Estou Preparado para Morrer
Autor

Nelson Mandela

Quando
20/Abr/1964

Onde
Pretoria, South Africa
→ Discursos e trabalhos → Estou Preparado para Morrer

Contexto

O discurso de Nelson Mandela no Julgamento de Rivonia em 1964 marcou um momento crucial na luta global contra o apartheid. Ao declarar sua disposição de morrer por uma África do Sul livre e democrática, Mandela chamou a atenção internacional para as injustiças do apartheid, tornando-se um símbolo global de resistência. Embora ele e seus co-réus tenham sido condenados à prisão perpétua, o discurso ajudou a consolidar seu papel como líder na luta pela igualdade, influenciando os futuros esforços rumo à transição democrática na África do Sul.

Em 1964 a África do Sul vivia sob o apartheid, um sistema de segregação e discriminação racial institucionalizada. O Julgamento de Rivonia estava em andamento, onde Nelson Mandela e outros ativistas anti-apartheid estavam sendo processados por sabotagem contra o governo. O país era governado pela minoria branca, com leis rigorosas que suprimiam os direitos da maioria negra. A pressão internacional contra o apartheid estava crescendo, mas o governo sul-africano mantinha-se firme na repressão aos movimentos de oposição. O discurso de Mandela naquele dia desafiou esse sistema, enquanto ele e seus co-réus enfrentavam a possibilidade de execução por seu papel em sua luta.

A audiência no Julgamento de Rivonia, composta tanto por apoiadores quanto por opositores de Nelson Mandela, provavelmente esperava uma forte defesa de suas ações e das de seus companheiros acusados. Muitos assumiam que Mandela focaria em atenuar as acusações, mas, em vez disso, ele fez um discurso ousado e intransigente. Sua atitude de desafio ao apartheid e sua disposição de morrer por uma África do Sul democrática e não racial foram uma declaração poderosa, surpreendendo alguns com sua franqueza sobre a mudança do Congresso Nacional Africano (ANC) a respeito do uso de sabotagem. O público, particularmente aqueles simpáticos à causa anti-apartheid, esperava palavras que pudessem inspirar resistência e solidariedade internacional.

Mandela utilizou várias técnicas eficazes em seu discurso. Ele fez apelos emocionais, conectando-se profundamente com a audiência ao expressar seu compromisso pessoal com sua luta. Ele também usou a repetição para enfatizar pontos-chave, especialmente sua visão de uma sociedade livre e igualitária. Os contrastes foram outra ferramenta poderosa, pois ele contrastou seu confronto com a dominação tanto negra quanto branca, destacando seu apelo por uma democracia sem raça. Seu tom calmo, mas assertivo, transmitia força e convicção moral, enquanto sua argumentação estruturada progredia logicamente da opressão enfrentada pelos sul-africanos negros à necessidade de suas ações.

O discurso de Mandela foi um sucesso em termos de seu impacto moral e político. Embora ele não tenha evitado a condenação, o discurso ganhou atenção internacional, destacando as injustiças do apartheid. Sua articulação clara da luta pela liberdade e igualdade transformou-o de um réu político em um símbolo de resistência, fortalecendo o movimento anti-apartheid tanto dentro da África do Sul quanto globalmente. Sua declaração ousada de que estava preparado para morrer por seus ideais contribuiu para o aumento da pressão sobre o regime do apartheid, tornando o evento um ponto de virada significativo.

Podemos aprender com esse discurso o poder de uma estrutura clara, apelo emocional e convicção ousada na escrita e na oratória. Ao organizar sua argumentação de forma lógica, começando com a história de opressão, passando pela justificativa para a resistência e concluindo com um poderoso compromisso pessoal, Mandela criou uma narrativa persuasiva que manteve a audiência engajada. O peso emocional do discurso veio de seu sacrifício pessoal, tornando sua mensagem mais impactante. Além disso, o uso de repetição e contrastes ajudou a reforçar os pontos-chave, garantindo que suas ideias fossem memoráveis e deixassem uma impressão duradoura.

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Estou Preparado para Morrer

Meretíssimo, eu sou o Primeiro Acusado.

Sou bacharel em Artes e atuei como advogado em Joanesburgo por vários anos, em parceria com Oliver Tambo. Sou um prisioneiro condenado, cumprindo pena de cinco anos por deixar o país sem autorização e por incitar pessoas à greve no final de maio de 1961.

Admito de imediato que fui uma das pessoas que ajudaram a formar o Umkhonto we Sizwe e que desempenhei um papel proeminente em seus assuntos até ser preso em agosto de 1962. Na declaração que estou prestes a fazer, corrigirei certas impressões falsas criadas por testemunhas do Estado. Entre outras coisas, demonstrarei que certos atos mencionados nas provas não foram e não poderiam ter sido cometidos pelo Umkhonto. Abordarei também a relação entre o Congresso Nacional Africano (ANC) e o Umkhonto, e o papel que desempenhei pessoalmente nos assuntos de ambas as organizações. Abordarei ainda o papel desempenhado pelo Partido Comunista. Para explicar essas questões adequadamente, terei que explicar o que o Umkhonto se propôs a alcançar; quais métodos prescreveu para a consecução desses objetivos e por que esses métodos foram escolhidos. Também terei que explicar como me envolvi nas atividades dessas organizações.

De início, quero afirmar que a sugestão feita pelo Estado em sua abertura, de que a luta na África do Sul está sob a influência de estrangeiros ou comunistas, é totalmente incorreta. Fiz tudo o que fiz, tanto como indivíduo quanto como líder do meu povo, por causa da minha experiência na África do Sul e da minha própria herança africana, da qual me orgulho, e não por causa do que qualquer pessoa de fora possa ter dito.

Na minha juventude, no Transkei, ouvia os anciãos da minha tribo contarem histórias dos tempos antigos. Entre os contos que me narravam, estavam os das guerras travadas pelos nossos ancestrais em defesa da pátria. Os nomes de Dingane e Bambata, Hintsa e Makana, Squngthi e Dalasile, Moshoeshoe e Sekhukhuni, foram louvados como a glória de toda a nação africana. Eu esperava, então, que a vida me oferecesse a oportunidade de servir ao meu povo e dar a minha humilde contribuição à sua luta pela liberdade. Foi isso que me motivou em tudo o que fiz em relação às acusações feitas contra mim neste caso.

Dito isto, devo abordar imediatamente e detalhadamente a questão da violência. Algumas das coisas ditas ao Tribunal até agora são verdadeiras e outras não. Não nego, porém, que planejei a sabotagem. Não a planejei por imprudência, nem por gostar de violência. Planejei-a como resultado de uma avaliação calma e ponderada da situação política que surgiu após muitos anos de tirania, exploração e opressão do meu povo pelos brancos.

Nego que o Umkhonto tenha sido responsável por uma série de atos que claramente não condiziam com a política da organização e que foram imputados a nós na acusação. Não sei qual foi a justificativa para esses atos, mas para demonstrar que eles não poderiam ter sido autorizados pelo Umkhonto, quero me referir brevemente às raízes e à política da organização.

Já mencionei que fui uma das pessoas que ajudaram a formar o Umkhonto. Eu, e os outros que fundaram a organização, fizemos isso por dois motivos. Primeiro, acreditávamos que, como resultado da política do governo, a violência por parte do povo africano havia se tornado inevitável e que, a menos que uma liderança responsável fosse dada para canalizar e controlar os sentimentos do nosso povo, haveria surtos de terrorismo que produziriam uma intensidade de amargura e hostilidade entre as várias raças deste país que nem mesmo a guerra produz.

Segundo, sentíamos que, sem violência, não haveria caminho para o povo africano ter sucesso em sua luta contra o princípio da supremacia branca. Todos os meios legais de expressar oposição a esse princípio haviam sido fechados por lei, e nos vimos numa posição em que tínhamos que aceitar um estado permanente de inferioridade ou desafiar o governo. Escolhemos desafiar a lei. Inicialmente, infringimos a lei de uma forma que evitava o recurso à violência; quando essa forma de atuação foi legislada e o governo recorreu à demonstração de força para esmagar a oposição às suas políticas, só então decidimos responder à violência com violência.

Mas a violência que escolhemos adotar não foi terrorismo. Nós, que formamos o Umkhonto, éramos todos membros do Congresso Nacional Africano (ANC) e tínhamos por trás de nós a tradição do ANC de não violência e negociação como meio de resolver disputas políticas. Acreditamos que a África do Sul pertence a todas as pessoas que nela vivem, e não a um grupo específico, seja ele negro ou branco. Não queríamos uma guerra interracial e tentamos evitá-la até o último minuto. Se o Tribunal tiver dúvidas sobre isso, verá que toda a história da nossa organização comprova o que eu disse e o que direi posteriormente, quando descrevo as táticas que o Umkhonto decidiu adotar. Quero, portanto, dizer algo sobre o Congresso Nacional Africano (ANC).

O Congresso Nacional Africano foi formado em 1912 para defender os direitos do povo africano, que haviam sido seriamente cerceados pela Lei da África do Sul e que estavam sendo ameaçados pela Lei das Terras Nativas. Durante trinta e sete anos – ou seja, até 1949 – aderiu estritamente a uma luta constitucional. Apresentou reivindicações e resoluções; enviou delegações ao governo, acreditando que as queixas africanas poderiam ser resolvidas por meio de discussões pacíficas e que os africanos poderiam avançar gradualmente rumo à plena igualdade de direitos políticos. Mas os governos brancos permaneceram inflexíveis, e os direitos dos africanos diminuíram em vez de aumentarem. Nas palavras do meu líder, o Chefe Lutuli, que se tornou Presidente do ANC em 1952 e que mais tarde recebeu o Prêmio Nobel da Paz:

"Quem negará que trinta anos da minha vida foram gastos batendo em vão, pacientemente, moderadamente e modestamente a uma porta fechada e trancada? Quais foram os frutos da moderação? Os últimos trinta anos testemunharam o maior número de leis restringindo nossos direitos e progresso, até que hoje chegamos a um ponto em que quase não temos direitos."

