os Pinckneys, os Sumpters, os Marions, todos americanos, cuja fama não se limita às fronteiras estaduais, assim como seus talentos e patriotismo não podem ser circunscritos a esses mesmos limites estreitos. Em sua época e geração, serviram e honraram o país, e todo o país; e sua fama é um dos tesouros de toda a nação. Aquele cujo nome honrado o próprio cavalheiro carrega — será que ele me considera menos capaz de gratidão por seu patriotismo, ou de compaixão por seus sofrimentos, do que se seus olhos tivessem se aberto primeiro para a luz de Massachusetts, em vez da Carolina do Sul? Senhor, será que ele supõe ter o poder de exibir um nome da Carolina tão brilhante a ponto de me causar inveja? Não, senhor, pelo contrário, maior satisfação e deleite. Agradeço a Deus que, se me foi dado pouco do espírito capaz de elevar mortais aos céus, não possuo, como espero, nenhum daquele outro espírito, capaz de arrastar anjos para baixo. Quando eu for encontrado, senhor, em meu lugar aqui no Senado, ou em qualquer outro lugar, zombando do mérito público, porque ele por acaso surge além dos pequenos limites do meu próprio Estado ou vizinhança; quando eu recusar, por qualquer causa, a homenagem devida ao talento americano, ao elevado patriotismo, à sincera devoção à liberdade e ao país; ou, se eu vir uma dádiva incomum do Céu, se eu vir capacidade e virtude extraordinárias em qualquer filho do Sul, e se, movido por preconceito local ou gangrenado pelo ciúme do Estado, eu subir aqui para diminuir um fio de cabelo de seu justo caráter e justa fama, que minha língua se cole ao céu da boca!
Senhor, permita-me recorrer a lembranças agradáveis; permita-me deleitar-me com a refrescante recordação do passado; permita-me lembrar-lhe que, nos tempos antigos, nenhum Estado cultivou maior harmonia, tanto de princípio quanto de sentimento, do que Massachusetts e Carolina do Sul. Oxalá essa harmonia pudesse retornar. Ombro a ombro eles atravessaram a Revolução, de mãos dadas eles apoiaram a administração de Washington e sentiram seu próprio braço forte se apoiar neles. Sentimentos de hostilidade, se existirem, alienação e desconfiança são o crescimento, antinatural para tais solos, de falsos princípios semeados desde então. São ervas daninhas, cujas sementes esse mesmo braço forte jamais espalhou.
Senhor Presidente, não farei nenhum elogio a Massachusetts; ela não precisa de nenhum. Ela está aí. Contemplem-na e julguem por si mesmos. Aí está a sua história; o mundo a conhece de cor. O passado, pelo menos, está seguro.
Aí estão Boston, Concord, Lexington e Bunker Hill; e lá permanecerão para sempre. Os ossos de seus filhos, caídos na grande luta pela Independência, agora jazem misturados ao solo de cada estado, da Nova Inglaterra à Geórgia; e lá jazem para sempre. E, Senhor, onde a Liberdade Americana ergueu sua primeira voz, e onde sua juventude foi nutrida e sustentada, lá ela ainda vive, na força de sua masculinidade e cheia de seu espírito original. Se a discórdia e a desunião a ferirem, se a luta partidária e a ambição cega a atacarem e a dilacerarem, se a insensatez e a loucura, se a inquietação sob a salutar e necessária contenção, conseguirem separá-la daquela União, pela qual somente a sua existência é assegurada, ela permanecerá, no fim, ao lado daquele berço em que sua infância foi embalada; estenderá o braço com todo o vigor que ainda lhe restar sobre os amigos que se reúnem ao seu redor; e cairá por fim, se de fato cair, em meio aos mais orgulhosos monumentos de sua própria glória, e no próprio local de sua origem.
Ainda resta a ser cumprido, Sr. Presidente, o dever mais grave e importante, que sinto ter sido incumbido de mim por esta ocasião. É declarar e defender o que considero serem os verdadeiros princípios da Constituição sob a qual estamos aqui reunidos. Eu bem poderia ter desejado que uma tarefa tão importante tivesse caído em outras mãos mais capazes. Eu teria desejado que tivesse sido executado por aqueles cujo caráter e experiência conferem peso e influência às suas opiniões, algo que possivelmente não posso fazer. Mas, senhor, encontrei a ocasião, não a busquei; e procederei a expor meus próprios sentimentos, sem reivindicar qualquer consideração particular, com clareza estudada e a maior precisão possível.
Entendo que o honrado cavalheiro da Carolina do Sul sustenta que é direito das legislaturas estaduais interferir, sempre que, a seu ver, este governo ultrapassar seus limites constitucionais, e interromper a aplicação de suas leis.
Entendo que ele sustenta esse direito como um direito existente sob a Constituição, não como um direito de derrubá-la sob a alegação de extrema necessidade, que justificaria uma revolução violenta.
Entendo que ele sustenta uma autoridade, por parte dos Estados, para interferir dessa forma, com o propósito de corrigir o exercício do poder pelo governo federal, de controlá-lo e de obrigá-lo a se conformar à sua opinião da extensão de seus poderes.
Entendo que ele sustenta que o poder final de julgar a extensão constitucional de sua própria autoridade não reside exclusivamente no governo federal, ou em qualquer um de seus ramos; mas que, ao contrário, os Estados podem legalmente decidir por si mesmos, e cada Estado por si, se, em um determinado caso, o ato do governo federal transcende seu poder.
Entendo que ele insiste que, se a exigência do caso, na opinião de qualquer governo estadual, assim o exigir, tal governo estadual pode, por sua própria autoridade soberana, anular um ato do governo federal que considere clara e manifestamente inconstitucional.
Este é o resumo do que entendo dele ser a doutrina da Carolina do Sul, e a doutrina que ele sustenta. Proponho considerá-la e compará-la com a Constituição. Permita-me dizer, como observação preliminar, que chamo isso de doutrina da Carolina do Sul apenas porque o próprio cavalheiro a denominou assim. Não me sinto à vontade para afirmar que a Carolina do Sul, como Estado, já tenha defendido esses sentimentos. Espero que não, e que nunca venha a defender. Que uma grande maioria de seu povo se oponha às leis tarifárias é, sem dúvida, verdade. Que uma maioria, um pouco menor do que a mencionada, acredite conscientemente que essas leis são inconstitucionais, provavelmente também seja verdade. Mas que qualquer maioria defenda o direito de interferência direta do Estado a seu critério, o direito de anular atos do Congresso por meio de leis estaduais, é mais do que eu sei, e algo em que hesitarei em acreditar.
Que existam indivíduos, além do honrado cavalheiro, que sustentem essas opiniões, é bastante certo. Lembro-me da recente expressão de um sentimento, cujas circunstâncias que acompanham sua declaração e publicação nos justificam a supor que não foi impensado: "A soberania do Estado — jamais controlada, interpretada ou decidida senão por seus próprios sentimentos de justiça honrosa."
[Sr. Hayne levantou-se e disse que, para que fosse claramente compreendido, declararia que sua proposição estava expressa nas palavras da resolução da Virgínia, como segue:]
"Que esta assembleia declara explícita e peremptoriamente que considera os poderes do governo federal, resultantes do pacto do qual os Estados são partes, limitados pelo claro sentido e intenção do instrumento que constitui esse pacto, não sendo válidos além do que é autorizado pelas concessões enumeradas nesse pacto; e que, em caso de exercício deliberado, palpável e perigoso de outros poderes não concedidos pelo referido pacto, os Estados que são partes dele têm o direito e o dever de intervir para deter o avanço do mal e para manter dentro de seus respectivos limites as autoridades, direitos e liberdades que lhes pertencem."
[O Sr. Webster prosseguiu:]
Estou plenamente ciente, Sr. Presidente, da existência da resolução que o cavalheiro leu e repetiu agora, e que ele se baseia nela como sua autoridade. Conheço também a fonte da qual se entende que tenha se originado. Não preciso dizer que tenho muito respeito pelas opiniões constitucionais do Sr. Madison; elas sempre pesarão muito para mim. Mas, antes de se atestar a autoridade de sua opinião para a proposição do cavalheiro, será apropriado considerar qual é a interpretação correta daquela resolução, à qual se entende que o Sr. Madison deu sua sanção. Como o cavalheiro a interpreta, ela serve de autoridade para ele. Possivelmente, ele não adotou a interpretação correta. Essa resolução declara que, _no caso do exercício perigoso de poderes não concedidos pelo governo federal, os Estados podem intervir para impedir o avanço do mal_. Mas como intervir, e o que essa declaração significa? Significa apenas que pode haver casos extremos em que o povo, de qualquer forma que se reúna, pode resistir à usurpação e se livrar de um governo tirânico? Ninguém negará isso. Tal resistência não só é reconhecida como justa na América, mas também na Inglaterra. Blackstone admite isso na teoria e na prática da constituição inglesa. Nós, senhor, que nos opomos à doutrina da Carolina, não negamos que o povo possa, se assim o desejar, derrubar qualquer governo quando este se tornar opressivo e intolerável, e erguer um melhor em seu lugar. Todos sabemos que as instituições civis são estabelecidas para o benefício público e que, quando deixam de atender aos fins de sua existência, podem ser alteradas. Mas não entendo que a doutrina agora defendida seja aquela que, por uma questão de distinção, podemos chamar de direito de revolução. Entendo que o cavalheiro sustenta que, sem revolução, sem comoção civil, sem rebelião, um remédio para o suposto abuso e transgressão dos poderes do governo federal reside em um apelo direto à intervenção dos governos estaduais.
[O Sr. Hayne se levantou e disse:] Ele não defendia o mero direito à revolução, mas sim o direito à resistência constitucional. O que ele sustentava era que, em caso de violação flagrante e evidente da Constituição pelo governo federal, um Estado poderia intervir; e que essa interposição é constitucional.
[O Sr. Webster prosseguiu:]
Então, senhor, eu entendi o cavalheiro e fico feliz em constatar que não o interpretei mal. O que ele defende é que é constitucional interromper a administração da própria Constituição, nas mãos daqueles que são escolhidos e empossados para administrá-la, pela interferência direta, na forma de lei, dos Estados, em virtude de sua capacidade soberana. Não nego o direito inerente do povo de reformar seu governo; e eles têm outro direito, que é o de resistir a leis inconstitucionais, sem derrubar o governo. Não é doutrina minha que leis inconstitucionais obriguem o povo. A grande questão é: de quem é a prerrogativa de decidir sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade das leis? É nesse ponto que reside o principal debate. A proposição de que, em caso de suposta violação da Constituição pelo Congresso, os Estados têm o direito constitucional de interferir e anular a lei do Congresso, é a proposição do deputado. Eu não a admito. Se o deputado tivesse a intenção apenas de afirmar o direito à revolução por uma causa justificável, teria dito apenas o que todos concordam. Mas não consigo conceber que possa haver um meio-termo entre a submissão às leis, quando estas são regularmente declaradas constitucionais, por um lado, e a resistência aberta, que é revolução ou rebelião, por outro. Afirmo que o direito de um Estado de anular uma lei do Congresso não pode ser sustentado senão com base no direito inalienável do homem de resistir à opressão; ou seja, com base na revolução. Admito que existe um remédio violento extremo, acima da Constituição e em desafio à Constituição, ao qual se pode recorrer quando uma revolução se justifica. Mas não admito que, sob a Constituição e em conformidade com ela, exista qualquer modo pelo qual um governo estadual, como membro da União, possa interferir e impedir o progresso do governo geral, pela força de suas próprias leis, sob quaisquer circunstâncias.
Isso nos leva a indagar sobre a origem deste governo e a fonte de seu poder. De quem é o agente? É uma criação das legislaturas estaduais ou uma criação do povo? Se o governo dos Estados Unidos for o agente dos governos estaduais, então eles podem controlá-lo, desde que concordem na maneira de controlá-lo; se for o agente do povo, então somente o povo pode controlá-lo, restringi-lo, modificá-lo ou reformá-lo. É bastante observável que a doutrina pela qual o honrado cavalheiro luta o leva à necessidade de sustentar, não apenas que este governo geral é uma criação dos Estados, mas que é uma criação de cada um dos Estados individualmente, de modo que cada um possa afirmar o poder por si mesmo de determinar se age dentro dos limites de sua autoridade. É servo de vinte e quatro senhores, de vontades e propósitos diferentes, e ainda assim obrigado a obedecer a todos. Esse absurdo (pois não parece ser menos absurdo) surge de uma concepção errônea quanto à origem deste governo e seu verdadeiro caráter. É, senhor, a Constituição do povo, o governo do povo, feito para o povo, feito pelo povo e responsável perante o povo. O povo dos Estados Unidos declarou que esta Constituição será a lei suprema. Devemos ou admitir a proposição ou contestar sua autoridade. Os Estados são, inquestionavelmente, soberanos, na medida em que sua soberania não seja afetada por esta lei suprema. Mas as assembleias legislativas estaduais, como órgãos políticos, por mais soberanas que sejam, não são soberanas sobre o povo. Na medida em que o povo conferiu poder ao governo federal, essa concessão é inquestionavelmente válida, e o governo pertence ao povo, e não aos governos estaduais. Somos todos agentes do mesmo poder supremo, o povo. O governo federal e os governos estaduais derivam sua autoridade da mesma fonte. Nenhuma das duas pode ser considerada primária em relação à outra, embora uma seja definida e restrita, e a outra geral e residual. O governo nacional possui os poderes que se pode demonstrar que o povo lhe conferiu, e nada mais. Todo o resto pertence aos governos estaduais ou ao próprio povo. Na medida em que o povo restringiu a soberania dos estados, pela expressão de sua vontade na Constituição dos Estados Unidos, nessa medida, deve-se admitir, a soberania dos estados é efetivamente controlada. Não defendo que ela seja, ou deva ser, controlada além disso. O sentimento ao qual me referi propõe que a soberania dos estados só deve ser controlada por seu próprio "senso de justiça"; ou seja, não deve ser controlada de forma alguma, por quem segue seus próprios sentimentos não está sujeito a controle legal. Ora, por mais que alguns pensem que isso deveria ser, o fato é que o povo dos Estados Unidos optou por impor controle sobre a soberania dos estados. Há aqueles, sem dúvida, que desejariam ter sido deixados sem restrições; mas a Constituição ordenou a questão de forma diferente. Fazer guerra, por exemplo, é um exercício de soberania; mas a Constituição declara que nenhum estado fará guerra. Cunhar moeda é outro exercício de poder soberano; mas nenhum estado tem liberdade para cunhar moeda. Além disso, a Constituição diz que nenhum estado soberano será tão soberano a ponto de fazer um tratado. Essas proibições, é preciso reconhecer, são um controle sobre a soberania do estado da Carolina do Sul, bem como dos outros estados, que não surge "de seus próprios sentimentos de justiça honrosa". A opinião mencionada, portanto, desafia as disposições mais claras da Constituição.
Existem outros procedimentos de órgãos públicos aos quais já se fez alusão, e aos quais me refiro novamente com o objetivo de apurar mais plenamente qual é a extensão e o alcance dessa doutrina, denominada doutrina da Carolina, que o honrado membro agora defende nesta tribuna. Em um deles, constatei que foi resolvido que "a tarifa de 1828, e todas as outras tarifas destinadas a promover um ramo da indústria em detrimento de outros, são contrárias ao significado e à intenção do pacto federal; e constituem uma usurpação de poder tão perigosa, palpável e deliberada, por uma maioria determinada, que exerce o governo federal além dos limites de seus poderes delegados, que exige que os Estados que compõem a minoria sofredora, em sua capacidade soberana, exerçam os poderes que, como soberanos, necessariamente lhes são atribuídos quando seu pacto é violado."
Observe, Senhor, que esta resolução considera a tarifa de 1828, e todas as outras tarifas concebidas para promover um ramo da indústria em detrimento de outro, como uma usurpação de poder tão perigosa, palpável e deliberada, que exige que os Estados, em sua capacidade soberana, intervenham por sua própria autoridade. Esta denúncia, Senhor Presidente, como o senhor deve observar, inclui nossa antiga tarifa de 1816, bem como todas as outras; porque esta foi estabelecida para promover os interesses dos fabricantes de algodão, em manifesto e inegável prejuízo ao comércio de algodão de Calcutá. Observe, novamente, que todas as qualificações necessárias para enquadrar o caso na proposta deste cavalheiro estão aqui reiteradas e imputadas à tarifa. A tarifa é uma usurpação; é uma usurpação perigosa; é uma usurpação palpável; é uma usurpação deliberada. É, portanto, uma usurpação que exige que os Estados exerçam seu direito de intervenção. Eis, portanto, um caso que se enquadra nos princípios do cavalheiro e em todas as suas qualificações. É um caso que exige ação. A Constituição está sendo violada de forma clara, perigosa, palpável e deliberada; e os Estados devem interpor sua própria autoridade para impedir a aplicação da lei. Suponhamos que o Estado da Carolina do Sul expresse essa mesma opinião, por meio de sua legislatura. Isso seria muito impactante; mas e depois? A voz de um Estado é conclusiva? Acontece que, no exato momento em que a Carolina do Sul decide que as leis tarifárias são inconstitucionais, a Pensilvânia e o Kentucky decidem exatamente o oposto. Eles consideram essas leis altamente adequadas e estritamente constitucionais. E agora, senhor, como o honrado membro propõe lidar com este caso? Como ele nos livra dessa dificuldade, com base em qualquer princípio seu? Sua interpretação nos coloca nessa situação; como ele propõe nos tirar dela?
Na Carolina, a tarifa é uma usurpação palpável e deliberada; a Carolina, portanto, pode anulá-la e se recusar a pagar os impostos. Na Pensilvânia, é claramente constitucional e altamente conveniente; e lá os impostos devem ser pagos. E, no entanto, vivemos sob um governo de leis uniformes e sob uma Constituição que contém uma disposição expressa, por acaso, de que todos os impostos serão iguais em todos os Estados. Isso não beira o absurdo?
Se não houver poder para resolver tais questões, independentemente de qualquer um dos Estados, não é toda a União uma corda de areia? Não estamos sendo jogados de volta, precisamente, à antiga Confederação?