Mesmo após 1949, o ANC permaneceu determinado a evitar a violência. Nessa época, porém, houve uma mudança em relação aos meios estritamente constitucionais de protesto que haviam sido empregados no passado. A mudança se materializou em uma decisão tomada de protestar contra a legislação do apartheid por meio de manifestações pacíficas, porém ilegais, contra certas leis. Em consonância com essa política, o ANC lançou a Campanha de Desobediência Civil, na qual fui encarregado dos voluntários. Essa campanha baseava-se nos princípios da resistência passiva. Mais de 8.500 pessoas desafiaram as leis do apartheid e foram presas. No entanto, não houve um único caso de violência durante essa campanha por parte de qualquer um dos que a desafiaram. Eu e dezenove colegas fomos condenados pelo papel que desempenhamos na organização da campanha, mas nossas penas foram suspensas principalmente porque o juiz considerou que a disciplina e a não violência foram enfatizadas durante todo o processo. Foi nessa época que a seção de voluntários do ANC foi criada e quando a palavra "Amadelakufa" foi usada pela primeira vez: foi nessa época que os voluntários foram solicitados a fazer um juramento de defender certos princípios. Evidências relacionadas aos voluntários e seus juramentos foram apresentadas neste caso, mas completamente fora de contexto. Os voluntários não eram, e não são, soldados de um exército negro jurado a lutar em uma guerra civil contra os brancos. Eles eram, e são, trabalhadores dedicados, preparados para liderar campanhas iniciadas pelo ANC, seja para distribuir panfletos, organizar greves ou fazer o que quer que a campanha específica exigisse. Eles são chamados de voluntários porque se oferecem para enfrentar as penas de prisão e açoites, agora previstas pela legislação para tais atos.

Durante a Campanha de Desobediência Civil, foram promulgadas a Lei de Segurança Pública e a Lei de Emenda do Direito Penal. Essas leis previam penas mais severas para crimes cometidos em protestos contra as leis. Apesar disso, os protestos continuaram e o ANC manteve sua política de não violência.

Em 1956, 156 membros importantes da Aliança do Congresso, incluindo eu, fomos presos sob a acusação de alta traição e acusações sob a Lei de Supressão do Comunismo. A política de não violência do ANC foi questionada pelo Estado, mas quando o Tribunal proferiu a sentença, cerca de cinco anos depois, concluiu que o ANC não tinha uma política de violência. Fomos absolvidos de todas as acusações, incluindo a de que o ANC buscava estabelecer um estado comunista no lugar do regime existente. O governo sempre procurou rotular todos os seus oponentes como comunistas. Essa alegação foi repetida no presente caso, mas, como demonstrarei, o ANC não é, e nunca foi, uma organização comunista.

Em 1960, ocorreu o tiroteio em Sharpeville, que resultou na proclamação do estado de emergência e na declaração do ANC como uma organização ilegal. Meus colegas e eu, após cuidadosa reflexão, decidimos que não obedeceríamos a esse decreto. O povo africano não fazia parte do governo e não criava as leis pelas quais era governado. Acreditávamos nas palavras da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de que "a vontade do povo será a base da autoridade do governo", e para nós, aceitar a proibição seria equivalente a aceitar o silenciamento dos africanos para sempre. O ANC recusou-se a dissolver-se, mas, em vez disso, entrou na clandestinidade. Acreditávamos ser nosso dever preservar essa organização, que havia sido construída com quase cinquenta anos de trabalho incessante. Não tenho dúvidas de que nenhuma organização política branca que se preze se dissolveria se fosse declarada ilegal por um governo no qual não tivesse voz.

Agora, Meretíssimo, quero tratar das provas que distorcem a verdadeira situação neste caso. Em algumas das provas, o Plano M foi completamente deturpado. Não era nada mais do que um método de organização planejado em 1953 e posto em prática com graus variáveis de sucesso posteriormente. Após abril de 1960, novos métodos tiveram que ser elaborados, por exemplo, com o uso de comitês menores. O Plano M foi mencionado em depoimentos no Julgamento por Traição, mas não tinha absolutamente nada a ver com sabotagem ou com o Umkhonto we Sizwe, e nunca foi adotado pelo Umkhonto. A confusão, particularmente por parte de certas testemunhas do Cabo Oriental, deve-se, creio eu, ao uso da palavra ou da expressão "Alto Comando". Este termo foi cunhado em Port Elizabeth durante o Estado de Emergência, quando a maioria dos líderes do ANC estava presa, e o Comitê Prisional criado para lidar com as queixas era chamado de Alto Comando. Após o Estado de Emergência, essa expressão permaneceu e passou a ser usada para descrever alguns dos Comitês do ANC naquela região. Assim, tivemos testemunhas falando sobre o Alto Comando da Cisjordânia e o Alto Comando de Port Elizabeth. Esses chamados "Altos Comandos" surgiram antes da formação do Umkhonto e não estavam de forma alguma envolvidos com sabotagem. Na verdade, como explicarei posteriormente, o Umkhonto, como organização, foi mantido, na medida do possível, separado do ANC. Isso explica, Meritíssimo, por que pessoas como Bennett Mashiyane e Reginald Ndube não ouviram falar de sabotagem nas reuniões em que participaram. Mas, como já foi mencionado, o uso da expressão "Alto Comando" causou alguma dissensão nos círculos do ANC na Província Oriental.

Viajei para lá em 1961, porque havia alegações de que alguns desses chamados Altos Comandos estavam usando coação para impor o novo Plano. Não encontrei provas disso, mas mesmo assim proibi e insisti que o termo "Alto Comando" não fosse usado para descrever qualquer comitê do ANC. Minha visita e as discussões que ocorreram foram descritas por Zizi Njikelane, e admito seu depoimento na medida em que se refere a mim. Embora não pareça ter muita relevância, nego que tenha sido levado à reunião pelo taxista John Tshingane e também nego que tenha ido ao mar com ele.

Meretíssimo, gostaria agora de tratar das causas imediatas. Em 1960, o Governo realizou um referendo que levou à criação da República. Os africanos, que constituíam aproximadamente 70% da população da África do Sul, não tinham direito a voto e sequer foram consultados sobre a proposta de alteração constitucional. Todos nós estávamos apreensivos quanto ao nosso futuro sob a proposta República Branca, e foi tomada a resolução de realizar uma Conferência Africana Integral para convocar uma Convenção Nacional e organizar manifestações em massa na véspera da indesejada República, caso o Governo não convocasse a Convenção. A conferência contou com a presença de africanos de diversas correntes políticas. Eu era o secretário da conferência e assumi a responsabilidade de organizar a greve nacional que foi posteriormente convocada para coincidir com a declaração da República. Como todas as greves de africanos são ilegais, a pessoa que organiza tal greve deve evitar ser presa. Fui escolhido para ser essa pessoa e, consequentemente, tive que deixar minha casa, minha família e meu escritório, e me esconder para evitar a prisão.

A greve, de acordo com a política do ANC, deveria ser uma manifestação pacífica. Instruções cuidadosas foram dadas aos organizadores e membros para evitar qualquer recurso à violência. A resposta do governo foi introduzir leis novas e mais severas, mobilizar suas forças armadas e enviar Saracens, veículos blindados e soldados para os bairros pobres em uma demonstração maciça de força destinada a intimidar a população. Isso indicava que o governo havia decidido governar somente pela força, e essa decisão foi um marco no caminho para o Umkhonto.

Parte disso pode parecer irrelevante para este julgamento. Na verdade, acredito que nada disso seja irrelevante, pois espero que permita ao Tribunal compreender a atitude eventualmente adotada pelas várias pessoas e entidades envolvidas no Movimento de Libertação Nacional. Quando fui preso em 1962, a ideia dominante era que a perda de vidas deveria ser evitada. Agora sei que isso ainda era verdade em 1963.

Devo retornar no entanto, Meretíssimo, a junho de 1961. O que nós, os líderes do nosso povo, deveríamos fazer? Deveríamos ceder à demonstração de força e à ameaça implícita de futuras ações, ou deveríamos lutar e, em caso afirmativo, como?

Não tínhamos dúvidas de que precisávamos continuar a luta. Qualquer outra coisa seria uma rendição abjeta. Nosso problema, Meretíssimo, não era se deveríamos lutar, mas como continuar a luta. Nós, do ANC, sempre defendemos uma democracia não racial e nos esquivamos de qualquer ação que pudesse afastar ainda mais as raças do que já estavam. Mas a dura realidade era que cinquenta anos de não violência não haviam trazido ao povo africano nada além de legislação cada vez mais repressiva e cada vez menos direitos.

Pode não ser fácil para este Tribunal entender, mas é um fato que, por muito tempo, o povo falou em violência – no dia em que lutariam contra o homem branco e reconquistariam seu país – e nós, os líderes do ANC, sempre os convencemos a evitar a violência e a buscar métodos pacíficos. Quando alguns de nós discutimos isso em maio e junho de 1961, era inegável que nossa política de alcançar um Estado não racial pela não violência não havia obtido resultados, e que nossos seguidores começavam a perder a confiança nessa política e a desenvolver ideias preocupantes de terrorismo.

Não se deve esquecer, Meretíssimo, que, a essa altura, a violência já havia se tornado uma característica do cenário político sul-africano. Houve violência em 1957, quando as mulheres de Zeerust foram obrigadas a portar passes; houve violência em 1958, com a imposição do abate de gado em Sekhukhuniland; houve violência em 1959, quando os moradores de Cato Manor protestaram contra as incursões para a obtenção de passes; houve violência em 1960, quando o governo tentou impor autoridades bantas em Pondoland. Trinta e nove africanos morreram nesses distúrbios. Em 1961, houve tumultos em Warmbaths, e durante todo esse tempo o Transkei foi um fervilhar de agitação. Cada distúrbio apontava claramente para o crescimento inevitável, entre os africanos, da crença de que a violência era a única saída – demonstrava que um governo que usa a força para manter seu domínio ensina os oprimidos a usar a força para se oporem a ele. Pequenos grupos já haviam surgido nas áreas urbanas e estavam espontaneamente planejando formas violentas de luta política. Surgia agora o perigo de que esses grupos adotassem o terrorismo contra africanos, bem como contra brancos, se não fossem devidamente direcionados. Particularmente perturbador era o tipo de violência engendrada em lugares como Zeerust, Sekhukhuniland e Pondoland entre os africanos. Ela assumia cada vez mais a forma, não de luta contra o governo – embora este fosse o que a motivava –, mas de conflitos civis entre si, conduzidos de tal maneira que não poderiam alcançar nada além de perda de vidas e amargura.

No início de junho de 1961, após uma longa e ansiosa avaliação da situação sul-africana, eu e alguns colegas chegamos à conclusão de que, embora a violência neste país fosse inevitável, seria irrealista e errado que os líderes africanos continuem pregando a paz e a não violência numa época em que o Governo respondeu às nossas demandas pacíficas com força.