É óbvio demais para ser discutido. Vinte e quatro intérpretes da lei constitucional, cada um com poder para decidir por si mesmo, e nenhum com autoridade para vincular qualquer outro, e esta lei constitucional o único vínculo de sua união! O que é tal estado de coisas senão uma mera conexão temporária, ou, para usar a expressão da época, _temporária_? E esse sentimento, aliás, não é o sentimento do povo, que estabeleceu a Constituição, mas o sentimento dos governos estaduais.
Em outro discurso na Carolina do Sul, após afirmar que a crise exige "toda a energia concentrada da paixão", uma atitude de resistência aberta às leis da União. A resistência aberta às leis, portanto, é o remédio constitucional, o poder conservador do Estado, que as doutrinas da Carolina do Sul ensinam para a reparação de males políticos, reais ou imaginários. E seus autores afirmam ainda que, apelando com confiança à própria Constituição para justificar suas opiniões, não podem consentir em testar sua precisão pelos tribunais de justiça. De certa forma, senhor, isso pressupõe uma atitude de resistência aberta em favor da liberdade. Mas que tipo de liberdade? A liberdade de estabelecer suas próprias opiniões, desafiando as opiniões de todos os outros; a liberdade de julgar e decidir exclusivamente por si mesmos, em uma questão na qual outros têm tanto direito de julgar e decidir quanto eles; a liberdade de colocar suas próprias opiniões acima do julgamento de todos os outros, acima das leis e acima da Constituição. Esta é a sua liberdade, e este é o resultado justo da proposição defendida pelo honrado cavalheiro. Ou, pode-se dizer mais apropriadamente, é idêntica a ela, em vez de ser um resultado dela.
Na mesma publicação, encontramos o seguinte: "Antes da nossa Revolução, quando o braço da opressão se estendia sobre a Nova Inglaterra, onde nossos irmãos do Norte encontraram uma simpatia mais corajosa do que aquela que brotava dos corações dos habitantes da Carolina? Não tínhamos extorsão, nem opressão, nem conflito com os ministros do rei, nem interesses de navegação surgindo em rivalidade invejosa com a Inglaterra."
Essa linguagem parece extraordinária. A Carolina do Sul não teve nenhum conflito com os ministros do rei em 1775! Nenhuma extorsão! Nenhuma opressão! Mas, senhor, essa também é uma linguagem muito significativa. Alguém duvida do propósito para o qual foi escrita? Alguém pode deixar de ver que foi concebida para levantar na mente do leitor a questão de se, _neste momento_, ou seja, em 1828, a Carolina do Sul tem algum conflito com os ministros do rei, alguma opressão ou extorsão a temer da Inglaterra? Em suma, será que a Inglaterra não é tão naturalmente amiga da Carolina do Sul quanto a Nova Inglaterra, com seus interesses de navegação surgindo em uma rivalidade invejosa com a Inglaterra?
Não é estranho, senhor, que um homem inteligente na Carolina do Sul, em 1828, se esforçasse tanto para provar que, em 1775, não havia hostilidade, nenhuma causa de guerra, entre a Carolina do Sul e a Inglaterra? Que ela não teve ocasião, em referência aos seus próprios interesses, ou por consideração ao seu próprio bem-estar, de pegar em armas no conflito revolucionário? Alguém pode explicar a expressão de tais sentimentos estranhos e sua circulação pelo Estado, senão supondo que o objetivo seja o que eu já indiquei, levantar a questão: se eles não tiveram "colisão" (observe a expressão) com os ministros do Rei George III, em 1775, que "colisão" eles têm, em 1828, com os ministros do Rei George IV? O que existe agora, no estado atual das coisas, que separa a Carolina da _Velha_ Inglaterra, mais ou melhor, do que da _Nova_ Inglaterra?
Resoluções, senhor, foram recentemente aprovadas pela legislatura da Carolina do Sul. Não preciso me referir a elas; elas não vão além do que o próprio cavalheiro já disse, e espero que não tanto. Contento-me, portanto, em debater o assunto com ele.
E agora, senhor, o que tenho a dizer primeiro sobre este assunto é que em nenhum momento, e sob nenhuma circunstância, a Nova Inglaterra, ou qualquer Estado da Nova Inglaterra, ou qualquer grupo respeitável de pessoas na Nova Inglaterra, ou qualquer figura pública de destaque na Nova Inglaterra, apresentou uma doutrina como esta doutrina da Carolina.
O cavalheiro não encontrou nenhum caso, e não pode encontrar nenhum, para apoiar suas próprias opiniões com base na autoridade da Nova Inglaterra. A Nova Inglaterra estudou a Constituição em outras escolas e com outros professores. Ela a considera com outros respeitos e a julga com mais alta e reverência tanto por sua justa autoridade quanto por sua utilidade e excelência. Pode-se rastrear a história de seus procedimentos legislativos. As efusões efêmeras de corpos temporários, convocados pela excitação da ocasião, podem ser rastreadas; elas foram rastreadas. As opiniões e votos de seus homens públicos, dentro e fora do Congresso, podem ser explorados. Tudo será em vão. A doutrina da Carolina não pode derivar dela nem de seu apoio nem de sua aprovação. Ela a rejeita agora; sempre a rejeitou; e enquanto perder o juízo, sempre a rejeitará. O honrado membro se referiu a expressões sobre o tema da lei do embargo, feitas nesta casa, por um cavalheiro honrado e venerável,[6] que agora nos honra com sua presença. Ele cita esse distinto Senador dizendo que, em seu julgamento, a lei do embargo era inconstitucional e que, portanto, em sua opinião, o povo não era obrigado a obedecê-la. Isso, senhor, é uma linguagem perfeitamente constitucional. Uma lei inconstitucional não é vinculativa; Mas não cabe a uma resolução ou lei de uma legislatura estadual decidir se uma lei do Congresso é ou não constitucional. Um ato inconstitucional do Congresso não obrigaria o povo deste Distrito, embora eles não tenham uma legislatura para intervir em seu favor; e, por outro lado, uma lei constitucional do Congresso obriga os cidadãos de todos os Estados, embora todas as suas legislaturas se empenhem em anulá-la por meio de lei ou resolução. O venerável senador de Connecticut é um advogado constitucionalista, de princípios sólidos e amplo conhecimento; um estadista experiente e atuante, criado na companhia de Washington e que possui opiniões justas sobre a natureza de nossos governos. Ele acreditava que o embargo era inconstitucional, assim como outros; mas e daí? Quem ele supunha que deveria decidir essa questão? As legislaturas estaduais? Certamente que não. Tal sentimento jamais escapou de seus lábios.
Vamos acompanhar, senhor, essa oposição da Nova Inglaterra às leis de embargo; vamos rastreá-la até discernirmos o princípio que controlou e governou a Nova Inglaterra durante todo o curso dessa oposição. Veremos então qual a semelhança entre a escola de opiniões constitucionais da Nova Inglaterra e esta moderna escola da Carolina. O cavalheiro, creio eu, leu uma petição de um único indivíduo dirigida à legislatura de Massachusetts, defendendo a doutrina da Carolina; isto é, o direito de intervenção estadual para suspender as leis da União. O destino dessa petição demonstra o sentimento da legislatura. Não foi bem recebida. As opiniões de Massachusetts eram muito diferentes. Haviam sido expressas em 1798, em resposta às resoluções da Virgínia, e ela não se afastou delas, nem as adaptou aos tempos. Mal governada, injustiçada, oprimida, como se sentia, ainda assim manteve-se firme em sua integridade para com a União. O cavalheiro pode encontrar em seus atos muitas evidências de insatisfação com as medidas do governo e uma grande e profunda aversão ao embargo; tudo isso fortalece ainda mais seu argumento; pois, apesar de toda essa insatisfação e aversão, ela ainda não reivindicava o direito de romper os laços da União. Havia fervor e raiva em seu sentimento político. Que assim seja; mas nem seu fervor nem sua raiva a levaram à infidelidade ao governo. O cavalheiro se esforça para provar que ela detestava o embargo tanto quanto a Carolina do Sul detesta a tarifa, e expressou sua aversão com a mesma intensidade. Que assim seja; mas ela propôs a solução da Carolina? Ela ameaçou interferir, por meio da autoridade estadual, para anular as leis da União? Essa é a questão para a consideração do cavalheiro.
Sem dúvida, senhor, a grande maioria do povo da Nova Inglaterra acreditava conscientemente que a lei do embargo de 1807 era inconstitucional; tão conscientemente, certamente, quanto o povo da Carolina do Sul mantém essa opinião sobre a tarifa. Eles raciocinaram assim: o Congresso tem o poder de regular o comércio; mas aqui está uma lei, disseram eles, interrompendo todo o comércio e interrompendo-o indefinidamente. A lei é perpétua; isto é, não é limitada no tempo e, naturalmente, deve continuar até ser revogada por alguma outra lei. É tão perpétua, portanto, quanto a lei contra traição ou assassinato. Agora, isso está regulamentando o comércio ou destruindo-o? Será que a lei está orientando, controlando, ditando as regras do comércio como algo subsistente, ou está pondo fim a ele por completo? Nada é mais certo do que o fato de que a maioria na Nova Inglaterra considerou essa lei uma violação da Constituição. Surgiu então o próprio caso que o cavalheiro buscava para justificar a intervenção do Estado. Massachusetts acreditava que essa lei era "um exercício deliberado, palpável e perigoso de um poder não concedido pela Constituição". Deliberado, sim, pois se prolongou por muito tempo; palpável, em sua opinião, pois nenhuma palavra na Constituição conferia tal poder, e apenas uma interpretação, em sua opinião extremamente violenta, o originava; perigoso, sim, visto que ameaçava a ruína total de seus interesses mais importantes. Eis, portanto, um caso típico da Carolina. Como Massachusetts lidou com isso? Era, em sua opinião, uma violação clara, manifesta e palpável da Constituição, e trouxe a ruína para suas portas. Milhares de famílias e centenas de milhares de indivíduos foram arruinados por ela. Enquanto via e sentia tudo isso, ela também via e sentia que, como medida de política nacional, era completamente inútil; que o país não se beneficiava de forma alguma daquilo que causava tanto sofrimento individual; que era eficiente apenas para a produção do mal e de todo o mal que infligávamos a nós mesmos. Em tal caso, sob tais circunstâncias, como se comportou Massachusetts? Senhor, ela protestou, ela se manifestou, ela se dirigiu ao governo federal, não exatamente "com a energia concentrada da paixão", mas com seu próprio bom senso e a energia de uma convicção sóbria. Mas ela não interpôs o braço de seu próprio poder para suspender a lei e romper o embargo. Longe disso. Seus princípios a vinculavam a duas coisas; e ela seguiu seus princípios, guiando-a aonde quer que eles a levassem. Primeiro, submeter-se a cada lei constitucional do Congresso, e em segundo lugar, se a validade constitucional da lei for posta em dúvida, submeter essa questão à decisão dos tribunais competentes. O primeiro princípio é vão e ineficaz sem o segundo. A maioria de nós na Nova Inglaterra acreditava que a lei do embargo era inconstitucional; mas a grande questão era, e sempre será em tais casos, quem deve decidir isso? Quem deve julgar entre o povo e o governo? E, senhor, é bastante claro que a Constituição dos Estados Unidos confere ao próprio governo, a ser exercido por seu departamento apropriado e sob sua própria responsabilidade perante o povo, esse poder de decidir, em última instância e de forma conclusiva, sobre a extensão justa de sua própria autoridade. Se isso não tivesse sido feito, não teríamos avançado um único passo além da antiga Confederação.
Estando plenamente convencidos de que a lei do embargo era inconstitucional, o povo da Nova Inglaterra também estava igualmente convicto (era uma questão sobre a qual eles tinham dúvidas) de que a questão, afinal, deveria ser decidida pelos tribunais judiciais dos Estados Unidos. Perante esses tribunais, portanto, eles levaram a questão adiante. De acordo com as disposições da lei, haviam emitido títulos no valor de milhões, que supostamente haviam sido confiscados. Permitiram que os títulos fossem processados e, assim, levantaram a questão. À moda antiga de resolver disputas, recorreram à justiça. O caso foi a julgamento e a uma solene argumentação; e aquele que defendeu a sua causa e se levantou em seu favor contra a validade da lei do embargo não foi outro senão aquele grande homem, de quem o cavalheiro fez uma honrosa menção, Samuel Dexter. Ele estava então, senhor, no auge do seu conhecimento e na maturidade das suas forças. Aposentara-se de um longo e distinto serviço público aqui, para se dedicar novamente às suas funções profissionais, trazendo consigo toda a ampliação e expansão, toda a nova força e vigor que o conhecimento dos assuntos mais gerais discutidos nos conselhos nacionais é capaz de acrescentar à formação profissional, numa mente de verdadeira grandeza e compreensão. Ele era advogado e também estadista. Ele havia estudado a Constituição, quando ocupou um cargo público, para poder defendê-la; havia examinado seus princípios para poder sustentá-los. Mais do que todos os homens, ou pelo menos tanto quanto qualquer outro, ele era apegado ao governo federal e à união dos Estados. Seus sentimentos e opiniões sempre apontavam nessa direção. Uma questão de direito constitucional era, também, dentre todos os assuntos, aquela que melhor se adequava aos seus talentos e erudição. Livre de tecnicismos e desimpedida por regras artificiais, tal questão proporcionava a oportunidade para aquela análise profunda e clara, aquela poderosa compreensão de princípios, que tanto distinguia seus esforços mais elevados. Sua própria declaração era um argumento; sua inferência parecia uma demonstração. A seriedade de sua própria convicção inspirava convicção nos outros. Era fácil se convencer, acreditar e concordar, porque era gratificante, prazeroso, pensar, sentir e acreditar em uníssono com um intelecto de tão evidente superioridade.
O Sr. Dexter, como o descrevi, defendeu a causa da Nova Inglaterra. Ele dedicou-se de corpo e alma ao seu esforço, bem como a toda a sua capacidade intelectual, pois havia declarado, publicamente, sua total concordância com seus vizinhos sobre o ponto em disputa. Ele argumentou a causa; perdeu, e a Nova Inglaterra se submeteu. Os tribunais estabelecidos declararam a lei constitucional, e a Nova Inglaterra aquiesceu. Ora, senhor, não é isso exatamente o oposto da doutrina do cavalheiro da Carolina do Sul? Segundo ele, em vez de recorrer aos tribunais judiciais, deveríamos ter rompido o embargo por meio de nossas próprias leis; deveríamos tê-lo revogado, _em relação_ à Nova Inglaterra, pois tínhamos um caso forte, palpável e opressivo. Senhor, acreditávamos que o embargo era inconstitucional; mas ainda assim, isso era uma questão de opinião, e quem deveria decidir? Considerávamos o caso claro; mas, mesmo assim, não fizemos justiça com as próprias mãos, porque não desejávamos provocar uma revolução, nem romper a União; pois eu sustento, que entre a submissão à decisão dos tribunais constituídos e a revolução ou a desunião, não há meio-termo; não há condição ambígua, meio lealdade e meio rebelião. E, senhor, quão fútil, quão muito fútil é admitir o direito de intervenção do Estado e, em seguida, tentar salvá-lo do caráter de resistência ilegal, acrescentando termos de qualificação às causas e ocasiões, deixando todas essas qualificações, como o próprio caso, à discrição dos governos estaduais. Deve ser um caso claro, dizem, um caso deliberado, um caso palpável, um caso perigoso. Mas então o Estado ainda tem a liberdade de decidir por si mesmo o que é claro, o que é deliberado, o que é palpável, o que é perigoso. Adjetivos e epítetos valem alguma coisa?
Senhor, a mente humana é constituída de tal forma que os méritos de ambos os lados de uma controvérsia tornam-se muito claros e palpáveis para aqueles que os defendem; e ambos os lados geralmente se tornam mais claros à medida que a controvérsia avança. A Carolina do Sul vê inconstitucionalidade na tarifa; vê também opressão e perigo. A Pensilvânia, com uma visão não menos aguçada, observa a mesma tarifa e não vê nada disso; vê-a constitucional, útil e segura. A convicção da Carolina do Sul é fortalecida pela oposição, e agora ela não só vê, como também decide que a tarifa é palpavelmente inconstitucional, opressiva e perigosa; mas a Pensilvânia, para não ficar atrás de seus vizinhos e igualmente disposta a fortalecer sua própria convicção com uma afirmação confiante, decide também, e responde a cada enfática afirmação da Carolina do Sul com uma clara e direta negação da Pensilvânia. A Carolina do Sul, para demonstrar a força e a unidade de sua opinião, leva sua assembleia à unanimidade, com uma diferença de apenas sete votos; A Pensilvânia, não querendo ficar atrás neste aspecto, assim como em outros, reduz sua fração dissidente a um único voto. Agora, senhor, pergunto novamente ao cavalheiro: o que deve ser feito? Ambos os estados estão certos? Ele é obrigado a considerá-los ambos certos? Se não, qual está errado? Ou melhor, qual tem o melhor direito de decidir? E se ele, e se eu, não soubermos o que a Constituição significa e o que ela é, até que as legislaturas desses dois estados, e as outras vinte e duas, concordem em sua interpretação, a que juramos defendê-la? Fui fortemente impactado, senhor, por uma reflexão, enquanto o cavalheiro prosseguia em seu discurso. Ele citou as resoluções do Sr. Madison para provar que um estado pode interferir em um caso de exercício deliberado, palpável e perigoso de um poder não concedido. O honrado membro supõe que a lei tarifária seja tal exercício de poder; e que, consequentemente, surgiu um caso em que o Estado pode, se assim o entender, intervir por meio de sua própria lei. Ora, acontece que o Sr. Madison considera essa mesma lei tarifária perfeitamente constitucional. Em vez de uma violação clara e palpável, em seu julgamento, não há violação alguma. Assim, enquanto usam sua autoridade para um caso hipotético, rejeitam-na no próprio caso em questão. Tudo isso, senhor, demonstra a futilidade inerente – eu quase usei uma palavra mais forte – de conceder esse poder de interferência ao Estado e, em seguida, tentar protegê-lo do abuso impondo qualificações que os próprios Estados devem julgar. Uma de duas coisas é verdadeira: ou as leis da União estão além da discrição e do controle dos Estados; ou então não temos uma constituição de governo geral e somos empurrados de volta aos tempos da Confederação.