Não foi fácil, Meretíssimo, chegar a essa conclusão. Foi somente quando tudo o mais falhou, quando todos os canais de protesto pacífico nos foram bloqueados, que foi tomada a decisão de embarcar em formas violentas de luta política e formar o Umkhonto we Sizwe. Não o fizemos porque desejássemos tal caminho, mas unicamente porque o Governo não nos deixou outra escolha. No Manifesto do Umkhonto, publicado em 16 de dezembro de 1961, que é o Anexo AD, dissemos:

"Chega um momento na vida de qualquer nação em que restam apenas duas escolhas: submeter-se ou lutar. Esse momento chegou para a África do Sul. Não nos submeteremos e não temos escolha a não ser revidar por todos os meios ao nosso alcance em defesa do nosso povo, do nosso futuro e da nossa liberdade."

Este era o nosso sentimento em junho de 1961, quando decidimos pressionar por uma mudança na política do Movimento de Libertação Nacional. Só posso dizer que me senti moralmente obrigado a fazer o que fiz.

Nós, que tomamos essa decisão, começamos a consultar líderes de várias organizações, incluindo o ANC. Não direi com quem falamos, nem o que disseram, mas gostaria de abordar o papel do Congresso Nacional Africano nessa fase da luta, bem como a política e os objetivos do Umkhonto we Sizwe.

No que diz respeito ao ANC, formou-se uma visão clara que pode ser resumida da seguinte forma:

a) Era uma organização política de massas com uma função política a cumprir. Seus membros haviam aderido à política expressa de não violência.

b) Por tudo isso, não podia e não iria praticar violência. Isso deve ser enfatizado. Não se pode transformar tal organização na pequena e coesa organização necessária para a sabotagem. Isso também não seria politicamente correto, pois resultaria na cessação da atividade essencial dos membros: propaganda e organização política. Também não era permitido mudar toda a natureza da organização.

c) Por outro lado, em vista da situação que descrevi, o ANC estava preparado para abandonar sua política de não violência, que já durava cinquenta anos, a tal ponto que não mais desaprovaria a violência devidamente controlada. Portanto, os membros que empreendessem tal atividade não estariam sujeitos a medidas disciplinares por parte do ANC.

Digo "violência devidamente controlada" porque deixei claro que, se eu formasse a organização, a submeteria sempre à orientação política do ANC e não empreenderia nenhuma forma de atividade diferente daquela contemplada sem o consentimento do ANC. E agora explicarei ao Tribunal como essa forma de violência foi determinada.

Como resultado dessa decisão, a Umkhonto foi formada em novembro de 1961. Quando tomamos essa decisão e, posteriormente, formulamos nossos planos, a herança de não violência e harmonia racial do ANC estava muito presente em nós. Sentíamos que o país estava caminhando para uma guerra civil na qual negros e brancos lutariam entre si. Enxergávamos a situação com alarme. Uma guerra civil poderia significar a destruição daquilo que o ANC defendia; Com uma guerra civil, a paz racial seria mais difícil do que nunca de ser alcançada. Já temos exemplos na história da África do Sul dos resultados da guerra. Levou mais de cinquenta anos para que as cicatrizes da Guerra da África do Sul desaparecessem. Quanto tempo mais levaria para erradicar as cicatrizes da guerra civil inter-racial, que não poderia ser travada sem uma grande perda de vidas de ambos os lados?

A prevenção da guerra civil dominou nosso pensamento por muitos anos, mas quando decidimos adotar a violência como parte de nossa política, percebemos que um dia poderíamos ter que enfrentar a perspectiva de tal guerra. Isso precisava ser levado em consideração na formulação de nossos planos. Precisávamos de um plano flexível que nos permitisse agir de acordo com as necessidades da época; acima de tudo, o plano precisava reconhecer a guerra civil como o último recurso e deixar a decisão sobre essa questão para o futuro. Não queríamos nos comprometer com uma guerra civil, mas queríamos estar prontos caso ela se tornasse inevitável.

Quatro formas de violência eram possíveis. Há sabotagem, há guerrilha, há terrorismo e há revolução aberta. Escolhemos adotar o primeiro método e esgotá-lo antes de tomar qualquer outra decisão.

À luz de nossa formação política, a escolha foi lógica. A sabotagem não envolveu perda de vidas e ofereceu a melhor esperança para as futuras relações raciais. A amargura seria reduzida ao mínimo e, se a política desse frutos, o governo democrático poderia se tornar realidade. Foi isso que sentimos na época e o que dissemos em nosso Manifesto (Anexo AD), que cito a seguir:

"Nós, do Umkhonto we Sizwe, sempre buscamos alcançar a libertação sem derramamento de sangue e conflitos civis. Esperamos, mesmo neste momento tardio, que nossas primeiras ações despertem a todos para a compreensão da situação desastrosa à qual a política nacionalista está conduzindo. Esperamos que possamos fazer com que o governo e seus apoiadores recuperem o bom senso antes que seja tarde demais, para que tanto o governo quanto suas políticas possam ser alterados antes que a situação chegue ao estado desesperador de uma guerra civil.", fim da citação

O plano inicial baseava-se em uma análise cuidadosa da situação política e econômica do nosso país. Acreditávamos que a África do Sul dependia em grande medida de capital estrangeiro e comércio exterior. Sentíamos que a destruição planejada de usinas de energia e a interferência nas comunicações ferroviárias e telefônicas tenderiam a afugentar o capital do país, dificultar a chegada de mercadorias das áreas industriais aos portos marítimos dentro do prazo e, a longo prazo, representariam um grande prejuízo para a vida econômica do país, obrigando assim os eleitores a reconsiderarem sua posição.

Os ataques às linhas vitais da economia do país seriam vinculados à sabotagem de prédios governamentais e outros símbolos do apartheid. Esses ataques serviriam como fonte de inspiração para o nosso povo. Além disso, dariam vazão àqueles que incitavam a adoção de métodos violentos e nos permitiriam dar provas concretas aos nossos seguidores de que havíamos adotado uma postura mais firme e estávamos reagindo contra a violência governamental.

Além disso, acreditávamos que, se ações em massa fossem organizadas com sucesso e represálias em massa fossem realizadas, acreditávamos que a simpatia pela nossa causa seria despertada em outros países e que uma pressão maior seria exercida sobre o governo sul-africano.

Este era o plano. O Umkhonto deveria realizar sabotagens, e instruções rigorosas foram dadas aos seus membros desde o início, de que em hipótese alguma deveriam ferir ou matar pessoas no planejamento ou execução de operações. Essas instruções foram mencionadas nos depoimentos do 'X' e do 'Z'.

Os assuntos do Umkhonto eram controlados e dirigidos por um Alto Comando Nacional, que tinha poderes de cooptação e que podia, e de fato nomeava, Comandos Regionais. O Alto Comando era o órgão que determinava as táticas e os alvos e era responsável pelo treinamento e pelas finanças. Subordinados ao Alto Comando, havia Comandos Regionais responsáveis pela direção dos grupos de sabotagem locais. Dentro da estrutura da política estabelecida pelo Alto Comando Nacional, os Comandos Regionais tinham autoridade para selecionar os alvos a serem atacados. Eles não tinham autoridade para ir além do programa prescrito e, portanto, não tinham autoridade para empreender atos que colocassem vidas em perigo ou que não se enquadrassem no plano geral de sabotagem. Por exemplo, os membros do Umkhonto eram proibidos de entrar em operação armados. Aliás, os termos Alto Comando e Comando Regional foram importados da organização clandestina judaica Irgun Zvai Leumi, que operou em Israel entre 1944 e 1948.

O Umkhonto realizou sua primeira operação em 16 de dezembro de 1961, quando prédios governamentais em Joanesburgo, Port Elizabeth e Durban foram atacados. A seleção dos alvos é uma prova da política à qual me referi. Se tivéssemos a intenção de atacar vidas, teríamos escolhido alvos onde as pessoas se reuniam e não prédios vazios e usinas de energia. A sabotagem cometida antes de 16 de dezembro de 1961 foi obra de grupos isolados e não tinha qualquer ligação com o Umkhonto. Aliás, alguns desses atos e vários outros posteriores foram reivindicados por outras organizações.

Bem, Meritíssimo, neste momento gostaria de me referir muito brevemente a alguns recortes de jornais.

[Juiz De Wet: Sim, bem, antes que o senhor chegue lá, vou solicitar o adiamento.]

Eu estava prestes a me referir a Vossa Senhoria a alguns recortes de jornais. [Juiz: Sim.] Não é minha intenção, Meritíssimo, entregá-los [Juiz: Sim], mas eu simplesmente desejo usá-los [Juiz: Sim] para ilustrar o ponto que mencionei, de que antes de dezembro de 1961 era de conhecimento geral nos bairros pobres e em todo o país que existiam vários grupos, além do Umkhonto, que planejavam e executavam atos de sabotagem, e que alguns dos atos que ocorreram durante o período da acusação foram, de fato, reivindicados por algumas dessas organizações.

O primeiro recorte de jornal a que gostaria de me referir, Vossa Senhoria, é o do Rand Daily Mail de 22 de dezembro de 1961. Um artigo que aparece na primeira página – a legenda, Vossa Senhoria, diz o seguinte:

“Bombardeamos dois postes de alta tensão, afirma grupo”

E então, gostaria apenas de me referir a Vossa Senhoria em duas passagens:

“O bombardeio de dois postes de alta tensão no Parque Rembrandt, em Joanesburgo, na noite de quarta-feira, foi reivindicado como obra do Comitê Nacional para a Libertação em um documento datilografado em uma folha de papel comum, colocado na caixa de ofertas do Fundo de Natal do Rand Daily Mail na noite de quarta-feira ou no início da manhã de ontem.”

E então, a penúltima passagem do artigo diz o seguinte:

“A declaração dizia que a NCL não estava alinhada com a citação de Assegai da Nação? — (Presumo, Meritíssimo, que seja a Lança da Nação, que é a tradução de Umkhonto We Sizwe).

“O grupo reivindica a responsabilidade pelos atentados a bomba durante o fim de semana, embora ambos apoiassem o movimento de libertação; a NCL era não racial, foi declarado.”

Essa é a primeira parte a que me refiro, Meritíssimo. A segunda também é uma cópia do Rand Daily Mail de 15 de abril de 1963, e o artigo a que me refiro está na página 2. É um artigo muito curto, Meritíssimo, vou lê-lo. A legenda é:

“Quarenta e três detidos em incidente com bomba de gasolina. Quarenta e três africanos estão agora detidos pela polícia de Joanesburgo em conexão com o ataque com bomba de gasolina na semana passada a uma loja na Rua Pritchard, em Joanesburgo. A maioria dos africanos foi presa nos bairros pobres da zona sudoeste de Joanesburgo. Eles teriam ameaçado um vigia, depois de dizerem que queriam roubar roupas da loja. A polícia informou que mais cinco africanos foram presos nas proximidades de King William's Town, após o ataque à delegacia da cidade na semana passada. Com isso, o número total de prisões chega a quarenta e uma. Os africanos presos após os dois incidentes são supostamente membros da organização Poqo. Embora se acredite que outros membros da Poqo tenham sido presos em Reef e em outras áreas, não havia números disponíveis na noite passada. A polícia continua investigando o caso e o número final de suspeitos da Poqo presos até o momento ainda não pode ser divulgado."

Em seguida, o terceiro, Meritíssimo, é novamente uma cópia do Rand Daily Mail de 9 de novembro de 1963. E o artigo em questão aparece, Meritíssimo, na página dez. Vossa Senhoria provavelmente se lembrará deste assunto. Ele foi mencionado durante a argumentação sobre o segundo pedido de anulação da acusação.

Tanto o Estado quanto a defesa fizeram referência à sentença do Juiz van Heerden, da Divisão Provincial do Cabo. Os acusados neste caso, Meritíssimo, foram presos em 12 de julho de 1963, de acordo com o relatório, presumivelmente por atos que teriam sido cometidos no período anterior a 12 de julho de 1963. E presumo que isso cubra o período da acusação. Isso se refere ao que é conhecido como Clube de Guerra de Guerrilha Yu Chi Chan.

E de acordo com este relatório, não o lerei, Meritíssimo, mas apenas mencionarei que eles estavam preparando uma revolução e uma guerra de guerrilha.

Gostaria de me referir a uma cópia fotostática. do Rand Daily Mail de 29 de novembro de 1962. Não conseguimos obter a cópia original do próprio Mail. E o artigo ao qual me refiro aparece na primeira página. Gostaria de me referir, novamente, apenas a duas passagens. A legenda diz:

“Polícia em forte vigilância após explosão em Rand. Ontem, a Polícia de Segurança montou um cordão de isolamento leve e rigoroso em torno de um poste de energia da Eskom que foi dinamitado nas primeiras horas da manhã, interrompendo os serviços ferroviários em Germiston e Pretória. Um porta-voz sênior da polícia disse, abre aspas: “Não há dúvida de que foi sabotagem”.

Então, o último parágrafo dizia o seguinte:

“Uma mulher telefonou para o Rand Daily Mail ontem à noite e disse, abre aspas: 'A explosão em Putfontein ontem à noite foi obra do Comitê Nacional de Libertação', fecha aspas, e então desligou o telefone”.

Em outras palavras, Meritíssimo, havia uma série de organizações que, durante o período da acusação, planejaram e executaram atos de sabotagem.

Agora, Meretíssimo, o Manifesto do Umkhonto foi publicado no dia em que as operações começaram. A resposta da população branca às nossas ações e ao nosso Manifesto foi tipicamente violenta. O governo ameaçou tomar medidas drásticas e conclamou seus apoiadores a se manterem firmes e a ignorarem as reivindicações dos africanos. Os brancos não responderam sugerindo mudanças; responderam ao nosso apelo sugerindo barricadas.

Em contraste, a resposta dos africanos foi de encorajamento. De repente, a esperança ressurgiu. As coisas estavam acontecendo. As pessoas nos bairros pobres estavam ansiosas por notícias políticas. Os sucessos iniciais geraram grande entusiasmo e as pessoas começaram a especular sobre a rapidez com que a liberdade seria conquistada.

Mas nós, do Umkhonto we Surge, analisávamos a resposta dos brancos com ansiedade. As linhas estavam sendo traçadas. Brancos e negros estavam se dividindo em campos separados, e as perspectivas de evitar uma guerra civil diminuíam. Os jornais brancos publicavam reportagens afirmando que a sabotagem seria punida com a morte. Se isso fosse verdade, como poderíamos continuar a manter os africanos longe do terrorismo?

Gostaria agora, Meritíssimo, de abordar a questão da guerra de guerrilha e como ela passou a ser considerada. Em 1921, dezenas de africanos já haviam morrido em decorrência de conflitos raciais. Em 1920, quando o famoso líder, Masabala, foi mantido na prisão de Port Elizabeth, e vinte e quatro africanos de um grupo que se reuniu para exigir sua libertação foram mortos pela polícia e por civis brancos. Em 1921, mais de cem africanos morreram no caso Bulhoek. Em 1924, mais de duzentos africanos foram mortos quando o Administrador da África do Sudoeste liderou uma força contra um grupo que se rebelou contra a imposição do imposto sobre cães. Em 1º de maio de 1950, dezoito africanos morreram em consequência de tiroteios policiais durante a greve. Em 21 de março de 1960, sessenta e nove africanos desarmados morreram em Sharpeville.

Quantos outros Sharpevilles haveria na história do nosso país? E quantos mais Sharpevilles o país poderia suportar sem que a violência e o terror se tornassem a ordem do dia? E o que aconteceria com o nosso povo quando esse ponto fosse alcançado? A longo prazo, tínhamos certeza de que deveríamos ter sucesso, mas a que custo para nós e para o resto do país? E se isso acontecesse, como negros e brancos poderiam voltar a viver juntos em paz e harmonia? Esses eram os problemas que enfrentávamos, e essas eram as nossas decisões.

A experiência nos convenceu de que a rebelião ofereceria ao Governo oportunidades ilimitadas para o massacre indiscriminado do nosso povo. Mas foi precisamente porque o solo da África do Sul já está encharcado com o sangue de africanos inocentes que sentimos ser nosso dever fazer preparativos, como um empreendimento de longo prazo, para usar a força a fim de nos defendermos da força. Se a guerra fosse inevitável, queríamos que a luta fosse travada nos termos mais favoráveis ao nosso povo. A luta que nos oferecia as melhores perspectivas e o menor risco de vida para ambos os lados era a guerra de guerrilha. Decidimos, portanto, em nossos preparativos para o futuro, prever a possibilidade de uma guerra de guerrilha.

Todos os brancos passam por treinamento militar obrigatório, mas nenhum treinamento semelhante era oferecido aos africanos. Era essencial, em nossa opinião, formar um núcleo de homens treinados que pudessem fornecer a liderança necessária caso a guerra de guerrilha começasse. Tínhamos que nos preparar para tal situação antes que fosse tarde demais para fazer os preparativos adequados. Também era necessário formar um núcleo de homens treinados em administração civil e outras profissões, para que os africanos estivessem aptos a participar do governo deste país assim que lhes fosse permitido.

Nessa altura, ficou decidido que eu deveria participar da Conferência do Movimento Pan-Africano de Libertação da África Central, Oriental e Austral, que seria realizada no início de 1962 em Adis Abeba, e, devido à nossa necessidade de preparação, também ficou decidido que, após a conferência, eu faria uma viagem pelos Estados africanos com o objetivo de obter instalações para o treinamento de soldados e solicitar bolsas de estudo para o ensino superior de africanos com diploma de graduação. O treinamento em ambas as áreas seria necessário, mesmo que as mudanças ocorressem por meios pacíficos. Seriam necessários administradores dispostos e capazes de administrar um Estado não racial, assim como homens para controlar o exército e a força policial de tal Estado.

Foi com essas ideias em mente que deixei a África do Sul rumo a Adis Abeba como delegado do ANC. Minha viagem foi um sucesso. Por onde passei, encontrei simpatia pela nossa causa e promessas de ajuda. Toda a África estava unida contra a posição da África do Sul Branca, e mesmo em Londres fui recebido com grande simpatia por líderes políticos, como o Sr. Gaitskell e o Sr. Grimond. Na África, recebi promessas de apoio de homens como Julius Nyerere, então Presidente da Tanganica; o Sr. Kawawa, então Primeiro-Ministro da Tanganica; o Imperador Haile Selassie da Etiópia; o General Abboud, Presidente do Sudão; Habib Bourguiba, Presidente da Tunísia; Ben Bella, então Presidente da Argélia; Modibo Keita, Presidente do Mali; Léopold Senghor, Presidente do Senegal; Sékou Touré, Presidente da Guiné; o Presidente Tubman da Libéria; e Milton Obote, Primeiro-Ministro de Uganda. Foi Ben Bella quem me convidou para visitar Oujda, o Quartel-General do Exército Argelino de Libertação Nacional, visita que está descrita em meu diário, um dos itens em exposição.

Já havia começado a estudar a arte da guerra e da revolução e, enquanto estava no exterior, fiz um curso de treinamento militar. Se houvesse guerra de guerrilha, eu queria poder lutar ao lado do meu povo e compartilhar os perigos da guerra com ele. Anotações de palestras que assisti na Argélia estão contidas no Anexo 16, apresentado como prova. Resumos de livros sobre guerra de guerrilha e estratégia militar também foram apresentados. Já admiti que esses documentos são de minha autoria e reconheço que fiz esses estudos para me preparar para o papel que eu poderia ter que desempenhar caso a luta degenerasse em guerra de guerrilha. Abordei essa questão como todo nacionalista africano deveria fazer: com total objetividade. O Tribunal verá que tentei examinar todos os tipos de autoridade sobre o assunto – do Oriente e do Ocidente, remontando à obra clássica de Clausewitz e abrangendo uma variedade de autores, como Mao Tsé-Tung e Che Guevara, por um lado, e os escritos sobre a Guerra Anglo-Bôer, por outro. Obviamente, essas anotações são meros resumos dos livros que li e não contêm minhas opiniões pessoais.

Também providenciei para que nossos recrutas passassem por treinamento militar. Mas aqui era impossível organizar qualquer esquema sem a cooperação dos escritórios do ANC na África. Consequentemente, obtive a permissão do ANC na África do Sul para fazê-lo. Nesse sentido, houve um afastamento da decisão original do ANC, mas aplicava-se apenas fora da África do Sul. O primeiro grupo de recrutas chegou à Tanganica quando eu estava de passagem por aquele país a caminho de volta para a África do Sul.

Retornei à África do Sul e relatei aos meus colegas os resultados da minha viagem. Ao retornar, constatei que havia pouca alteração no cenário político, exceto pelo fato de que a ameaça de pena de morte por sabotagem agora se tornara uma realidade. A atitude dos meus colegas no Umkhonto era praticamente a mesma de antes da minha partida. Eles estavam agindo com cautela e acreditavam que levaria muito tempo até que as possibilidades de sabotagem se esgotassem. De fato, alguns expressaram a opinião de que o treinamento de recrutas era prematuro. Isso está registrado por mim no documento que é o Anexo R.14. Após uma discussão completa, decidiu-se prosseguir com os planos de treinamento militar, visto que levaria muitos anos para formar um núcleo suficiente de soldados treinados para iniciar uma campanha de guerrilha e, independentemente do resultado, o treinamento seria valioso.