Permita-me dizer aqui, senhor, que se a doutrina do cavalheiro tivesse sido recebida e posta em prática na Nova Inglaterra, nos tempos do embargo e da falta de intercâmbio, provavelmente não estaríamos aqui agora. O governo muito provavelmente teria entrado em colapso e se desintegrado em pó. Nenhum caso mais forte jamais poderia surgir do que aquele que existia sob essas leis; nenhum Estado jamais poderia ter uma convicção mais clara do que a que os Estados da Nova Inglaterra tinham então; e se eles tivessem sido influenciados por essa heresia de opinião, como devo chamá-la, que o honrado membro defende, esta União, com toda a probabilidade, teria se dispersado aos quatro ventos. Peço, portanto, ao cavalheiro que aplique seus princípios a esse caso; peço-lhe que venha a público e declare se, em sua opinião, os Estados da Nova Inglaterra teriam se justificado em interferir para romper o sistema de embargo, considerando as opiniões de consciência que tinham sobre ele? Tinham eles o direito de anular essa lei? Ele admite ou nega? Se o que é considerado manifestamente inconstitucional na Carolina do Sul justifica que esse Estado interrompa o avanço da lei, diga-me se o que também era considerado manifestamente inconstitucional em Massachusetts a teria justificado a fazer o mesmo. Senhor, eu nego toda a doutrina. Não encontra qualquer fundamento na Constituição para se sustentar. Nenhum homem público de reputação jamais o defendeu em Massachusetts nos momentos mais acirrados, nem conseguiu se manter firme nele lá em qualquer época.
Desejo agora, senhor, fazer um comentário sobre as resoluções da Virgínia de 1798. Não posso afirmar como essas resoluções foram entendidas por aqueles que as aprovaram. Sua linguagem é um tanto vaga. No caso do exercício, pelo Congresso, de um poder perigoso que não lhe foi concedido, as resoluções afirmam o direito, por parte do Estado, de interferir e deter o avanço do mal. Isso é suscetível a mais de uma interpretação. Pode significar simplesmente que os Estados podem interferir por meio de queixas e protestos, ou propondo ao povo uma alteração da Constituição Federal. Tudo isso seria perfeitamente aceitável. Ou pode ser que se pretenda apenas afirmar o direito geral de revolução, contra todos os governos, em casos de opressão intolerável. Não há dúvidas, e, na minha opinião, é tudo o que aquele que elaborou as resoluções poderia ter pretendido com isso; pois não acredito facilmente que ele alguma vez tenha sido da opinião de que um Estado, sob a Constituição e em conformidade com ela, pudesse, com base em sua própria opinião de sua inconstitucionalidade, por mais clara e palpável que ela considerasse o caso, anular uma lei do Congresso, na medida em que ela pudesse operar sobre si mesmo por seu próprio poder legislativo.
Devo agora perguntar, senhor, de onde deriva esse suposto direito dos Estados? Onde eles encontram o poder de interferir nas leis da União? Senhor, a opinião que o honrado cavalheiro mantém é uma noção fundada em uma total incompreensão, a meu ver, da origem deste governo e do fundamento sobre o qual ele se baseia. Considero-o um governo popular, erigido pelo povo; aqueles que o administram são responsáveis perante o povo; e ele próprio é capaz de ser emendado e modificado, exatamente como o povo assim o desejar. É tão popular e tão genuinamente originário do povo quanto os governos estaduais. Foi criado para um propósito; os governos estaduais, para outro. Possui seus próprios poderes; eles têm os seus. Não há mais autoridade neles para impedir a aplicação de uma lei do Congresso do que no Congresso para impedir a aplicação de suas próprias leis. Estamos aqui para administrar uma Constituição que emana diretamente do povo e que foi confiada por ele à nossa administração. Não é uma criação dos governos estaduais. Não importa para o argumento que certos atos das assembleias legislativas estaduais sejam necessários para preencher nossas cadeiras nesta Casa. Esse não é um de seus poderes estaduais originais, parte da soberania do Estado. É um dever que o povo, pela própria Constituição, impôs às assembleias legislativas estaduais; e que elas poderiam ter deixado para ser cumprido em outro lugar, se assim o desejassem. Assim, deixaram a escolha do Presidente para os eleitores; mas tudo isso não afeta a proposição de que todo este governo – Presidente, Senado e Câmara dos Representantes – é um governo popular. Mantém-no integralmente seu caráter popular. O governador de um Estado (em alguns Estados) é escolhido não diretamente pelo povo, mas por aqueles que são escolhidos pelo povo, com o propósito de desempenhar, entre outras funções, a de eleger um governador. O governo do Estado, por essa razão, não é um governo popular? Este governo, senhor, é fruto independente da vontade popular. Não é criação das legislaturas estaduais; aliás, se toda a verdade deve ser dita, o povo o trouxe à existência, o estabeleceu e o tem apoiado até agora, justamente com o propósito, entre outros, de impor certas restrições salutares à soberania dos Estados. Os Estados não podem agora fazer guerra; não podem firmar alianças; não podem criar, cada um para si, regulamentações comerciais separadas; não podem impor impostos; não podem cunhar moeda. Se esta Constituição, senhor, é criação das legislaturas estaduais, deve-se admitir que ela obteve um estranho controle sobre a vontade de seus criadores.
O povo, então, senhor, erigiu este governo. Eles lhe deram uma Constituição, e nessa Constituição enumeraram os poderes que lhe conferem. Fizeram dela um governo limitado. Definiram sua autoridade. Restringiram-na ao exercício dos poderes que lhe são concedidos; e todos os outros, declaram, são reservados aos Estados ou ao povo. Mas, senhor, eles não pararam por aí. Se tivessem parado, teriam realizado apenas metade do seu trabalho. Nenhuma definição pode ser tão clara a ponto de evitar qualquer possibilidade de dúvida; nenhuma limitação tão precisa a ponto de excluir toda incerteza. Quem, então, interpretará essa concessão do povo? Quem interpretará sua vontade, onde se possa supor que a deixaram ambígua? A quem eles depositam esse direito final de decidir sobre os poderes do governo? Senhor, eles resolveram tudo isso da maneira mais completa. Deixaram a cargo do próprio governo, em seus ramos apropriados. Senhor, o principal objetivo, o propósito fundamental para o qual toda a Constituição foi elaborada e adotada, era estabelecer um governo que não fosse obrigado a agir por meio de agências estaduais, nem depender da opinião e da discricionariedade dos Estados. O povo já estava farto desse tipo de governo sob a Confederação. Nesse sistema, a ação legal, a aplicação da lei aos indivíduos, pertencia exclusivamente aos Estados. O Congresso só podia recomendar; seus atos não tinham força vinculante até que os Estados os adotassem e sancionassem. Ainda estamos nessa condição? Ainda estamos à mercê da discricionariedade e da interpretação dos Estados? Senhor, se estivermos, então será vã nossa tentativa de manter a Constituição sob a qual estamos.
Mas, Senhor, o povo sabiamente providenciou, na própria Constituição, um modo e um tribunal adequados para resolver questões de direito constitucional. Há na Constituição a conceção de poderes ao Congresso e imposição de restrições a esses poderes. Há também proibições aos Estados. Portanto, alguma autoridade deve necessariamente existir, com jurisdição final para fixar e determinar a interpretação dessas concessões, restrições e proibições. A própria Constituição apontou, ordenou e estabeleceu essa autoridade. Como ela alcançou esse grande e essencial objetivo? Declarando, Senhor, que "_a Constituição e as leis dos Estados Unidos feitas em conformidade com ela serão a lei suprema do país, não obstante qualquer disposição em contrário na constituição ou nas leis de qualquer Estado_."
Este, Senhor, foi o primeiro grande passo. Com isso, declara-se a supremacia da Constituição e das leis dos Estados Unidos. O povo assim o deseja. Nenhuma lei estadual será válida se entrar em conflito com a Constituição ou com qualquer lei dos Estados Unidos aprovada em conformidade com ela. Mas quem decidirá essa questão de interferência? A quem cabe o último recurso? Senhor, a própria Constituição também decide isso, ao declarar: "_que o poder judiciário se estenderá a todos os casos que surgirem sob a Constituição e as leis dos Estados Unidos_". Essas duas disposições abrangem todo o assunto. Elas são, na verdade, a pedra angular! Com elas, há um governo; sem elas, é uma confederação. Em cumprimento a essas disposições claras e expressas, o Congresso estabeleceu, em sua primeira sessão, na lei judicial, um modo de colocá-las em pleno efeito e de levar todas as questões de poder constitucional à decisão final da Suprema Corte. Então, senhor, tornou-se um governo. Então, passou a ter os meios de autoproteção; e não fosse por isso, provavelmente já teria desaparecido. Tendo constituído o governo e declarado seus poderes, o povo disse ainda que, como alguém deve decidir sobre a extensão desses poderes, o próprio governo o fará; sujeito, sempre, como outros governos populares, à sua responsabilidade perante o povo. E agora, senhor, repito, como é que uma legislatura estadual adquire qualquer poder para interferir? Quem, ou o quê, lhes dá o direito de dizer ao povo: "Nós, que somos seus agentes e servidores para um propósito, nos encarregaremos de decidir que seus outros agentes e servidores, nomeados por vocês para outro propósito, ultrapassaram a autoridade que vocês lhes deram!" A resposta seria, creio eu, nada impertinente: "Quem os nomeou juízes sobre os servidores de outrem? Eles se sustentam ou caem perante seus próprios mestres."