Gostaria agora de abordar algumas das provas apresentadas pela Testemunha X. Imediatamente antes da minha prisão, em agosto de 1962, encontrei-me com membros do Comando Regional em Durban. Este encontro foi mencionado no depoimento de X. Grande parte do seu relato está substancialmente correta, mas muito dele é tendencioso e distorcido, e em alguns aspectos importantes, inverídico. Gostaria de abordar as provas da forma mais breve possível.

a) Eu disse que havia deixado o país no início do ano para participar da Conferência da PAFMECSA, que foi aberta pelo Imperador Haile Selassie, que criticou as políticas raciais do governo sul-africano e prometeu apoio ao povo africano neste país. Também os informei sobre a resolução unânime que condenava os maus-tratos infligidos ao povo africano aqui e prometia apoio. Eu lhes disse que o Imperador enviou as suas mais calorosas felicitações ao meu líder, o Chefe Luthuli.

b) Mas eu nunca lhes mencionei qualquer comparação feita entre recrutas ganenses e sul-africanos, e não poderia tê-lo feito por razões muito simples. Quando deixei a Etiópia, os primeiros recrutas sul-africanos ainda não haviam chegado àquele país. E os soldados ganenses, até onde sei, recebiam treinamento no Reino Unido. Sendo este o fato e o meu entendimento, eu jamais poderia ter pensado em dizer ao Comando Regional que o Imperador da Etiópia considerava nossos recrutas melhores que os ganenses. Essas declarações, portanto, são pura invenção, a menos que tenham sido sugeridas a "X" por alguém que desejasse criar uma imagem falsa.

c) Eu lhes informei sobre o apoio financeiro recebido na Etiópia e em outras partes da África. Certamente não lhe disse que certos estados africanos haviam nos prometido um por cento de seus orçamentos. Essas sugestões de doar um por cento nunca surgiram durante minha visita. Surgiu pela primeira vez, até onde sei, na Conferência de maio de 1963, época em que eu já estava preso havia dez meses.

d) Apesar da suposta falha de “X” em se lembrar disso, eu mencionei as bolsas de estudo prometidas na Etiópia. Essa educação geral do nosso povo sempre foi, como já apontei, um aspecto importante do nosso plano.

e) Eu lhes disse que viajei pela África e fui recebido por diversos Chefes de Estado, mencionando todos eles nominalmente. Também lhes falei do convite do Presidente Ben Bella para ir a Oujda, onde me encontrei com oficiais do exército argelino, incluindo o Comandante-em-Chefe, Coronel Boumediene. Também disse que os argelinos prometeram assistência com treinamento e armamentos. Mas certamente não disse que eles deveriam esconder o fato de serem comunistas, porque eu não sabia se eram comunistas ou não. O que eu disse foi que nenhum comunista deveria usar sua posição no Umkhonto para propaganda comunista, nem na África do Sul nem além das fronteiras, porque a unidade de propósito era essencial para alcançar a liberdade. Nosso objetivo era o voto para todos e, com base nisso, poderíamos atrair todos os grupos sociais na África do Sul e esperar o máximo apoio dos estados africanos. X nega que eu pudesse ter sugerido qualquer outro objetivo que não o verdadeiro, nem que pudesse haver qualquer razão possível para ocultá-lo.

f) Foi nesse contexto que discuti o jornal New Age e suas críticas ao governo egípcio. Ao falar da minha visita ao Egito, disse que ela coincidiu com a do Marechal Tito e que não pude esperar até que o General Nasser estivesse disponível para me entrevistar. Disse que os funcionários com quem me encontrei criticaram artigos publicados no New Age que tratavam dos ataques do General Nasser ao comunismo. Mas que lhes disse que o New Age não expressava necessariamente a política do nosso movimento e que eu levaria essa queixa ao New Age e tentaria usar minha influência para mudar sua posição, pois não era nossa função dizer de que maneira um Estado deveria alcançar sua liberdade.

g) Disse ao Comitê Regional que não havia visitado Cuba, mas que havia me reunido com os embaixadores daquele país no Egito, Marrocos e Gana. Falei sobre o carinho caloroso com que fui recebido nessas embaixadas. E que nos foram oferecidas todas as formas de assistência, incluindo bolsas de estudo para nossos jovens. Ao abordar a questão dos recrutas brancos e asiáticos, mencionei que, como Cuba era um país multirracial, seria lógico enviar essas pessoas para lá, pois esses recrutas se integrariam mais facilmente do que com os soldados negros nos estados africanos.

h) Mas nunca mencionei Eric Mtshali na reunião pelo simples motivo de que eu não o conhecia até ouvir seu nome ser mencionado por "X" neste caso. Ao retornar a Tanganica, após percorrer o continente africano, encontrei cerca de trinta jovens sul-africanos que estavam a caminho da Etiópia para treinamento. Falei com eles sobre disciplina e bom comportamento no exterior. Eric Mtshali pode ter estado entre esses jovens, mas, em todo caso, se estava, isso deve ter ocorrido antes de ele visitar qualquer estado africano que não fosse Tanganica. E em Tanganica ele não teria passado fome nem enfrentado dificuldades, pois nosso escritório lá teria cuidado dele. Seria absurdo sugerir que o escritório sul-africano em Dar es Salaam o discriminaria pelo fato de ele ser comunista.

i) É claro que me referi ao Umkhonto we Sizwe, mas não pode ser verdade dizer que eles ouviram de mim pela primeira vez que esse era o nome ou que se tratava do braço armado do ANC – uma expressão muito usada pelo Estado neste julgamento. Uma proclamação havia sido emitida pelo Umkhonto em 16 de dezembro de 1961, anunciando a existência do grupo, e seu nome já era conhecido sete meses antes desta reunião. E eu certamente nunca me referi a ele como o braço armado do ANC. Sempre o considerei uma organização separada e me esforcei para mantê-lo assim.

j) Eu lhes disse que as atividades do Umkhonto poderiam passar por duas fases, a saber: atos de sabotagem e possível guerra de guerrilha, se necessário. Abordei os problemas relacionados a cada fase, mas não disse que as pessoas estavam explorando áreas adequadas para a guerra de guerrilha, porque nada disso estava sendo feito na época. Enfatizei, como ele disse, que o mais importante era estudar nossa história – nossa própria história e nossa própria situação. É claro que também devemos estudar as experiências de outros países. E, ao fazê-lo, devemos estudar não apenas os casos em que as revoluções foram vitoriosas, mas também os casos em que as revoluções foram derrotadas. Mas não discuti o treinamento de pessoas na Alemanha Oriental, conforme testemunhado por “X”.

k) Não publiquei nenhuma fotografia na Spark ou na New Age, conforme testemunhado por “X”. Essas fotos só foram publicadas em 21 de fevereiro de 1963, depois que eu já estava na prisão. Ao me referir ao depoimento de ‘X’, há outro fato que quero mencionar: ‘X’ disse que a sabotagem cometida em 15 de outubro de 1962 foi um protesto contra minha condenação e que a decisão de cometer tal sabotagem foi tomada entre a data da condenação e a data da sentença. Ele também disse que a sabotagem foi adiada por alguns dias porque se acreditava que a polícia estaria de plantão no dia em que eu fosse sentenciado. Tudo isso deve ser mentira. Fui condenado, Meritíssimo, em 7 de novembro de 1962 e sentenciado no mesmo dia a cinco anos de prisão com trabalhos forçados. A sabotagem de outubro de 1962, portanto, não poderia ter tido nada a ver com minha condenação e sentença.

Meretíssimo, gostaria de abordar agora algumas alegações gerais feitas neste caso pelo Estado. Mas, antes disso, gostaria de retornar a certos acontecimentos relatados por testemunhas em Port Elizabeth e East London. Refiro-me ao bombardeio de casas particulares de pessoas pró-governo durante setembro, outubro e novembro de 1962. Não sei qual foi a justificativa para esses atos, nem qual foi a provocação. Mas, se o que já disse for aceito, fica claro que esses atos não tiveram nada a ver com a execução da política do Umkhonto.

Uma das principais alegações da acusação é que o ANC participou de uma conspiração geral para cometer sabotagem. Já expliquei por que isso está incorreto, mas também como, externamente, houve um afastamento do princípio original estabelecido pelo ANC. Houve, é claro, sobreposição de funções internamente, pois há uma diferença entre uma resolução adotada na atmosfera de uma sala de comissão e as dificuldades concretas que surgem no campo da atividade prática. Posteriormente, a situação foi ainda mais afetada por proibições e prisões domiciliares, e por pessoas que deixaram o país para exercer atividades políticas no exterior. Isso levou a que indivíduos tivessem que trabalhar em diferentes funções. Mas, embora isso possa ter obscurecido a distinção entre o Umkhonto e o ANC, de forma alguma a aboliu. Grande cuidado foi tomado para manter as atividades das duas organizações na África do Sul distintas. O ANC permaneceu um corpo político de massa composto apenas por africanos, dando continuidade ao tipo de trabalho político que realizava antes de 1961. O Umkhonto permaneceu uma pequena organização, recrutando seus membros de diferentes raças e organizações e tentando alcançar seu próprio objetivo específico. O fato de membros do Umkhonto terem sido recrutados do ANC, e o fato de pessoas terem servido a ambas as organizações, como Solomon Mbanjwa, não alterou, em nossa opinião, a natureza do ANC nem lhe conferiu uma política de violência. Essa sobreposição de dirigentes, contudo, era mais a exceção do que a regra. É por isso que pessoas como o "Sr. X" e o "Sr. Z", que faziam parte do Comando Regional de suas respectivas áreas, não participaram de nenhum dos comitês ou atividades do ANC, e por isso que pessoas como o Sr. Bennett Mashiyana e o Sr. Reginald Ndubi não ouviram falar de sabotagem em suas reuniões do ANC.

Outra das alegações na acusação é que Rivonia era a sede do Umkhonto. Isso não era verdade na época em que eu estava lá. Eu sabia, é claro, e fui informado de que certas atividades do Partido Comunista eram realizadas lá. Mas isso não é motivo (como explicarei adiante) para que eu não pudesse usar o local.