Senhor, nego completamente esse poder das legislaturas estaduais. Ele não resiste ao teste do escrutínio. Os senhores podem dizer que, em um caso extremo, um governo estadual poderia proteger o povo de uma opressão intolerável. Senhor, em tal caso, o povo poderia se proteger, sem a ajuda dos governos estaduais. Tal caso justifica uma revolução. Ela deve, quando chegar, criar sua própria lei. Um ato de anulação de uma legislatura estadual não pode alterar o caso, nem tornar a resistência mais legítima. Ao manter esses sentimentos, Senhor, estou apenas afirmando os direitos do povo. Declaro o que eles declararam e insisto em seu direito de declará-lo. Eles escolheram depositar esse poder no governo geral, e considero meu dever apoiá-lo, assim como outros poderes constitucionais.
Por mim, senhor, não reconheço a competência da Carolina do Sul, ou de qualquer outro Estado, para prescrever meu dever constitucional; ou para decidir, entre mim e o povo, a validade das leis do Congresso pelas quais votei. Recuso-me a arbitrar. Não jurei apoiar a Constituição de acordo com a interpretação que ela faz de suas cláusulas. Não estipulei, por meu juramento de posse ou de qualquer outra forma, estar sujeito a qualquer responsabilidade, exceto perante o povo e aqueles que eles designaram para decidir se as leis, apoiadas por meus votos, estão em conformidade com a Constituição do país. E, senhor, se considerarmos a natureza geral do caso, poderia haver algo mais absurdo do que criar um governo para toda a União e, ainda assim, deixar seus poderes sujeitos não a uma única interpretação, mas a treze ou vinte e quatro interpretações? Em vez de um tribunal, estabelecido por todos, responsável perante todos, com poder para decidir por todos, as questões constitucionais serão deixadas a vinte e quatro órgãos populares, cada um com liberdade para decidir por si mesmo, e nenhum obrigado a respeitar as decisões dos outros – e cada um com liberdade também para dar uma nova interpretação a cada nova eleição de seus próprios membros? Algo com tal princípio, ou melhor, com tal destituição de qualquer princípio, poderia ser chamado de governo? Não, senhor. Não deveria ser denominado Constituição. Deveria ser chamado, antes, de uma coleção de tópicos para controvérsia eterna; temas de debate para um povo contencioso. Não seria um governo. Não seria adequado para qualquer bem prático, nem apropriado para qualquer país viver sob ele.
Para evitar toda possibilidade de algum mal-entendido, permita-me repetir, da maneira mais completa possível, que não reivindico poderes para o governo por meio de interpretação forçada ou injusta. Admito que se trata de um governo de poderes estritamente limitados; de poderes enumerados, especificados e particularizados; e que tudo o que não for concedido, será retido. Mas, apesar de tudo isso, e independentemente de como a concessão de poderes possa ser expressa, seu limite e extensão ainda podem, em alguns casos, ser questionáveis; e o governo geral não serviria para nada, seria incapaz de existir por muito tempo, se não tivesse sido providenciado algum modo pelo qual essas dúvidas, à medida que surgissem, pudessem ser resolvidas de forma pacífica, mas com autoridade.
E agora, Sr. Presidente, permita-me abordar um pouco a doutrina do honrado cavalheiro em sua aplicação prática. Vejamos seu provável modus operandi. Se algo pode ser feito, um homem engenhoso pode dizer como fazê-lo, e eu gostaria de ser informado de como essa intervenção do Estado deve ser colocada em prática, sem violência, derramamento de sangue e rebelião. Vamos analisar o caso atual da lei tarifária. Diz-se que a Carolina do Sul já formou sua opinião sobre ela. Se não a revogarmos (o que provavelmente não faremos), ela aplicará ao caso o remédio de sua doutrina. Devemos supor que ela aprovará uma lei em sua legislatura, declarando nulas e sem efeito as diversas leis do Congresso geralmente chamadas de leis tarifárias, no que diz respeito à Carolina do Sul ou aos seus cidadãos. Até aqui, tudo é uma transação burocrática, e bastante simples. Mas o coletor em Charleston está cobrando os impostos impostos por essas leis tarifárias. Portanto, ele precisa ser impedido. O coletor apreenderá as mercadorias se os impostos tarifários não forem pagos. As autoridades estaduais se encarregarão do resgate, o delegado, com seu grupo, virá em auxílio do coletor, e aqui começa o conflito. A milícia do estado será convocada para apoiar a lei de anulação. Eles marcharão, senhor, sob o comando de um líder muito galante; pois acredito que o próprio deputado comanda a milícia daquela parte do estado. Ele hasteará a LEI DE NULIFICAÇÃO em seu estandarte e a desfraldará como sua bandeira! Ela terá um preâmbulo, declarando que as leis tarifárias são violações palpáveis, deliberadas e perigosas da Constituição! Ele seguirá, com essa bandeira hasteada, até a alfândega em Charleston,
"Enquanto isso,
Metais sonoros soprando sons marciais."
Chegando à alfândega, ele dirá ao coletor que não deve mais cobrar impostos sob nenhuma das leis tarifárias. Ele dirá isso com um semblante sério, considerando a participação da própria Carolina do Sul na lei de 1816. Mas, senhor, o coletor provavelmente não desistirá de sua ordem. Ele lhe mostrará a lei do Congresso, a instrução do tesouro e seu próprio juramento de posse. Ele dirá que deve cumprir seu dever, aconteça o que acontecer.
Aqui se seguirá uma pausa; pois dizem que uma certa calmaria precede a tempestade. O trompetista prenderia a respiração por um instante, e antes que toda aquela formação militar caísse sobre a alfândega, os cobradores, os funcionários e todos os demais, é bem provável que alguns dos que a compunham solicitassem ao seu galante comandante-em-chefe que fosse informado um pouco sobre a questão jurídica; pois, sem dúvida, eles têm um justo respeito por suas opiniões como advogado, bem como por sua bravura como soldado. Eles sabem que ele leu Blackstone e a Constituição, assim como Turenne e Vauban. Eles lhe perguntariam, portanto, algo a respeito de seus direitos nessa questão. Eles indagariam se não seria um tanto perigoso resistir a uma lei dos Estados Unidos. Qual seria a natureza de sua ofensa, eles desejariam saber, se, por meio da força e da formação militar, resistissem à execução na Carolina de uma lei dos Estados Unidos, e se, afinal, se descobrisse que a lei era constitucional? Ele responderia, é claro, traição. Nenhum advogado poderia dar outra resposta. John Fries, ele lhes diria, aprendera isso há alguns anos. Como, então, perguntariam eles, pretende nos defender? Não temos medo de balas, mas a traição tem um jeito de tirar vidas que não apreciamos. Como pretende nos defender? "Vejam minha bandeira tremulando", ele responderia; "vejam ali a lei anuladora!" Em sua opinião, bravo comandante, diriam eles, se fôssemos indiciados por traição, essa mesma bandeira tremulando serviria como uma boa defesa? "A Carolina do Sul é um Estado soberano", ele responderia. É verdade; mas o juiz aceitaria nossa defesa? "Essas leis tarifárias", ele repetiria, "são inconstitucionais, palpavelmente, deliberadamente, perigosamente." Pode ser que tudo isso seja verdade; mas se o tribunal não tiver essa opinião, devemos lutar por isso? Estamos prontos para morrer por nosso país, mas é um tanto complicado, essa morte sem tocar o chão! Afinal, esse é um tipo de imposto sobre o cânhamo pior do que qualquer parte da tarifa.
Senhor Presidente, o honrado cavalheiro estaria em um dilema, como o de outro grande general. Ele teria um nó diante de si que não conseguiria desatar. Ele teria que cortá-lo com sua espada. Ele teria que dizer a seus seguidores: "Defendam-se com suas baionetas"; e isso é guerra – guerra civil.
O choque direto, portanto, entre força e força, é o resultado inevitável daquele remédio para a revisão de leis inconstitucionais que o cavalheiro defende. Ele deve acontecer no primeiro caso em que for aplicado. Não é este o resultado óbvio? Resistir pela força à execução de uma lei, em geral, é traição. Podem os tribunais dos Estados Unidos levar em consideração a permissão de um Estado para cometer traição? O ditado comum de que um Estado não pode cometer traição por si só não serve para nada. Pode ele autorizar outros a fazê-lo? Se John Fries tivesse apresentado uma lei da Pensilvânia, anulando a lei do Congresso, isso teria ajudado seu caso? Discutamos o assunto como quisermos, essas doutrinas abrangem toda a revolução. São incompatíveis com qualquer administração pacífica do governo. Levam diretamente à desunião e à comoção civil; e, portanto, no seu início, quando se constata pela primeira vez que são defendidas por homens respeitáveis e de forma tangível, manifesto o meu protesto público contra todas elas.