Cheguei lá da seguinte maneira:

a) Como já indiquei, no início de abril de 1961, entrei na clandestinidade para organizar a greve geral de maio. Meu trabalho envolvia viajar por todo o país, morando ora em bairros negros, ora em aldeias rurais e, finalmente, em cidades. Durante o segundo semestre do ano, comecei a visitar a casa de Arthur Goldreich em Parktown, onde costumava me encontrar com minha família em particular. Embora não tivesse nenhuma ligação política direta com ele, eu o conhecia socialmente desde 1958.

b) Em outubro, Arthur Goldreich me informou que estava se mudando da cidade e me ofereceu um esconderijo. Alguns dias depois, ele providenciou para que Michael Harmel me levasse para Rivonia. Naturalmente, achei Rivonia um lugar ideal para um homem que vivia como um fora da lei. Até então, eu era obrigado a ficar dentro de casa durante o dia e só podia sair sob a proteção da escuridão. Mas em Liliesleaf [fazenda, Rivonia], eu podia viver de forma diferente e trabalhar com muito mais eficiência.

c) Por razões óbvias, tive que me disfarçar e assumi o nome fictício de David. Em dezembro, Arthur Goldreich e sua família se mudaram para lá. Permaneci lá até viajar para o exterior em 11 de janeiro de 1962. Como já indicado, retornei em julho de 1962 e fui preso em Natal em 5 de agosto.

d) Até o momento da minha prisão, a fazenda Liliesleaf não era a sede do Congresso Nacional Africano nem da Umkhonto. Com exceção de mim, nenhum dos funcionários ou membros desses órgãos morava lá, nenhuma reunião dos órgãos dirigentes jamais foi realizada lá e nenhuma atividade relacionada a eles foi organizada ou dirigida de lá. Em inúmeras ocasiões durante minha estadia na fazenda Liliesleaf, encontrei-me tanto com o Comitê Executivo do ANC quanto com o NHC, mas essas reuniões eram realizadas em outros lugares e não na fazenda.

e) Enquanto estava na fazenda Liliesleaf, visitei frequentemente Arthur Goldreich na casa principal e ele também me visitava em meu quarto. Tivemos inúmeras discussões políticas abrangendo uma variedade de assuntos. Discutimos questões ideológicas e práticas, a Aliança do Congresso, a Umkhonto e suas atividades em geral, e suas experiências como soldado no Palmach, a ala militar da Haganah. A Haganah era a autoridade política do Movimento Nacional Judaico na Palestina.

f) Devido ao que conheci sobre Goldreich, recomendei, ao retornar à África do Sul, que ele fosse recrutado para a Umkhonto. Não sei, de meu conhecimento pessoal, se isso foi feito.

g) Antes de partir para minha viagem à África, morei no quarto marcado com doze no Anexo A. Ao retornar em julho de 1962, morei na casa de palha. O depoimento de Joseph Mashefane de que eu morei no quarto número doze durante o período em que ele esteve lá, na fazenda, está incorreto.

Outra alegação feita pelo Estado é que os objetivos e objetivos do ANC e do Partido Comunista são os mesmos. Desejo abordar isso e minha própria posição política, pois devo presumir que o Estado pode tentar argumentar, a partir de certas provas, que tentei introduzir o marxismo no ANC. A alegação quanto ao ANC é falsa. Esta é uma alegação antiga que foi refutada no Julgamento por Traição e que voltou à tona. Mas, uma vez que a alegação foi feita novamente, tratarei dela, bem como da relação entre o ANC e o Partido Comunista, e a Umkhonto e esse partido.

O credo ideológico do ANC é, e sempre foi, o credo do Nacionalismo Africano. Não é o conceito de Nacionalismo Africano expresso no grito "Joguem o homem branco ao mar". O Nacionalismo Africano que o ANC defende é o conceito de liberdade e realização para o povo africano em sua própria terra. O documento político mais importante já adotado pelo ANC é a "Carta da Liberdade". Não é de forma alguma um projeto para um Estado socialista. Ela clama pela redistribuição, mas não pela nacionalização, de terras; prevê a nacionalização de minas, bancos e indústrias monopolistas, porque os grandes monopólios são propriedade de apenas uma raça, e sem essa nacionalização a dominação racial seria perpetuada, apesar da disseminação do poder político. Seria um gesto vazio revogar as proibições da Lei do Ouro contra africanos quando todas as minas de ouro são propriedade de empresas europeias. Nesse sentido, a política do ANC corresponde à antiga política do atual Partido Nacionalista, que, por muitos anos, teve como parte de seu programa a nacionalização das minas de ouro que, na época, eram controladas pelo capital estrangeiro. Segundo a Carta da Liberdade, a nacionalização ocorreria em uma economia baseada na iniciativa privada. A concretização da Carta da Liberdade abriria novos campos para uma população africana próspera de todas as classes, incluindo a classe média. O ANC nunca, em nenhum período de sua história, defendeu uma mudança revolucionária na estrutura econômica do país, nem, pelo que me lembro, jamais condenou a sociedade capitalista.

No que diz respeito ao Partido Comunista, e se entendi corretamente sua política, ele defende o estabelecimento de um Estado baseado nos princípios do marxismo. Embora esteja disposto a trabalhar pela Carta da Liberdade como uma solução de curto prazo para os problemas criados pela supremacia branca, considera a Carta da Liberdade como o início, e não o fim, de seu programa.

O ANC, diferentemente do Partido Comunista, admitia apenas africanos como membros. Seu principal objetivo era, e é, que o povo africano conquistasse a unidade e plenos direitos políticos. O principal objetivo do Partido Comunista, por outro lado, era remover os capitalistas e substituí-los por um governo da classe trabalhadora. O Partido Comunista buscou enfatizar as distinções de classe, enquanto o ANC busca harmonizá-las. Essa é, Meretíssimo, uma distinção vital.

É verdade que frequentemente houve uma estreita cooperação entre o ANC e o Partido Comunista. Mas a cooperação é apenas a prova de um objetivo comum – neste caso, a remoção da supremacia branca – e não é prova de uma completa comunidade de interesses.

Meretíssimo, a história mundial está repleta de exemplos semelhantes. Talvez a ilustração mais marcante possa ser encontrada na cooperação entre a Grã-Bretanha, os Estados Unidos da América e a União Soviética na luta contra Hitler. Ninguém além de Hitler teria ousado sugerir que tal cooperação transformou Churchill ou Roosevelt em comunistas ou instrumentos comunistas, ou que a Grã-Bretanha e os Estados Unidos estavam trabalhando para construir um mundo comunista. Meu Senhor, apresento esses exemplos porque são relevantes para a alegação de que nossa sabotagem foi uma conspiração comunista ou obra de supostos agitadores.

Porque, Meretíssimo, outro exemplo de tal cooperação pode ser encontrado precisamente na Umkhonto. Logo após a constituição da Umkhonto, fui informado por alguns de seus membros que o Partido Comunista apoiaria a Umkhonto, e isso então ocorreu. Posteriormente, o apoio foi feito abertamente.

Acredito que os comunistas sempre desempenharam um papel ativo na luta dos países coloniais por sua liberdade, porque os objetivos de curto prazo do comunismo sempre corresponderiam aos objetivos de longo prazo dos movimentos de liberdade. Assim, os comunistas desempenharam um papel importante nas lutas pela liberdade travadas em países como Malásia, Argélia e Indonésia, mas nenhum desses Estados hoje é um país comunista. Da mesma forma, nos movimentos clandestinos de resistência que surgiram na Europa durante a última Guerra Mundial, os comunistas desempenharam um papel importante. Até mesmo o General Chiang Kai-shek, hoje um dos mais ferrenhos inimigos do comunismo, lutou ao lado dos comunistas contra a classe dominante na luta que o levou à ascensão ao poder na China na década de 1930.

Esse padrão de cooperação entre comunistas e não comunistas se repetiu no Movimento de Libertação Nacional da África do Sul. Antes da proibição do Partido Comunista, campanhas conjuntas envolvendo o Partido Comunista e o Congresso Nacional Africano eram prática comum. Comunistas africanos podiam se tornar membros do ANC, e de fato se tornaram, e alguns atuaram nos comitês nacionais, provinciais e locais. Entre os que serviram no Comitê Executivo Nacional estão Albert Nzula, ex-secretário do Partido Comunista, Moses Kotane, outro ex-secretário, e J. B. Marks, ex-membro do Comitê Central.

Ingressei no ANC em 1944 e, em 1952, tornei-me presidente do Transvaal e vice-presidente nacional. Na minha juventude, acreditava que a política de admissão de comunistas no ANC e a estreita cooperação que existia, por vezes, em questões específicas entre o ANC e o Partido Comunista, levariam a uma diluição do conceito de Nacionalismo Africano. Naquela época, eu era membro da Liga da Juventude do Congresso Nacional Africano e fazia parte de um grupo que defendia a expulsão dos comunistas do ANC. Essa proposta foi duramente derrotada. Entre os que votaram contra, estavam alguns dos setores mais conservadores da opinião política africana. Eles defenderam a política com base no fato de que, desde o seu início, o ANC foi formado e construído não como um partido político com uma única escola de pensamento político, mas como um Parlamento do povo africano, acolhendo pessoas de diversas convicções políticas, todas unidas pelo objetivo comum da libertação nacional. Acabei sendo convencido por esse ponto de vista e o mantenho desde então.

Talvez seja difícil para os sul-africanos brancos, com um preconceito arraigado contra o comunismo, entender por que políticos africanos experientes aceitam tão prontamente os comunistas como seus amigos. Mas para nós a razão é óbvia. Diferenças teóricas entre aqueles que lutam contra a opressão são um luxo que não podemos nos dar neste momento. Além disso, por muitas décadas, os comunistas foram o único grupo político na África do Sul que estava preparado para tratar os africanos como seres humanos e seus iguais; que estavam dispostos a comer conosco; conversar conosco, viver conosco e trabalhar conosco. Eles eram o único grupo político que estava preparado para trabalhar com os africanos pela conquista de direitos políticos e uma participação na sociedade. Por isso, muitos africanos, hoje, tendem a equiparar liberdade ao comunismo. Eles são apoiados nessa crença por uma legislatura que rotula todos os expoentes do governo democrático e da liberdade africana como comunistas e proíbe muitos deles (que não são comunistas) sob a Lei de Supressão do Comunismo. Embora eu nunca tenha sido membro do Partido Comunista, eu mesmo fui citado sob essa lei perniciosa devido ao papel que desempenhei na Campanha de Desafio. Também fui banido e preso sob essa lei.

Não é apenas na política interna que contamos com os comunistas entre aqueles que apoiam nossa causa. No campo internacional, os países comunistas sempre nos ajudaram. Nas Nações Unidas e em outros Conselhos do mundo, o bloco comunista apoiou a luta afro-asiática contra o colonialismo e frequentemente parece ser mais simpático à nossa situação do que algumas das potências ocidentais. Embora haja uma condenação universal do apartheid, o bloco comunista se manifesta contra ele com uma voz mais alta do que a maioria do mundo branco. Nessas circunstâncias, seria preciso um jovem político impetuoso, como eu era em 1949, para proclamar que os comunistas são nossos inimigos. [Juiz: Bem, Mandela, está na hora de o tribunal adiar a sessão.]

Meretíssimo, gostaria agora de abordar minha própria posição. Neguei ser comunista e acho que, nessas circunstâncias, sou obrigado a declarar exatamente quais são minhas convicções políticas.

Sempre me considerei, em primeiro lugar, como patriota africano. Afinal, nasci em Umtata, há quarenta e seis anos. Meu tutor era meu primo, que era o chefe supremo interino de Tembuland, e sou parente tanto do atual chefe supremo de Tembuland, Sabata Dalindyebo, quanto de Kaizer Matanzima, o Ministro-Chefe do Transkei.

Hoje, sou atraído pela ideia de uma sociedade sem classes, uma atração que surge em parte da leitura marxista e, em parte, da minha admiração pela estrutura e organização das primeiras sociedades africanas neste país. A terra, então o principal meio de produção, pertencia à tribo. Não havia ricos nem pobres e não havia exploração.

É verdade, como já afirmei, que fui influenciado pelo pensamento marxista. Mas isso também se aplica a muitos dos líderes dos novos Estados independentes. Pessoas tão diferentes como Gandhi, Nehru, Nkrumah e Nasser reconhecem esse fato. Todos nós reconhecemos a necessidade de alguma forma de socialismo para que nosso povo possa alcançar os países desenvolvidos do mundo e superar o legado de extrema pobreza. Mas isso não significa que sejamos marxistas.

De fato, Meretíssimo, por minha parte, acredito que seja discutível se o Partido Comunista tem algum papel específico a desempenhar nesta etapa particular de nossa luta política. A tarefa fundamental no momento atual é a eliminação da discriminação racial e a conquista dos direitos democráticos com base na Carta da Liberdade. Na medida em que o Partido contribui para essa tarefa, acolho com satisfação sua ajuda. Reconheço que é um dos meios pelos quais pessoas de todas as raças podem ser atraídas para nossa luta.

No entanto, a partir da leitura de literatura marxista e de conversas com marxistas, tive a impressão de que os comunistas consideram o sistema parlamentar do Ocidente antidemocrático e reacionário. Mas, pelo contrário, sou um admirador desse sistema.

A Magna Carta, a Petição de Direitos e a Declaração de Direitos são documentos venerados por democratas em todo o mundo.

Tenho grande respeito pelas instituições políticas britânicas e pelo sistema de justiça do país. Considero o Parlamento britânico a instituição mais democrática do mundo, e a independência e imparcialidade do seu judiciário sempre me inspiram admiração.

O Congresso americano, a doutrina da separação de poderes daquele país, bem como a independência do seu judiciário, despertam em mim sentimentos semelhantes.

Meu pensamento foi influenciado tanto pelo Ocidente quanto pelo Oriente. Tudo isso me levou a sentir que, na minha busca por uma fórmula política, devo ser absolutamente imparcial e objetivo. Não devo me vincular a nenhum sistema social específico além do socialismo. Devo me permitir a liberdade de aproveitar o melhor do Ocidente e do Oriente.

Gostaria agora de abordar alguns dos documentos expostos. Muitos deles estão escritos à mão por mim. Sempre foi meu costume transcrever para o papel o material que tenho estudado.

Os documentos R20, 21 e 22 são resumos de palestras que escrevi de próprio punho, mas não são de minha autoria. Eles foram escritos nas seguintes circunstâncias:

Durante vários anos, um velho amigo com quem trabalhei em estreita colaboração em assuntos do ANC e que ocupava cargos importantes tanto no ANC quanto no Partido Comunista vinha tentando me convencer a ingressar no Partido Comunista. Tive muitos debates com ele sobre o papel que o Partido Comunista pode desempenhar nesta fase da nossa luta. E eu lhe apresentei as mesmas opiniões a respeito das minhas crenças políticas que descrevi anteriormente nesta declaração. Para me convencer a ingressar no Partido Comunista, ela me dava, de tempos em tempos, literatura marxista para ler, embora eu não tivesse – sempre arranjo tempo para isso. Cada um de nós sempre se manteve firme em suas posições sobre se eu deveria ou não me juntar ao Partido Comunista. Ela sustentava que, ao conquistarmos a liberdade, seríamos incapazes de resolver nossos problemas de pobreza e desigualdade sem estabelecer um estado comunista e que precisaríamos de marxistas treinados para isso. Eu mantive minha posição de que nenhuma diferença ideológica deveria ser introduzida até que a liberdade fosse conquistada. Eu o vi em várias ocasiões na fazenda Liliesleaf, e em uma dessas últimas ocasiões ele estava ocupado escrevendo, cercado por livros. Quando lhe perguntei o que estava fazendo, ele me disse que estava escrevendo palestras para uso no Partido Comunista e sugeriu que eu as lesse. Havia várias palestras em forma de rascunho. Depois que as li, disse-lhe que pareciam muito complicadas para o leitor comum.

[Juiz: Não entendi o nome – quem é o homem com quem o senhor estava falando?]

Mandela: Peço perdão, Meritíssimo.

[Juiz: Quem é o homem a quem o senhor se refere?]

Mandela: Meritíssimo, por uma questão de princípio.

[Juiz: Não, pensei que o senhor tivesse mencionado o nome dele.]

Mandela: Eu não mencionei o nome dele.

[Juiz: Bem, prossiga então.]

Mandela: E isso foi feito.

[Juiz: Sim.]

Mandela: Deliberadamente.

[Juiz: Sim.]

Mandela: Eu estava dizendo, Meritíssimo, depois de ler, que lhes parecia muito complicado para o leitor comum, pois a linguagem era obscura e estavam repletos de clichês e jargões comunistas típicos. Se o tribunal analisar algumas das obras clássicas do marxismo, meu argumento ficará demonstrado. Ele disse que era impossível simplificar a linguagem sem perder o efeito do que o autor estava tentando enfatizar. Discordei dele e então ele me pediu para ver se eu conseguiria reescrever as aulas na forma simplificada que eu havia sugerido. Concordei em ajudá-lo e comecei a trabalhar nisso, mas nunca terminei a tarefa, pois depois fiquei ocupado com outros trabalhos práticos que eram mais importantes. Nunca mais vi o manuscrito inacabado até que ele fosse apresentado neste julgamento. Gostaria de afirmar que não é minha a caligrafia que aparece no Anexo R23, que foi obviamente redigido pela pessoa que preparou as aulas.

Meretíssimo, há certos documentos que sugerem que recebemos apoio financeiro do exterior, e desejo abordar essa questão.

Nossa luta política sempre foi financiada por fontes internas – por fundos arrecadados pelo nosso próprio povo e pelos nossos próprios apoiadores. Sempre que tínhamos uma campanha especial ou um caso político importante — por exemplo, o Julgamento da Traição — recebíamos assistência financeira de indivíduos e organizações simpatizantes nos países ocidentais. Nunca sentimos necessidade de ir além dessas fontes.

Mas quando, em 1961, o Umkhonto foi formado e uma nova fase de luta se iniciou, percebemos que esses eventos exigiriam muito de nossos escassos recursos e que a escala de nossas atividades seria prejudicada pela falta de fundos. Uma das minhas instruções, quando fui para o exterior em janeiro de 1962, foi arrecadar fundos dos estados africanos.

Devo acrescentar que, enquanto estive no exterior, conversei com líderes de movimentos políticos na África e descobri que quase todos eles, em áreas que ainda não haviam conquistado a independência, receberam todo tipo de assistência dos países socialistas, bem como do Ocidente, inclusive apoio financeiro. Descobri também que alguns estados africanos conhecidos, todos eles não comunistas, e até mesmo anticomunistas, receberam assistência semelhante.

Ao retornar à República, fiz uma forte recomendação ao ANC para que não nos limitássemos à África e aos países ocidentais, mas enviássemos também uma missão aos países socialistas para angariar os fundos de que tanto precisávamos.

Disseram-me que, após a minha condenação, tal missão foi enviada, mas não estou disposto a nomear os países para os quais ela foi enviada, nem tenho permissão para divulgar os nomes das organizações e países que nos apoiaram ou prometeram fazê-lo.

Pelo que entendi da acusação do Estado, e em particular do depoimento do "Sr. X", a sugestão é que o Umkhonto foi a inspiração do Partido Comunista, que procurou, explorando queixas imaginárias, alistar o povo africano num exército que, ostensivamente, lutaria pela liberdade africana, mas que, na realidade, lutava por um Estado comunista. Nada poderia estar mais longe da verdade. Na verdade, a sugestão é absurda. O Umkhonto foi formado por africanos para promover sua luta pela liberdade em sua própria terra. Comunistas e outros apoiaram o movimento, e só desejamos que mais setores da comunidade se juntem a nós.

Nossa luta é contra dificuldades reais, e não imaginárias, ou, para usar a linguagem do Procurador-Geral, as "chamadas dificuldades". Basicamente, lutamos contra duas características que são as marcas registradas da vida africana na África do Sul e que estão arraigadas na legislação que buscamos revogar. Essas características são a pobreza e a falta de dignidade humana, e não precisamos de comunistas ou dos chamados "agitadores" para nos ensinar sobre essas coisas.

A África do Sul é o país mais rico da África e poderia ser um dos países mais ricos do mundo. Mas é uma terra de extremos e contrastes notáveis. Os brancos desfrutam do que pode muito bem ser o mais alto padrão de vida do mundo, enquanto os africanos vivem na pobreza e na miséria. Quarenta por cento dos africanos vivem em reservas rurais superlotadas e, em alguns casos, afetadas pela seca, onde a erosão do solo e o trabalho excessivo do solo impossibilitam a subsistência adequada da terra. Trinta por cento são trabalhadores braçais, arrendatários e posseiros em fazendas de brancos, trabalhando e vivendo em condições semelhantes às dos servos da Idade Média. Os outros 30% vivem em cidades onde desenvolveram hábitos econômicos e sociais que os aproximam, em muitos aspectos, dos padrões brancos. No entanto, a maioria dos africanos, mesmo neste grupo, é empobrecida por baixos rendimentos e alto custo de vida.