O honrado cavalheiro argumenta que, se este governo for o único juiz da extensão dos seus próprios poderes, quer esse direito de julgamento esteja no Congresso ou no Supremo Tribunal, subverte igualmente a soberania dos Estados. O cavalheiro vê isto, ou pensa que vê, embora não consiga perceber como o direito de julgar, nesta matéria, se deixado ao exercício das legislaturas estaduais, tem alguma tendência para subverter o governo da União. A opinião do cavalheiro pode ser que o direito _não deveria_ ter sido atribuído ao governo federal; ele pode preferir uma constituição como a que teríamos sob o direito de intervenção dos Estados; mas peço-lhe que me confronte com a questão factual. Peço-lhe que me confronte com a própria Constituição. Pergunto-lhe se o poder não se encontra ali, clara e visivelmente ali?
Mas, senhor, qual é esse perigo e quais são os seus fundamentos? Lembremo-nos de que a Constituição dos Estados Unidos não é inalterável. Ela permanecerá em sua forma atual enquanto o povo que a estabeleceu assim o desejar. Se eles se convencerem de que fizeram uma divisão e distribuição de poder imprudente ou inadequada entre os governos estaduais e o governo federal, poderão alterar essa distribuição à vontade.
Se algo for encontrado na Constituição nacional, seja por disposição original ou interpretação posterior, que não deveria estar nela, o povo sabe como se livrar disso. Se alguma interpretação, inaceitável para eles, for estabelecida a ponto de se tornar praticamente parte da Constituição, eles a emendarão, a seu bel-prazer. Mas enquanto o povo optar por mantê-la como está, enquanto estiver satisfeito com ela e se recusar a mudá-la, quem deu, ou quem pode dar, às assembleias legislativas estaduais o direito de alterá-la, seja por interferência, interpretação ou de qualquer outra forma? Os senhores parecem não se lembrar de que o povo tem qualquer poder para fazer algo por si mesmo. Imaginam que não há segurança para eles enquanto estiverem sob a estrita vigilância das assembleias legislativas estaduais. Senhor, o povo não confiou sua segurança, no que diz respeito à Constituição geral, a estas mãos. Exigiram outras garantias e assumiram outros compromissos. Escolheram confiar, em primeiro lugar, nas palavras claras do instrumento e na interpretação que o próprio governo, em casos duvidosos, devesse dar aos seus poderes, sob seus juramentos de posse e sujeitos à sua responsabilidade perante eles; assim como o povo de um Estado confia a seus próprios governos estaduais um poder semelhante. Em segundo lugar, depositaram sua confiança na eficácia de eleições frequentes e em seu próprio poder de destituir seus servidores e agentes sempre que julgarem necessário. Em terceiro lugar, depositaram confiança no poder judicial, que, para que fosse confiável, tornaram tão respeitável, desinteressado e independente quanto possível. Em quarto lugar, julgaram conveniente confiar, em caso de necessidade ou grande conveniência, em seu poder conhecido e reconhecido de alterar ou emendar a Constituição, de forma pacífica e tranquila, sempre que a experiência apontasse defeitos ou imperfeições. E, finalmente, o povo dos Estados Unidos nunca, em momento algum, de forma alguma, direta ou indiretamente, autorizou qualquer legislatura estadual a interpretar ou definir _seu_ instrumento supremo de governo; muito menos a interferir, por seu próprio poder, para interromper seu curso e operação.
Se, senhor, o povo tivesse agido de forma diferente nesses aspectos, sua Constituição não poderia ter sido preservada, nem valeria a pena preservá-la. E se suas disposições claras forem agora desconsideradas, e com essas novas doutrinas interpoladas nela, ela se tornará um ser tão frágil e indefeso quanto seus inimigos, sejam eles antigos ou mais recentes, poderiam desejar. Ela existirá em todos os Estados, mas como uma pobre dependente da permissão do Estado. Ela precisará pedir permissão para existir; e existirá, não mais do que o prazer ou a discrição do Estado julgar conveniente conceder a indulgência e prolongar sua pobre existência.
Mas, senhor, embora haja temores, também há esperanças. O povo preservou esta Constituição, a sua própria escolhida, por quarenta anos, e viu sua felicidade, prosperidade e renome crescerem com o seu crescimento e se fortalecerem com a sua força. Eles agora estão, em geral, fortemente apegados a ela. Derrubada por um ataque direto, ela não pode ser; evadida, minada, ANULADA, ela não será, se nós e aqueles que nos sucederem aqui, como agentes e representantes do povo, cumprirmos conscienciosamente e vigilantemente os dois grandes ramos de nossa responsabilidade pública: preservá-la fielmente e administrá-la com sabedoria.
Senhor Presidente, apresentei aqui as razões da minha discordância com as doutrinas que foram defendidas e sustentadas. Tenho consciência de ter mantido o senhor e o Senado ocupados por tempo demais. Fui impelido a participar do debate sem a devida deliberação, como convém à discussão de um tema tão grave e importante. Mas é um tema que me comove profundamente, e não quis reprimir a expressão dos meus sentimentos espontâneos. Não consigo, nem agora, me convencer a desistir dele sem expressar, mais uma vez, a minha profunda convicção de que, por se tratar da União dos Estados, é de vital e essencial importância para a felicidade pública. Afirmo, Senhor Presidente, que em minha trajetória até aqui, mantive sempre em vista a prosperidade e a honra de todo o país, bem como a preservação da nossa União Federal. É a essa União que devemos a nossa segurança em casa e a nossa consideração e dignidade no exterior. É a essa União que devemos, principalmente, tudo aquilo que nos enche de orgulho em relação ao nosso país. Essa União só alcançamos pela disciplina de nossas virtudes na severa escola da adversidade. Ela teve sua origem nas necessidades de finanças desordenadas, comércio prostrado e crédito arruinado. Sob suas influências benignas, esses grandes interesses despertaram imediatamente, como dos mortos, e brotaram com nova vida. Cada ano de sua duração transbordou de novas provas de sua utilidade e suas bênçãos; e embora nosso território tenha se estendido cada vez mais, e nossa população se espalhado cada vez mais, eles não ultrapassaram sua proteção ou seus benefícios. Ela tem sido para todos nós uma fonte abundante de felicidade nacional, social e pessoal.
Não me permiti, Senhor, olhar além da União, para ver o que poderia estar escondido no recesso escuro atrás dela. Não ponderei friamente as chances de preservar a liberdade quando os laços que nos unem forem rompidos. Não me acostumei a ficar à beira do precipício da desunião, para ver se, com minha visão limitada, consigo sondar a profundidade do abismo abaixo; Nem poderia considerá-lo um conselheiro confiável nos assuntos deste governo, cujos pensamentos deveriam estar voltados principalmente para considerar, não como a União pode ser melhor preservada, mas quão tolerável seria a condição do povo quando ela fosse desfeita e destruída. Enquanto a União durar, temos perspectivas elevadas, empolgantes e gratificantes diante de nós, para nós e nossos filhos. Além disso, não busco penetrar o véu. Que Deus permita que, em meus dias, ao menos, essa cortina não se levante! Que Deus permita que minha visão jamais revele o que está por trás! Quando meus olhos se voltarem para contemplar pela última vez o sol no céu, que eu não o veja brilhando sobre os fragmentos quebrados e desonrados de uma União outrora gloriosa; sobre Estados desfeitos, discordantes, beligerantes; sobre uma terra dilacerada por guerras civis, ou talvez banhada em sangue fraternal! Que seu último olhar fraco e demorado contemple, em vez disso, a magnífica bandeira da república, agora conhecida e honrada em toda a Terra, ainda hasteada com toda a sua glória, suas armas e troféus ostentando seu brilho original, sem uma única faixa apagada ou corrompida, nem uma única estrela obscurecida, trazendo como lema não uma pergunta miserá vel como "Qual o valor de tudo isso?" nem aquelas outras palavras de ilusão e tolice, "Liberdade primeiro e União depois"; mas em toda parte, espalhada por todos os lados em caracteres de luz viva, resplandecendo em todas as suas amplas dobras, enquanto flutuam sobre o mar e sobre a terra, e em todos os ventos sob todos os céus, aquele outro sentimento, caro a todo verdadeiro coração americano: Liberdade e União, agora e para sempre, uma e inseparável!
[Tendo o Sr. Hayne respondido ao Sr. Webster, especialmente sobre a questão constitucional, o Sr. Webster levantou-se e, concluindo, disse:]
Algumas palavras, Sr. Presidente, sobre este argumento constitucional, que o ilustre cavalheiro se esforçou para reconstruir.
Seu argumento consiste em duas proposições e uma inferência. Suas proposições são:
1. Que a Constituição é um pacto entre os Estados.
2. Que um pacto entre dois, com a autoridade reservada a um para interpretar seus termos, seria uma rendição a esse um de todo e qualquer poder.
3. Portanto (essa é a sua inferência), o governo federal não possui a autoridade para interpretar seus próprios poderes.
Ora, senhor, quem não vê, sem o auxílio de exposição ou análise, a completa confusão de ideias envolvida neste argumento tão elaborado e sistemático?
A Constituição, diz-se, é um pacto _entre os Estados_; os Estados, então, e somente os Estados, _são partes_ do pacto. Como o próprio governo federal pode ser _uma parte_? Segundo a hipótese do ilustre cavalheiro, o governo federal é o resultado do pacto, a criatura do pacto, não uma das partes dele. Contudo, o argumento, como o cavalheiro o apresentou, faz do próprio governo um de seus criadores. Isso a torna parte desse pacto ao qual deve sua própria existência.