A parte mais bem paga e próspera da vida urbana africana encontra-se em Joanesburgo. No entanto, sua situação real é desesperadora. Os últimos dados foram divulgados em 25 de março de 1964 pelo Sr. Carr, Gerente do Departamento de Assuntos Não Europeus de Joanesburgo. A linha de base da pobreza para a família africana média em Joanesburgo (de acordo com o departamento do Sr. Carr) é de R42,84 por mês. Ele demonstrou que o salário médio mensal é de R32,24 e que 46% de todas as famílias africanas em Joanesburgo não ganham o suficiente para se sustentar.

A pobreza anda de mãos dadas com a desnutrição e as doenças. A incidência de desnutrição e doenças carenciais é muito alta entre os africanos. Tuberculose, pelagra, kwashiorkor, gastroenterite e escorbuto causam morte e destruição da saúde. A incidência de mortalidade infantil é uma das mais altas do mundo. De acordo com o Oficial Médico de Saúde de Pretória, a tuberculose mata quarenta pessoas por dia (quase todos africanos) e, em 1961, foram registrados 58.491 novos casos. Essas doenças não apenas destroem os órgãos vitais do corpo, mas também resultam em retardo mental e falta de iniciativa, além de reduzir a capacidade de concentração. Os resultados secundários de tais condições afetam toda a comunidade e o padrão de trabalho realizado pelos trabalhadores africanos.

A queixa dos africanos, no entanto, não é apenas que eles são pobres e os brancos são ricos, mas que as leis criadas pelos brancos visam preservar essa situação.

Há duas maneiras de sair da pobreza. A primeira é pela educação formal, e a segunda é pela aquisição, pelo trabalhador, de maior qualificação em seu trabalho e, portanto, de salários mais altos. No que diz respeito aos africanos, ambas as vias de progresso são deliberadamente restringidas pela legislação.

Peço ao Tribunal que se lembre que o atual governo sempre procurou dificultar a busca dos africanos por educação. Um de seus primeiros atos, após assumir o poder, foi suspender os subsídios para a alimentação escolar africana. Muitas crianças africanas que frequentavam escolas dependiam desse suplemento alimentar. Foi um ato cruel.

A educação obrigatória é oferecida a todas as crianças brancas, praticamente sem custo para seus pais, sejam eles ricos ou pobres. Instalações semelhantes não são oferecidas às crianças africanas, embora algumas recebam tal assistência. No entanto, as crianças africanas geralmente pagam mais pela educação do que as brancas. De acordo com dados citados pelo Instituto Sul-Africano de Relações Raciais em seu periódico de 1963, aproximadamente 40% das crianças africanas na faixa etária de sete a quatorze anos não frequentam a escola. Para aquelas que frequentam a escola, os padrões são muito diferentes daqueles oferecidos às crianças brancas. Em 1960-61, o gasto per capita do governo com estudantes africanos em escolas públicas foi estimado em R12,46. Nos mesmos anos, o gasto per capita com crianças brancas na Província do Cabo (que são os únicos números disponíveis para mim) foi de R144,57. Embora não haja números disponíveis para mim, pode-se afirmar, sem dúvida, que as crianças brancas com as quais R144,57 per capita foram gastos vieram todas de lares mais ricos do que as crianças africanas com as quais R12,46 per capita foram gastos.

A qualidade da educação também é diferente. Segundo o Bantu Educational Journal, apenas 5.660 crianças africanas em toda a África do Sul foram aprovadas no Junior Certificate em 1962, apenas 362 alunos foram aprovados no exame de conclusão do ensino médio. Presume-se que isso esteja em consonância com a política de educação bantu, sobre a qual o atual Primeiro-Ministro declarou, durante o debate sobre o Projeto de Lei de Educação Bantu em 1953 quando ele era Ministro dos Assuntos dos Nativos, cito:

"Quando eu tiver o controle da educação dos nativos, irei reformá-la para que os nativos sejam ensinados desde a infância a compreender que a igualdade com os europeus não lhes cabe... Pessoas que acreditam na igualdade não são professores desejáveis para os nativos. Quando meu Departamento controlar a educação dos nativos, saberá para qual nível de ensino superior um nativo está apto e se ele terá a oportunidade de usar seu conhecimento na vida.", fim da citação

O outro principal obstáculo ao avanço econômico do africano é a segregação racial na indústria, que reserva os melhores empregos apenas para brancos. Além disso, os africanos que conseguem emprego em ocupações não qualificadas e semiqualificadas, que lhes são acessíveis, não têm permissão para formar sindicatos reconhecidos pela Lei de Conciliação Industrial. Isso significa que as greves de trabalhadores africanos são ilegais e que lhes é negado o direito à negociação coletiva, direito esse concedido aos trabalhadores brancos, que recebem salários mais altos. A discriminação nas políticas dos sucessivos governos sul-africanos em relação aos trabalhadores africanos é demonstrada pela chamada "política de trabalho civilizado", que oferece empregos governamentais protegidos e não qualificados para aqueles trabalhadores brancos que não conseguem atingir o nível exigido na indústria, com salários que excedem em muito os rendimentos do trabalhador africano médio na indústria.

O governo frequentemente responde às críticas afirmando que os africanos na África do Sul estão em melhor situação econômica do que os habitantes de outros países africanos. Não sei se essa afirmação é verdadeira e duvido que qualquer comparação possa ser feita sem levar em consideração o índice de custo de vida nesses países. Mas mesmo que seja verdade, no que diz respeito ao povo africano, isso é irrelevante. Nossa queixa não é que sejamos pobres em comparação com as pessoas de outros países, mas sim que sejamos pobres em comparação com os brancos em nosso próprio país, e que sejamos impedidos pela legislação de alterar esse desequilíbrio.

A falta de dignidade humana vivenciada pelos africanos é resultado direto da política de supremacia branca. A supremacia branca implica a inferioridade dos negros. A legislação criada para preservar a supremacia branca reforça essa noção. Tarefas servis na África do Sul são invariavelmente realizadas por africanos. Quando algo precisa ser carregado ou limpo, o homem branco procura um africano para fazê-lo, seja o africano seu empregado ou não. Devido a esse tipo de atitude, os brancos tendem a considerar os africanos como uma raça à parte. Eles não os veem como pessoas com suas próprias famílias; não percebem que eles têm emoções – que se apaixonam como os brancos; que querem estar com suas esposas e filhos como os brancos querem estar com os seus; que querem ganhar dinheiro suficiente para sustentar suas famílias adequadamente, para alimentá-las, vesti-las e mandá-las para a escola. E que "empregado doméstico", "jardineiro" ou trabalhador braçal pode sequer esperar fazer isso?

As leis do passe, que para os africanos estão entre as legislações mais odiadas da África do Sul, tornam qualquer africano sujeito à vigilância policial a qualquer momento. Duvido que exista um único homem africano na África do Sul que, em algum momento, não tenha tido problemas com a polícia por causa do seu passe. Centenas de milhares de africanos são presos todos os anos sob as leis do passe. Pior ainda é o fato de que essas leis mantêm marido e mulher separados e levam à desestruturação da vida familiar.

A pobreza e a desestruturação da vida familiar têm efeitos secundários. Crianças vagam pelas ruas dos bairros pobres porque não têm escolas para frequentar, ou dinheiro para pagar a escola, ou pais em casa para garantir que elas estudem, porque ambos os pais (se houver dois) precisam trabalhar para sustentar a família. Isso leva a uma deterioração dos padrões morais, a um aumento alarmante da ilegitimidade e a uma crescente violência que irrompe não apenas na política, mas em todos os lugares. A vida nos bairros pobres é perigosa. Não passa um dia sem que alguém seja esfaqueado ou agredido. E a violência se alastra dos bairros pobres para as áreas residenciais brancas. As pessoas têm medo de andar sozinhas pelas ruas depois de escurecer. Arrombamentos e roubos estão aumentando, apesar de a pena de morte poder ser aplicada para tais crimes. A pena de morte não cura a ferida purulenta.

A única solução é alterar as condições em que os africanos são forçados a viver e atender às suas legítimas reivindicações. Os africanos querem receber um salário digno. Os africanos querem trabalhar para o que são capazes, e não para o que o governo declara que são capazes de fazer. Os africanos querem ter permissão para viver onde trabalham, e não serem expulsos de uma área simplesmente por não terem nascido lá. Os africanos querem ter permissão para possuir terras nos lugares onde trabalham, e não serem obrigados a viver em casas alugadas que nunca poderão chamar de suas. Os africanos querem fazer parte da população em geral e não serem confinados a viver em seus próprios guetos. Os homens africanos querem que suas esposas e filhos morem com eles onde trabalham e não sejam forçados a uma existência antinatural em alojamentos masculinos. As mulheres africanas querem estar com seus homens e não serem deixadas viúvas para sempre nas reservas. Os africanos querem ter permissão para sair depois das onze horas da noite e não serem confinados em seus quartos como criancinhas. Os africanos querem permissão para viajar pelo seu próprio país e procurar trabalho onde quiserem e não onde o Ministério do Trabalho mandar. Os africanos querem uma participação justa em toda a África do Sul; querem segurança e uma participação na sociedade.

Acima de tudo, Meretíssimo, queremos igualdade de direitos políticos, porque sem eles nossas dificuldades serão permanentes. Eu sei que isso soa revolucionário para os brancos neste país, porque a maioria dos eleitores será africana. Isso faz com que o homem branco tema a democracia.

Mas esse medo não pode impedir a única solução que garantirá harmonia racial e liberdade para todos. Não é verdade que o direito de voto para todos resultará em dominação racial. A divisão política baseada na cor da pele é inteiramente artificial e, quando desaparecer, também desaparecerá a dominação de um grupo racial sobre outro. O ANC passou meio século lutando contra o racismo. Quando triunfar, não mudará essa política.

É contra isso que o ANC luta. Sua luta é verdadeiramente nacional. É uma luta do povo africano, inspirada por seu próprio sofrimento e sua própria experiência. É uma luta pelo direito de viver.

Durante minha vida, dediquei-me a essa luta do povo africano. Lutei contra a dominação branca e lutei contra a dominação negra. Aprecio o ideal de uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas vivam juntas em harmonia e com igualdade de oportunidades. É um ideal pelo qual espero viver e alcançar. Mas, Meretíssimo, se necessário, é um ideal pelo qual estou preparado para morrer.


 
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