Para fins de erigir a Constituição com base em um pacto, o cavalheiro considera os Estados como partes desse pacto; mas assim que seu pacto é feito, ele opta por considerar o governo geral, que é fruto desse pacto, não seu descendente, mas uma de suas partes; e assim, sendo uma parte, sem o poder de julgar os termos do pacto. Por favor, senhor, em que escola esse raciocínio é ensinado?
Se toda a proposição principal do cavalheiro fosse concedida a ele — isto é, se eu admitisse, para fins de argumentação, que a Constituição é um pacto entre os Estados — as inferências que ele tira dessa proposição não são justificadas por nenhum raciocínio justo. Se a Constituição é um pacto entre os Estados, ainda assim essa Constituição, ou esse pacto, estabeleceu um governo, com certos poderes; E se um desses poderes é o de interpretar e definir por si mesma os termos do pacto, em casos duvidosos, é uma questão que só pode ser decidida examinando o pacto e indagando quais disposições ele contém sobre esse ponto. Sem qualquer inconsistência com a razão natural, o governo, mesmo assim criado, poderia ser incumbido desse poder de interpretação. A extensão de seus poderes, portanto, ainda deve ser buscada no próprio instrumento.
Se a antiga Confederação tivesse contido uma cláusula declarando que as resoluções do Congresso deveriam ser a lei suprema do país, independentemente de qualquer lei ou constituição estadual em contrário, e que um comitê do Congresso, ou qualquer outro órgão criado por ele, deveria possuir poderes judiciais, estendendo-se a todos os casos que surgissem sob as resoluções do Congresso, então o poder de decisão final teria sido investido no Congresso sob a Confederação, embora essa Confederação fosse um pacto entre Estados; e por esta razão óbvia: que teria sido competente aos Estados, que eram as únicas partes do pacto, concordar sobre quem deveria decidir em casos de disputa surgindo na interpretação do pacto.
Pelo mesmo motivo, senhor, se eu agora concedesse ao cavalheiro sua principal proposição, ou seja, que a Constituição é um pacto entre os Estados, a questão ainda seria: Que providências são tomadas, neste pacto, para resolver pontos de interpretação disputados ou poder contestado que venham a entrar em controvérsia? E esta questão ainda seria respondida, e respondida conclusivamente, pela própria Constituição.
Enquanto o cavalheiro argumenta contra a interpretação, ele próprio está estabelecendo a interpretação mais frouxa e perigosa. A Constituição declara que _as leis do Congresso aprovadas em conformidade com a Constituição serão a lei suprema do país_. Nenhuma interpretação é necessária aqui. Ela declara, também, com igual clareza e precisão, _que o poder judicial dos Estados Unidos se estenderá a todos os casos que surgirem sob as leis do Congresso_. Isso não precisa de interpretação. Aqui está uma lei, então, que é declarada como suprema; e aqui está um poder estabelecido, que deve interpretar essa lei. Agora, senhor, como o cavalheiro contestou isso? Suponha que a Constituição seja um pacto, ainda assim, aqui estão seus termos; E como o cavalheiro se livra delas? Ele não pode argumentar contra o _selo do contrato_, nem contra as palavras do instrumento. Aqui estão elas; que resposta ele lhes dá? Nenhuma no mundo, senhor, exceto que o efeito disso seria colocar os Estados em uma condição de inferioridade; e que resulta da própria natureza das coisas, não havendo um superior, que as partes devem ser seus próprios juízes! Assim, de forma precisa e convincente, o honrado cavalheiro argumenta sobre as palavras da Constituição. O cavalheiro diz que, se existe tal poder de decisão final no governo federal, ele pede a concessão desse poder. Bem, senhor, eu lhe mostro a concessão. Eu o direciono às próprias palavras. Eu lhe mostro que as leis do Congresso são supremas; e que o poder judicial se estende, por palavras expressas, à interpretação dessas leis. Em vez de responder a isso, ele recua para a reflexão geral de que, devido à natureza das coisas, os Estados, sendo partes, devem julgar por si mesmos.
Admiti que, se a Constituição fosse considerada uma criação dos governos estaduais, ela poderia ser modificada, interpretada ou construída de acordo com a vontade deles. Mas, mesmo nesse caso, seria necessário que eles concordassem. Ninguém sozinho poderia interpretá-la de forma conclusiva; ninguém sozinho poderia construí-la; ninguém sozinho poderia modificá-la. No entanto, a doutrina do cavalheiro é que somente a Carolina pode construir e interpretar esse pacto que vincula a todos igualmente e concede direitos iguais a todos.
Então, senhor, mesmo supondo que a Constituição seja um pacto entre os Estados, a doutrina do cavalheiro, no entanto, não se sustenta; porque, em primeiro lugar, o governo federal não é parte desse pacto, mas um governo estabelecido por ele e investido por ele dos poderes de julgar e decidir questões duvidosas; E em segundo lugar, porque, se a Constituição for considerada um pacto, não apenas um Estado, mas todos os Estados, são partes desse pacto, e nenhum deles pode ter o direito de impor sua própria interpretação peculiar.
Isso é tudo, senhor, quanto ao argumento, mesmo que as premissas do cavalheiro fossem concedidas ou pudessem ser comprovadas. Mas, senhor, o cavalheiro não conseguiu sustentar sua proposição principal. Ele não demonstrou, e não pode ser demonstrado, que a Constituição é um pacto entre governos estaduais. A própria Constituição, logo em sua frente, refuta essa ideia; ela declara que foi ordenada e estabelecida _pelo povo dos Estados Unidos_. Longe de dizer que foi estabelecida pelos governos dos diversos Estados, ela sequer diz que foi estabelecida pelo povo _dos diversos Estados_; mas declara que foi estabelecida pelo povo dos Estados Unidos, em seu conjunto. O cavalheiro diz que isso não deve significar mais do que o povo dos diversos Estados. Sem dúvida, o povo dos diversos Estados, tomado coletivamente, constitui o povo dos Estados Unidos; Mas é nessa capacidade coletiva, como todo o povo dos Estados Unidos, que eles estabelecem a Constituição. Assim declaram; e as palavras não poderiam ser mais claras do que as palavras usadas.
Quando o cavalheiro diz que a Constituição é um pacto entre os Estados, ele usa uma linguagem exatamente aplicável à antiga Confederação. Ele fala como se estivesse no Congresso antes de 1789. Ele descreve completamente aquele antigo estado de coisas então existente. A Confederação era, em termos estritos, um pacto; os Estados, como Estados, eram partes dele. Não tínhamos outro governo geral. Mas isso se mostrou insuficiente e inadequado às exigências públicas. O povo não estava satisfeito com isso e se propôs a estabelecer algo melhor. Eles se propuseram a formar um governo geral, que se baseasse em uma nova estrutura; não uma confederação, não uma liga, não um pacto entre os Estados, mas uma Constituição; um governo popular, fundado na eleição popular, diretamente responsável perante o próprio povo e dividido em ramos com limites de poder e deveres prescritos. Eles instituíram tal governo, deram-lhe o nome de Constituição e, nela, estabeleceram uma distribuição de poderes entre este, seu governo geral, e seus respectivos governos estaduais. Quando se tornarem insatisfeitos com essa distribuição, poderão alterá-la. Seu próprio poder sobre seu próprio instrumento permanece. Mas, até que o alterem, ele deve permanecer como sua vontade e é igualmente vinculativo para o governo geral e para os Estados.
O cavalheiro, senhor, encontra analogia onde eu não vejo nenhuma. Ele compara isso ao caso de um tratado, no qual, não havendo um superior comum, cada parte deve interpretar por si mesma, sob sua própria obrigação de boa-fé. Mas este não é um tratado, mas uma constituição de governo, com poderes para se executar e cumprir seus deveres.
Admito, senhor, que este governo é um governo de freios e contrapesos; isto é, a Câmara dos Representantes é um freio para o Senado, e o Senado é um freio para a Câmara, e o Presidente é um freio para ambos. Mas não consigo compreendê-lo, ou, se consigo, discordo totalmente dele, quando aplica a noção de freios e contrapesos à interferência de diferentes governos. Ele argumenta que, se ultrapassarmos nossos limites constitucionais, cada Estado, como Estado, tem o direito de nos controlar. Ele admite o inverso da proposição, que nós temos o direito de controlar os Estados? As doutrinas do cavalheiro nos dariam uma estranha mistura de autoridades e poderes, em vez de governos com poderes separados e definidos. Penso que é sensato evitar isso; e manter o governo federal e o governo estadual cada um em sua esfera própria, evitando o máximo possível qualquer tipo de interferência.
Finalmente, senhor, o honrado cavalheiro diz que os Estados apenas interferirão, com seu poder, para preservar a Constituição. Não a destruirão, não a prejudicarão; apenas a salvarão, apenas a preservarão, apenas a fortalecerão! Ah! Senhor, isso não passa de uma velha história. Todos os governos regulamentados, todos os governos livres, foram quebrados por interferências semelhantes, desinteressadas e bem-intencionadas. É a alegação comum. Mas encerro o assunto por aqui.